Fenasps debate reestruturação da carreira do INSS
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Fenasps debate reestruturação da carreira do INSS

Nesta última quinta-feira, 20 de agosto, aconteceu uma reunião via videoconferência, entre a Fenasps e os integrantes do Comitê Temático de Gestão de Pessoas do INSS. O objetivo deste encontro, foi de discutir algumas questões a respeito da reestruturação da Carreira do Seguro Social.

A discussão sobre a carreira já vem sendo realizada há mais de 36 anos. A Fenasps defende um Plano de Carreira que incorpore a GDASS e que considere a formação dos servidores, adicional de qualificação, valorização dos colaboradores, jornada de trabalho e condições de trabalho.

Contudo, na reunião, os representantes do Governo não apresentaram nenhuma proposta de reestruturação de carreira para ser discutida com a categoria. O INSS apenas se limitou a ouvir as análises, propostas e as questões colocadas pelas entidades.

Já de acordo com a representante do Ministério da Economia, também presente no encontro, as alterações que estão em estudo são para definição de novas atribuições dos trabalhadores do Seguro Social. Além disso, o ME também afirmou que há um projeto de transformação do INSS numa central de serviços do Governo Federal.

Tais medidas, além de serem uma exigência da reforma da Previdência (EC 103/2019) e uma preparação futura para a implementação do Regime de capitalização, estão em consonância com o projeto de reestruturação ampla dos serviços públicos por meio do chamado Transforma.gov.

A Fenasps ressalta que qualquer discussão de carreira precisa ser realizada, tendo como pressuposto a luta unificada com o conjunto de federais contra a reforma Administrativa.

“É um equívoco, uma ilusão, alguém pensar que o INSS irá se “salvar” desta reforma se o mesmo for transformado em unidade gestora única pois, na verdade, as propostas do governo para o Seguro Social são um aprofundamento e a imposição do projeto-piloto da reforma Administrativa.

Todas as propostas que o governo apresentar, a Federação enviará para o debate com a categoria, como é prática desta entidade. Nenhuma resolução será apresentada sem aprovação nos fóruns de discussão e debates sem aprovação dos(as) servidores(as).”

Relatório da Reunião


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Rubens Mauricio Corrêa

Rubens Mauricio Corrêa

Rubens Maurício é Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB, além de ser professor de Direito Previdenciário no Estratégia Concursos. Também é responsável pela elaboração e análise estatística do Passo Estratégico de Direito Previdenciário.  É formado em Eletrônica e Direito, com especialização em Direito Tributário e Previdenciário. Foi aprovado e nomeado nos seguintes concursos: - Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região; - Tribunal de Justiça de São Paulo; - Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo; - Analista Tributário da Receita Federal do Brasil; - Auditor-Fiscal da Previdência Social e - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.   Atua também como instrutor da Escola de Administração Fazendária - ESAF e multiplicador de sistemas internos na RFB. Tem mais de 20 anos de experiência em concursos públicos.  

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