Edital PGM São Simão SP: inscrições encerradas para Procurador Jurídico
Carreiras Jurídicas

Edital PGM São Simão SP: inscrições encerradas para Procurador Jurídico

As inscrições para o concurso PGM São Simão estão encerradas. São ofertadas 02 vagas diretas mais cadastro reserva para Procurador Jurídico do Município de São Simão, no interior do estado de São Paulo.

A carga horária é de 20 horas semanais e a remuneração prevista é de R$ 5.295,00.

Neste artigo você obterá todas as informações do certame e as principais características da carreira, muito promissora aos bacharéis em Direito.

Principais datas

Inscrições: 11 de novembro a 04 de dezembro
Isenção: 11 de novembro a 12 de novembro
Taxa: R$ 75,00
Data da prova: 12 de janeiro de 2020

Requisitos, atribuições e remuneração do cargo

Para concorrer ao certame, o candidato deverá possuir formação superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

São atribuições do Procurador Jurídico do Município de Itaboraí RJ:

  • exercer as funções de orientação e consultoria jurídica da Administração em geral, especialmente do Poder Executivo, em todas matérias jurídicas;
  • representar judicial e extrajudicialmente o Município de São Simão e a Fazenda Municipal perante o Tribunal de Contas do Estado;
  • promover privativamente a cobrança da dívida ativa e elaborar pareceres sobre consultas formuladas pelos órgãos da Administração Municipal, relativas a assuntos de natureza jurídico-administrativa e fiscal;
  • coligir informações sobre a legislação federal, estadual e municipal, cientificando os demais órgãos da administração dos assuntos de interesse do Município;
  • prestar a necessária assistência nos atos executivos referentes a desapropriação, alienação e aquisição de imóveis pelo Município e pelos órgãos de administração indireta, assim como nos contratos e outros assuntos jurídicos ou de natureza técnico-legislativa;
  • assessorar, o Prefeito e todos os Departamentos em assuntos jurídico-administrativos; quanto à análise das rotinas jurídicos administrativa a eles apresentados; emitir pareceres sobre questões de natureza jurídica e assuntos que forem provocados, desde que relacionados a assuntos jurídicos administrativos da Administração Pública.
  • participar de inquéritos administrativos e dar-lhes a orientação jurídica conveniente, assessorar as comissões de sindicâncias, inquéritos administrativos e licitações, inclusive com pareceres e acompanhamentos diários;
  • representar o Município nos atos de tabelionato compreendidos nos da competência da Diretoria de Negócios Jurídicos;
  • executar serviços conexos e peculiares à matéria judicial que lhe forem determinados pelo Senhor Diretor de Negócios Jurídicos ou Prefeito Municipal; e
  • exercer outras atividades correlatas e executar as ordens do Prefeito Municipal, e atividades de competência de cargo de Procurador.

O valor da remuneração base será de R$ 5.295,00, porém o servidor não precisa atuar com dedicação exclusiva, tendo em vista a carga horária semanal de 20 horas.

Assim, o profissional poderá patrocinar causas externas à sua atuação na Procuradoria desde que não envolvam o Município nem sejam de seu interesse.

Etapas do concurso

O certame será composto apenas de uma Prova Objetiva, composta de 40 questões de múltipla escolha, com um peso de 2.5 pontos cada uma. A prova terá duração de 02 horas e as disciplinas exigidas serão assim divididas:

DisciplinaQuestões
Língua Portuguesa 10
Matemática 05
Conhecimentos em Informática 05
Conhecimentos Específicos20

A prova será realizada no dia 12 de janeiro de 2019 às 09 horas.

Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% de pontos nas provas.

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Informações sobre o concurso PGM São Simão SP

Inscrições: 11 de novembro a 04 de dezembro
Prova: 12 de janeiro de 2020
Vagas: 2 + CR
Cargo: Procurador do Município
Banca: INSTITUTO INDEC
Edital: Edital PGM São Simão

Ascom Estratégia
[email protected]

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Paulo H M Sousa

Paulo H M Sousa

Paulo H M Sousa é graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 2010, Mestre em Direito do Estado pela UFPR em 2012 e Doutor em Direito das Relações Sociais, também UFPR, em 2017. A partir de 2011 passou a lecionar na graduação e na pós-graduação em Direito em diversas Instituições de Ensino Superior, e a partir de 2015, passou a lecionar também para Concursos Públicos. Em 2011 foi aprovado em concurso para Procurador Municipal (PGM-Colombo/PR). Em 2012, foi aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE, Foz do Iguaçu/PR) e, em 2019, foi aprovado em Teste Seletivo para Professor de Prática Jurídica na Universidade de Brasília (UnB), instituições nas quais atualmente leciona.   É Professor de Direito e Advogado nas cidades de Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR e Brasília/DF. Além disso, é parecerista ah hoc de numerosas revistas jurídicas.

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