Gabarito PC-ES Legislação Penal Especial
Ivan Luís Marques da Silva

Gabarito PC-ES Legislação Penal Especial

Prof. Ivan Marques

@prof.ivanmarques

Olá amigos.

Segue a correção das questões de legislação penal especial da prova de hoje para a PC-ES.

Coloquei a questão, a alternativa a ser assinalada e o local da lei especial em que a resposta poderia ser encontrada.

Qualquer dúvida, basta mandar mensagem no meu insta – @prof.ivanmarques

Sucesso a todos.

4 – D o art. 16 revogou tacitamente o 242 do ECA punindo com mais rigor

13 – D atípíca (pelo STJ)

15 – E Lei 12.654/12 – proíbe identificação genética que revelem traços somáticos ou comportamentais

18 – B pode renovar inúmeras vezes, desde que fundamentadas

20 – D 4898 art 3 a – Liberdade de locomoção

21 – A não se lavra TC quando tem embriaguez

24 – C 4898 par único do art. 2

25 – D lei 11101 regra específica de ação penal privada subsidiária da pública – 40 dias para o relatório (nenhuma alternativa fala no esgotamento de 40 dias mais 15 dias) logo, caímos na regra geral.

28 – D não se lavrará o APF Lei de drogas

30 – B não cabe insignificância para tráfico

33 – C art 27 lei 9605

36 – D – 90-A lei 9099

37 – D 362 do Código Eleitoral

39 – B art. 3 I Lei 12850

40 – B Lei 13285 – incluiu o 394-A

42 – C não se aplica o 366 para os crimes de lavagem art 2 par 2

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Ivan Luís Marques da Silva

Ivan Luís Marques da Silva

Mestre em Direito Penal pela USP; Especialista em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC; Professor de Direito Penal e Prática Penal nos cursos de Graduação e Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor de Criminalística, Criminologia, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Especial em diversos cursos preparatórios. Advogado criminalista há 18 anos e Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Penal Econômico da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo.

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