MP pede suspensão da contratação de militares da reserva para o INSS
Rubens Mauricio Corrêa

MP pede suspensão da contratação de militares da reserva para o INSS

O subprocurador-geral do Ministério Público no TCU, Lucas Rocha Furtado, ingressou com um pedido de medida cautelar para suspender a contratação temporária dos 7 mil militares da reserva para o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

Segundo o subprocurador, a medida é inconstitucional. Além disso, a contratação dos militares pagará salários de R$ 2.071,42, o dobro do salário mínimo brasileiro. Ainda na representação, é citado que o governo descumpriu o princípio da impessoalidade:

“A referida situação demonstra que, caso fossem abertas seleções amplas – sem discriminações e direcionamento de mercado – é possível que o Estado cumpra seu objetivo em contratar funcionários temporários para o quadro do INSS, reduza a fila de processos pendentes e, especialmente, respeite aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da economicidade”

Anunciada na última terça-feira, a medida visa reforçar o atendimento no órgão. O objetivo é que os militares ingressem nos postos de atendimento enquanto os servidores do INSS passem a realizar a análise dos processos.

Vale lembrar que logo após o anúncio da contratação dos militares da reserva, a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENSPS, publicou uma nota defendendo a realização imediata de concurso público no órgão.

O último concurso público no INSS aconteceu em 2015, quando foram ofertadas 150 vagas para o cargo de Analista do Seguro Social e 800 para Técnico do Seguro Social. Foram registrados 1.087.789 candidatos inscritos neste concurso, tornando-se um dos maiores dos últimos anos.

Confira a representação completa

Mais informações: Concurso INSS

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Rubens Mauricio Corrêa

Rubens Mauricio Corrêa

Rubens Maurício é Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB, além de ser professor de Direito Previdenciário e COACH do Estratégia Concursos. Também é responsável pela elaboração e análise estatística do Passo Estratégico de Direito Previdenciário. Ministra aulas como professor de Direito Tributário e Previdenciário em cursos preparatórios para concursos das áreas fiscais e jurídicas. É formado em Eletrônica e Direito, com especialização em Direito Tributário e Previdenciário.   Foi aprovado e nomeado nos seguintes concursos:   - Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região; - Tribunal de Justiça de São Paulo; - Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo; - Analista Tributário da Receita Federal do Brasil; - Auditor-Fiscal da Previdência Social e - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.   Atua também como instrutor da Escola de Administração Fazendária - ESAF e multiplicador de sistemas internos na RFB. Tem mais de 20 anos de experiência em concursos públicos.  

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