Ivan Luís Marques da Silva, Autor em Estratégia Concursos

Professor: Ivan Luís Marques da Silva

Ivan Luís Marques da Silva

Argumentos de recurso – 1a fase Exame XXXI da OAB – Processo Penal

Caros alunos, Foi aplicada a prova objetiva do XXXI Exame de Ordem nesse domingo (09.02.2020). Ao corrigir as questões de processo penal, deparei-me com uma questão que possui duas alternativas corretas e, portanto, merece ser anulada. Abaixo transcrevo a questão, a resposta do gabarito preliminar da OAB e os argumentos pelos quais a questão deve ser anulada. Espero que te ajude a conseguir a pontuação para a 2ª fase. QUESTÃO DE PROCESSO PENAL Ricardo foi pronunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. No dia anterior à sessão plenária do Tribunal do Júri, o defensor público que assistia Ricardo […]

Ivan Luís Marques da Silva

Correção Exame XXX – Processo Penal

Olá, meus amigos. Vamos comentar as questões de processo penal do Exame XXX da OAB. Preparados? Bora lá… PROCESSO PENAL – PROVA TIPO BRANCA 64 – A A) recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias. Quando fazemos um pedido incidental (ou seja, no meio do processo) e o juiz nega, a depender do pedido e da decisão, caberá Recurso em Sentido Estrito. Foi o que caiu. O artigo 581, IX, do CPP assim nos ensina: IX – que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade; Art. 586.  O recurso voluntário poderá ser interposto no prazo […]

Ivan Luís Marques da Silva

Resumo: Nova Lei de Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019

Ivan Marques e Gabriela Marques             Foi sancionada, em 05 de setembro de 2019, a nova lei de abuso de autoridade – Lei 13.869/2019, que revogou expressamente a antiga Lei 4.898/1965, além de alterações relevantes na Lei de Prisão Temporária, na Lei das Interceptações Telefônicas, no Código Penal e no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.             Abaixo, algumas informações atualizadas importantes: Vacatio legis de 120 dias 30 novos crimes aprovados pelo Congresso Nacional: 7 vetados com vetos mantidos 9 crimes vetados com vetos derrubados 23 crimes entrarão em vigor Relação dos vetos e rejeição ou manutenção dos vetos: […]

Ivan Luís Marques da Silva

MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES – Entenda o caso

Prezados alunos, buscando esclarecer a respeito dos fatos envolvendo a criação da Lei Maria da Penha, tema recorrente em concursos públicos, postamos abaixo o Relatório 54 de 2001 da Comissão Interamericana de Direito Humanos, com todos os detalhes do caso. Esses são os fatos verdadeiros. Cuidado com as postagens meia boca da internet. =) Boa leitura, pessoal! RELATÓRIO N° 54/01 – CASO 12.051 MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES vs. BRASIL 4 de abril de 2001  I.         RESUMO 1.       Em 20 de agosto de 1998, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “a Comissão”) recebeu uma denúncia apresentada pela Senhora Maria da […]

Ivan Luís Marques da Silva

A IMPORTÂNCIA DAS SÚMULAS PARA A PROVA DA OAB

Olá, pessoal! Tudo bem? Aqui é Ivan Marques, professor de Direito Processual Penal do Estratégia OAB. Acabamos de corrigir a prova de segunda fase de penal da OAB no canal do Estratégia no Youtube (https://www.youtube.com/watch?v=CzBKLCaF1_4) e identificamos algo muito importante para direcionar o seu estudo: a utilização excessiva da jurisprudência na 2.ª Fase (súmulas e posicionamentos recentes). Sabemos que o Exame da OAB possui uma peça prático-profissional e 4 questões, ou seja, apenas 5 questões. Nas 5 questões de segunda fase do Exame XXIX, as súmulas estiveram presentes em quase todos os itens. Na peça prática de agravo em execução, […]

Ivan Luís Marques da Silva

A FAMOSA E RECORRENTE “SAIDINHA” E O CASO NARDONI

Ivan Marques – @prof.ivanmarques Advogado criminalista. Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FDIR/USP. Professor do Estratégia OAB, Concursos e Carreiras Jurídicas. Gabriela Marques – @gabcmarques Advogada criminalista. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. 1. Introdução Esse artigo versa sobre um assunto que não sai de moda. Sua polêmica o coloca sempre em pauta de conversas da sociedade e canais de comunicação – aceito por alguns que entendem a necessidade de cumprir as leis vigentes no País, mas muito criticado pela sociedade, diante da aparente falta de ética […]

Ivan Luís Marques da Silva

Gabarito MPSP – Comentários da Prova Legislação Penal Especial

Gabarito MPSP – Comentários Prova Legislação Penal Especial Olá meus amigos, tudo bem? Me chamo Ivan Marques e juntamente com o Professor Vitor De Luca ministrei a Disciplina de Legislação Penal Especial para o MP-SP. Também tive a honra de explicar as Teses institucionais do MP de São Paulo, junto com o Professor Michael Procópio. Hoje vamos comentar a prova objetiva de 1.ª fase e verificar a possibilidade de recursos, tão logo disponível o gabarito oficial. Desejo a todos uma ótima correção. Prof. Ivan Marques prof.ivanmarques QUESTÃO 7 A Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, dentre outras […]

Ivan Luís Marques da Silva

Gabarito PC-ES Legislação Penal Especial

Prof. Ivan Marques @prof.ivanmarques Olá amigos. Segue a correção das questões de legislação penal especial da prova de hoje para a PC-ES. Coloquei a questão, a alternativa a ser assinalada e o local da lei especial em que a resposta poderia ser encontrada. Qualquer dúvida, basta mandar mensagem no meu insta – @prof.ivanmarques Sucesso a todos. 4 – D o art. 16 revogou tacitamente o 242 do ECA punindo com mais rigor 13 – D atípíca (pelo STJ) 15 – E Lei 12.654/12 – proíbe identificação genética que revelem traços somáticos ou comportamentais 18 – B pode renovar inúmeras vezes, […]

Ivan Luís Marques da Silva

Comentários às Questões de Direito Processual Penal do XXIX Exame de Ordem

Pessoal, envio os comentários sobre as questões de Processo Penal Exame XXIX – TESTES DE PROCESSO PENAL 1.ª FASE Prova BRANCA 64 – questão sobre reconhecimento de pessoas. alternativa correta é a letra C A formalidade do artigo 226, II, CPP não foi observada. CAPÍTULO VII – DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS Art. 226.  Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma: (…) Il – a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la; […]