Concurso PGM Novo Hamburgo: definida a banca organizadora!

De acordo com informações trazidas por um acordo firmado em uma Proposta de preços divulgado na internet, o Instituto AOCP será o responsável pelo novo concurso PGM Novo Hamburgo de provas e títulos, para provimento de vagas para Procurador do Município localizado no Estado do Rio Grande do Sul.

• PGM Novo Hamburgo
• Status: Banca definida
• Banca: Instituto AOCP
• Vagas: a definir
• Salário: a definir
• Último edital: Edital PGM Novo Hamburgo 2015

Quer saber mais sobre a carreira, as etapas de provas e as perspectivas pro novo concurso? Então, acompanhe este artigo na íntegra!

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• Situação atual
• Carreira
  • Requisitos
  • Atribuições
• Último concurso
• Cursos e assinaturas
• Ficha Técnica

Situação atual do concurso PGM Novo Hamburgo

O Instituto AOCP foi definido como organizador do próximo concurso PGM Novo Hamburgo para o provimento do cargo de Procurador, sendo responsável pela elaboração do edital, impressão e aplicação das provas objetiva, discursiva e de títulos. Confira abaixo a publicação:

Concurso PGM Novo Hamburgo: Carreira

Requisitos

Para concorrer ao cargo, o candidato deveria:

1. Possuir curso superior completo, com diploma devidamente registrado de conclusão de curso de nível superior na área do Direito, fornecido por instituição de ensino superior devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação;
2. Possuir especialização, qualificação e/ou habilitação, com habilitação legal para o exercício do cargo;
3. Estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e ser portador da Carteira Advogado em vigor;
4. Ter idade a partir de 18 anos até 70 anos.

Atribuições

Descrição Sintética:
Prestar assistência jurídica ao Prefeito e titulares das repartições municipais; representar o Município judicial e extrajudicialmente: prestar assessoramento em questões que envolvam matéria de natureza jurídica, emitindo
informações, pareceres e pronunciamentos.

• Descrição Analítica:
• atuar em qualquer foro ou instância, em nome do Município, nos feitos em que ele seja autor, réu, assistente ou oponente;
• efetuar a cobrança judicial da dívida ativa;
• emitir pareceres singulares ou relatar pareceres coletivos;
• responder consultas sobre interpretações de textos legais de interesse do Município;
• prestar assistência aos órgãos em assuntos de natureza jurídica;
• examinar anteprojetos de leis e outros atos normativos;
• estudar e minutar contratos, termos de compromisso e responsabilidade, convênios, escrituras e outros atos;
• elaborar informações em Mandados de Segurança;
• emitir informações, pareceres e pronunciamentos no âmbito administrativo sobre questões de cunho jurídico; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina com vistas à instrução e qualquer expediente administrativo que verse sobre matéria jurídica;
• estudar e minutar contratos e outros documentos que envolvam conhecimento e interpretação jurídica;
• atuar na prevenção de situações que potencialmente impliquem futuras demandas Contra o Município;
• prestar informações para subsidiar a defesa dos interesses do Município; em juízo ou fora dele;
• responsabilizar-se por equipes auxiliares necessários à execução das atividades próprias do cargo;
• desempenhar atividades correlatas;
• executar outras atividades afins.

Último concurso PGM Novo Hamburgo

Publicado em março de 2015, o último edital de Novo Hamburgo ofertou 1 vaga mais formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador, com remuneração inicial de R$ 4.937,84 para uma jornada semanal de 40 horas.

Etapas de provas

O certame contou com

• Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, compostas por 50 questões de múltipla escolha, com 05 alternativas de resposta (A,B,C,D,E), sendo apenas uma considerada correta;
• Prova Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, com aplicação conjunta às provas objetivas, constando da redação de texto discursivo sobre tema específico, com extensão mínima de 05 linhas e máxima de 30 linhas, com nota máxima de 50 pontos.
• Prova de Títulos, de caráter classificatório.

Prova Objetiva

A prova objetiva, eliminatória e classificatória, foi composta por 50 questões de múltipla escolha,
com 05 alternativas de resposta (A,B,C,D,E), sendo apenas uma considerada correta.

A avaliação da prova objetiva foi dividida por disciplina, conforme descrito a seguir.

• a) 40 questões de Conhecimentos Específicos
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Ambiental
  • Direito Tributário
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
  • Seguridade Social
  • Direito Econômico e Empresarial
  • Direito Penal
• b) 10 questões de Língua Portuguesa.

As provas objetivas foram avaliadas em 100 pontos, sendo que cada questão valeu 2,0 pontos, correspondendo ao total de 50 questões de múltipla escolha.

Para ser considerado habilitado, o candidato deveria fazer, no mínimo 6 pontos em Língua Portuguesa; 48 pontos em Conhecimentos Específicos e 60 pontos no total da prova.

Prova Discursiva

A prova discursiva teve caráter eliminatório e classificatório, com aplicação conjunta às provas objetivas,
de forma individual, e constou da redação de texto discursivo sobre tema específico, com nota máxima de 50 pontos.
A resposta da questão dada pelo candidato deveria ter extensão mínima de 05 linhas e no máximo de 30 linhas.

Somente foram corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados e classificados até a posição 50ª (quinquagésima), a partir do resultado das provas objetivas, considerando a aplicação dos critérios de desempates estabelecidos. Não foi permitida consulta a nenhum material de apoio para realização da prova discursiva, nem qualquer espécie de comunicação.

A nota da prova discursiva teve variação de 0 a 50 pontos. Para fins de aprovação o candidato deveria obter a nota mínima de 25 pontos na etapa de prova discursiva.

Prova de Títulos

A prova de títulos de pós-graduação teve caráter classificatório, com pontuação máxima na avaliação dos
títulos de 10 pontos, considerando a área afim, desde que não seja o requisito para ingresso no cargo.

• Especialização, Pós-graduação ou MBA (Lato Sensu, Master in Business Administration): 3,0 pontos
• Mestrado (Stricto Sensu): 4,0 pontos
• Doutorado (Stricto Sensu): 5,0 pontos
• Pontuação Máxima: 10 pontos

O candidato poderia apresentar mais de um título em cada categoria. A pontuação máxima não ultrapassou 10 pontos na prova de títulos de pós-graduação, independente do candidato apresentar comprovações para tal

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Informações sobre o último concurso PGM Novo Hamburgo

►Data: 2015
►Vagas: 1 + CR
►Cargos: Procurador do Município
►Banca: Fundação La Salle
►Escolaridade: Nível superior em direito + OAB
►Edital: Edital PGM Novo Hamburgo 2015