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Como estudar legislação para concurso? Veja dicas eficientes!

19/10/2023 às 11:00

Quando o assunto é método de estudos, muitas dúvidas surgem para os concurseiros, que procuram tornar os estudos cada vez mais eficientes. Para ajudar a resolver essas dúvidas, separamos algumas dicas de como estudar a legislação para concursos.

Vamos começar!!

Muitos métodos de estudos podem ser utilizados na preparação para concursos, como resumos, mapas mentais, resolução de questões e simulados.

Além disso, é grande a importância de estudar a legislação cobrada no edital do seu concurso, pois muitas questões podem ser elaboradas a partir dela, e os métodos de estudos acima podem ser utilizados como ferramenta.

Para consolidar tantas informações, é necessário que o estudo das leis previstas no seu edital se torne um hábito, pois a cobrança das bancas está cada vez mais profunda, exigindo que o candidato conheça as legislações em detalhe, com isso surge a necessidade de o concurseiro realizar o estudo da legislação seca.

Mas, existe alguma forma que seja mais correta para o estudo da legislação? A resposta é não, pois cada concurseiro pode se adaptar e absorver melhor as informações de um jeito diferente.

É necessário, então, que o candidato desenvolva e teste diversas formas de estudar, até chegar à conclusão daquela que melhor se encaixa no seu perfil.

Como estudar a legislação para concursos: dicas eficientes

Quando estudamos uma legislação pela primeira vez, é normal ficarmos confusos com tantos artigos e informações novas. Além disso, muitas leis estabelecem regras, mas abrem inúmeras exceções, o que dificulta a memorização.

Prazos, percentuais e valores também tornam a missão de estudar uma lei ainda mais complicada.

Por isso, a dica para iniciar o estudo de uma legislação é estudar pelo PDF comentado pelo professor, complementando com as informações trazidas nas videoaulas.

Com as explicações esquematizadas do PDF, fica mais fácil compreender as disposições da lei e qual o entendimento devemos extrair de cada artigo, já que muitas vezes a redação da legislação pode ser um pouco confusa.

Superado o entendimento inicial da lei, o estudo do PDF e das videoaulas não exclui a necessidade da leitura da legislação seca.

Chamamos de estudo da lei seca a leitura da legislação na íntegra, da forma como ela é publicada nos meios oficiais, sem comentários.

É por esse meio de estudo que conseguiremos memorizar ainda mais informações, nos aprofundando nas disposições da lei. É importante nessa fase do estudo que você imprima a lei ou salve-a em um meio eletrônico e utilize sempre o mesmo arquivo.

Dessa forma, você poderá fazer grifos, anotações, lembretes, colar links de questões e de jurisprudências relacionadas.

Assim, você criará um material único e ao realizar o estudo da lei pelo seu próprio material, de forma bastante rápida, poderemos ler os artigos destacados, alguns lembretes, bem como a jurisprudência mais recente.

Um exemplo bastante claro de uma legislação muito cobrada em concursos e que o candidato pode ter muitos benefícios estudando dessa forma é a Lei de Improbidade Administrativa.

Essa lei foi recentemente atualizada e possui inúmeros entendimentos jurisprudências, os quais são muito propícios a serem cobrados em prova.

Então, é interessante que ao lado de cada artigo, por exemplo, seja colocada uma palavra-chave ou um lembrete que esclareça o entendimento dos tribunais sobre o assunto.

Feitas as anotações necessárias na lei, com todo esse aparato de dados criado por você sobre a legislação cobrada no seu concurso, podemos partir para mais uma forma de estudar uma lei: por meio de resumos.

Após entender as informações trazidas pelos professores nas aulas e de ter lido a legislação seca, podemos realizar estudos mais rápidos por meio de resumo do material.

Outra legislação muito cobrada em prova é a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), que é cheia de prazos, limites, percentuais.

Para facilitar a memorização de tantas informações, podemos reunir todos esses dados e, de forma comparativa, elaborar um resumo, para agilizar o estudo da legislação do seu concurso e torná-lo mais eficiente.

Vamos ver alguns exemplos práticos de um resumo comparativo das informações trazidas pela nova Lei de Licitações.

Percentuais máximos para a cobrança de garantia dos licitantes/contratados:

Garantia de proposta: até 1%

Garantia do contrato: até 5%

Garantia do contrato mediante análise da complexidade técnica: até 10%

Garantia do contrato de obras e serviços de engenharia de grande vulto: até 30%

Limites para alterações unilaterais dos contratos pela Administração Pública:

Alterações unilaterais acréscimos e supressões (obras, serviços e compras): 25%
Alterações unilaterais acréscimos (reforma de edifício ou de equipamento): 50%

Penalidades previstas pela Lei:

Advertência: para descumprimento parcial do contrato

Multa: 0,5 a 30% do valor do contrato, pode ser combinada com as demais penalidades;

Impedimento de licitar e contratar: limitado ao ente contratante, prazo máximo de 3 anos e após 1 ano empresa penalizada pode solicitar reabilitação;

Declaração de inidoneidade: atinge todos os entes da federação, prazo de 3 a 6 anos e após 3 anos pode ser solicitada a reabilitação.