Gabriel Azevedo Parreira Martins
Aprovado em 2° lugar na Residência Médica - Hospital Geral de Fortaleza para o cargo de Oftalmologia
Aprovado em 2° lugar na Residência Médica: Gabriel Martins
Artigo
Estágios da Receita Pública para o Concurso da Sefaz-CE
Olá, bravos corujas! Neste artigo estudaremos sobre os estágios da receita pública para o concurso da Sefaz-CE.
Bons estudos!
Introdução
O tema estágios da receita pública merece atenção de quem está se preparando para o concurso da Sefaz-CE, especialmente dentro das disciplinas de AFO e Contabilidade Pública.
Isso porque dominar os estágios da receita pública é essencial para qualquer candidato que deseja obter um bom desempenho no concurso da Sefaz-CE, dada a sua frequente presença em provas da banca FCC.
Neste artigo, abordaremos os seguintes pontos:
- Conceito;
- Divisão entre planejamento e execução;
- Diferença entre arrecadação e recolhimento;
- Receitas que não percorrem todos os estágios;
- “Armadilha” de prova;
- Conclusão.
Dessa forma, você terá uma visão objetiva de aspectos importantes dos estágios da receita pública para o concurso da Sefaz-CE.
Destaca-se, porém, que este conteúdo deve ser utilizado como complemento ao estudo pelos nossos cursos do Estratégia Concursos.
Conceito dos estágios da receita pública para a Sefaz-CE
Pessoal, sobre os estágios da receita pública para a Sefaz-CE, preliminarmente é preciso saber que a realização da receita ocorre por meio de passos identificados, que evidenciam o seu comportamento e facilitam a gestão dos ingressos de recursos nos cofres públicos, seguindo, em regra, uma ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.
Nesse sentido, existem algumas fases que mostram como essa receita vai sendo gerada e recebida.
Entender esse processo ajuda a visualizar melhor como funciona a entrada de recursos públicos. Assim, na prática, as etapas da receita seguem uma ordem sistemática que se inicia com a etapa de previsão e termina com a de recolhimento.
Embora o Manual Técnico de Orçamento (MTO) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) tratem os temas “etapas” e “estágios” muitas vezes como sinônimos, a doutrina o organiza em fases de planejamento e execução.
Nesse contexto, para melhor compreensão do processo orçamentário, consideramos a gestão da receita orçamentária subdivida em três etapas:
Etapas da receita orçamentária
Segundo a doutrina, são as seguintes as etapas da receita orçamentária:
Planejamento: compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da LOA, segundo disposições constantes da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Execução: De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a execução da receita orçamentária se desenvolve em três estágios: lançamento, arrecadação e recolhimento
Controle e avaliação: esta fase compreende a fiscalização realizada pela própria Administração, pelos órgãos de controle e pela sociedade.
Estágios da receita orçamentária
Por outro lado, os estágios da receita orçamentária representam cada passo identificado que demonstra o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos.
Segundo a doutrina, os estágios da receita orçamentária são os seguintes:
Estágios da receita pública para a Sefaz-CE: divisão entre planejamento e execução
Pessoal, é importante não confundir essas duas etapas.
O planejamento diz respeito à previsão de arrecadação que consta na LOA, ou seja, é uma estimativa do quanto o Estado espera arrecadar, elaborada com base em critérios técnicos.
Por outro lado, a execução da receita acontece depois disso. É quando a receita começa, de fato, a se concretizar, passando pelos estágios de lançamento, arrecadação e recolhimento, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 e detalhado pelo MCASP.
Em resumo, uma coisa é prever quanto vai se arrecadar, outra bem diferente é o dinheiro realmente entrar nos cofres públicos.
Estágios da receita pública para a Sefaz-CE: diferença entre arrecadação e recolhimento
Confundir arrecadação com recolhimento é um ponto muito explorado pelas bancas, portanto, não se deixem levar.
Para evitar esse erro, atenção à diferença!
A arrecadação é o momento em que os contribuintes quitam seus compromissos perante os agentes arrecadadores (como os bancos autorizados).
Enquanto isso, o recolhimento acontece quando esses valores são transferidos pelos agentes arrecadadores para a conta específica do Tesouro (Conta Única), observando, assim, o princípio da unidade de caixa.
Estágios da receita pública para a Sefaz-CE: receitas que não percorrem todos os estágios
Vamos mostrar agora que nem todas as receitas públicas passam obrigatoriamente por todos os estágios.
Um exemplo ótimo de prova é a doação em espécie, que pode ser arrecadada sem que tenha passado pelo estágio da previsão inicial no orçamento ou o estágio do lançamento.
Nesse caso, não há um lançamento prévio, pois não existe um crédito constituído contra um contribuinte.
Ainda assim, o recurso ingressa nos cofres públicos, sendo diretamente arrecadado e posteriormente recolhido ao Tesouro, concordam?
Em resumo, a receita pode surgir diretamente na fase de arrecadação, sem percorrer todas as etapas tradicionais.
Armadilha de prova sobre os estágios da receita pública para a Sefaz-CE
Pessoal, um ponto clássico e extremamente recorrente em provas de AFO e Contabilidade Pública sobre os estágios da receita para a SEFAZ-CE diz respeito ao momento de reconhecimento da receita sob o enfoque orçamentário.
Cuidado! As bancas afirmam que a receita é considerada realizada no estágio do lançamento ou do recolhimento.
Lembre-se: para fins orçamentários, de acordo com o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, a receita pertence ao exercício em que é arrecadada (regime de caixa).
Por outro lado, o lançamento apenas verifica a procedência do crédito e identifica o devedor, mas não marca a realização orçamentária da receita.
Conclusão
Pessoal, chegamos ao fim do nosso artigo sobre os estágios da receita pública para a Sefaz-CE, e esperamos que seja muito útil para a sua aprovação.
Siga bravamente com os estudos e conte com o Estratégia Concursos em sua preparação!
Um forte abraço e até mais.
Thiago Bravo
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