PL que suspende validade dos concursos RJ é aprovada pela CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei Nº 2202/2020, que visa suspender os prazos de validade dos concursos públicos já homologados, durante o período do surto da COVID-19.

A proposta, apresentada pelo deputado Renato Cozzolino, visa suspender a validade dos concursos da administração direta e indireta (executivo, legislativo, judiciário, autarquias, MP…) no estado do Rio de Janeiro, uma vez que muitas atividades públicas e privadas estão suspensas.

Dessa forma, a CCJ aprovou a legalidade do Projeto de Lei, em reunião realizada na última quinta-feira, 02 de abril. Agora, o PL será avaliado pelas Comissões Permanentes ligadas ao tema.

Diferente de outras avaliações, o Projeto deverá ser analisado em cerca de três dias, uma vez que corre em caráter de urgência.

Confira o Parecer publicado no caderno Legislativo do Diário Oficial do RJ nesta sexta-feira, 04 de abril:

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