O Ministério Público Federal entrou com pedido de suspensão do edital do novo CNU após encontrar falhas no edital em relação às cotas raciais.
Segundo o MPF não foram adotadas medidas capazes de garantir o cumprimento de garantia das porcentagens para negros e indígenas.
Além disso, o MPF afirma que não há transparência quanto aos critérios adotados ou mecanismos de controle quanto a aplicação de proporcionalidade das cotas nos casos em que o número de vagas ofertadas for menor que o mínimo legal exigido, prejudicando as ações afirmativas e a segurança jurídica dos candidatos cotistas.
“O documento não cita, de forma expressa, o cadastro reserva proporcional por modalidade de cota, o que impede o monitoramento da convocação de candidatos ao longo do prazo de validade do concurso e fragiliza o cumprimento da reserva legal”, informou o órgão.
Diante disso, o Ministério pediu a suspensão até que a União corrija e comprove que adotou as medidas necessárias para sanar as falhas.
Vale lembrar que o MPF também entrou com pedido de suspensão na primeira edição por causa dos mesmos problemas com as cotas raciais.
A Ação Civil Pública de 2025 foi impetrada antes mesmo do edital ser publicado e, segundo o órgão, tal ação tinha como objetivo prevenir falhas e evitar a repetição de erros ocorridos no CNU 2024, mas o edital foi divulgado sem que as mudanças fossem realizadas.
Confira as novidades do CNU!