Gabarito Extraoficial TJ-AM – Estatuto dos Servidores (Assistente)

Fala pessoal! Agora vamos responder as questões do concurso TJ-AM sobre o Estatuto dos Servidores do Amazonas e o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores e Serventuários dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas aplicadas para o cargo de Assistente.

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De fato, de acordo com o art. 12 da Lei n. 3.226/2008, para ocupar o cargo comissionado de Coordenador da Central de Mandados é preciso ter bacharelado em Direito.

Art. 12. A nomeação para o cargo comissionado de Coordenador da Central de Mandados será provida por bacharel em Direito, o qual será supervisionado por um magistrado designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

GABARITO: CERTO

A nossa questão está correta, reproduzindo os termos do art. 70 do Estatuto.

Art. 70 – O funcionário licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada, sob pena de imediata suspensão da licença, com perda total de vencimento e vantagens, até reassumir o cargo.

GABARITO: CERTO