Governo de SP quer antecipar aplicação da Reforma da Previdência no estado
Herbert Almeida

Governo de SP quer antecipar aplicação da Reforma da Previdência no estado

No dia 23 de outubro foi concluída a aprovação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional, com regras que passarão a valer para os empregados da iniciativa privada e para os servidores públicos federais. Agora a proposta que tramita no Senado Federal é a da PEC Paralela, que permite a extensão da Reforma aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

A nova proposta já foi aprovada em primeiro turno pelo Senado, restando agora a votação de algumas emendas, uma nova votação em segundo turno na Casa e sua posterior análise pela Câmara dos Deputados, que também votará em dois turnos, exigindo-se a anuência de 308 dos 513 deputados.

Se o texto for mantido, a inclusão ou o recuo desses entes na Reforma deverá ocorrer por meio de lei ordinária promulgada pelo próprio Estado ou Município.

Temendo, porém, uma demora excessiva no trâmite, o governador de São Paulo, João Dória anunciou nessa sexta-feira, 08 de novembro, que já irá apresentar na próxima terça-feira, uma proposta de emenda à Constituição paulista perante a Assembleia Legislativa do Estado.

A proposta cria idade mínima para aposentadoria dos servidores estaduais e altera a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%. O tempo mínimo de contribuição seria o mesmo estabelecido para servidores federais na reforma. Com a aprovação desta proposta, a intenção do governo é de economizar 32 milhões em dez anos.

É inegável que a aprovação desse projeto irá impactar a carreira de muitos servidores já contratados e dos futuros nomeados no estado. O Estratégia acompanhará todos os passos dessa votação. Acompanhe nosso site e não perca nenhum detalhe!

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Herbert Almeida

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- Herbert Almeida é Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. - Durante sete anos foi Oficial do Exército Brasileiro, desenvolvendo atividades como a de Gestor Financeira e Pregoeiro. - Entre as suas aprovações em concursos públicos, destacam-se: - 1º lugar p/ ACE - Auditoria Governamental - TCE/ES - 2012; - 1º lugar Analista Judiciário - TRT/23º Região - 2011; - Aprovado e nomeado no concurso para Auditor de Controle Externo do TCE-MT; - Aprovado e nomeado nos concursos para a Polícia Militar e Polícia Civil de Santa Catarina; - É professor de Direito Administrativo e Administração Pública do Estratégia Concursos.

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