Edital PGM Florianópolis: confira o resultado da prova escrita

Foi publicado o resultado da prova escrita do concurso PGM Florianópolis. Além disso os candidatos já podem interpor recursos contra o resultado.

A próxima etapa será a prova oral. O exame será realizado em sessão pública e consistirá em exposições e respostas aos temas e questões propostas pela Banca Examinadora e não excederá o prazo de 60 minutos.

• Concurso PGM Florianópolis
• Status: resultado da prova escrita
• Banca: Fepese
• Vagas: 01
• Salário inicial: R$ 16.176,91
• Edital PGM Florianópolis

O edital oferta 1 vaga direta para o cargo de Procurador Municipal, com remuneração inicial de R$ 16.176,91 para uma jornada de 30 horas.

O cargo exige diploma de curso superior em Direito, inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil e o pleno gozo de direitos políticos e civis.

Edital PGM Florianópolis: Situação atual

Principais datas

Inscrição: 1º novembro a 1º de dezembro de 2021
Isenção: 1º a 16 de novembro de 2021
Taxa: R$ 180,00
Provas: 06 de fevereiro de 2022

Edital PGM Florianópolis: Carreira de Procurador

Cargos, vagas e remunerações

Requisitos do cargo

Para participar do certame, o candidato necessita ser bacharelado em Direito, com inscrição na OAB.

Atribuições

I- Representar o Município de Florianópolis e prover a defesa dos seus interesses em qualquer instância judicial, nas causas em que for autor, réu, assistente, opoente, terceiro interveniente ou, por qualquer forma interessado, ressalvadas as competências do Procurador Geral;
II- Propor recursos de sentença terminativa legalmente permitidos, quando expressamente autorizado pelo Procurador Geral;
III- Propor ação, desistir, transigir, acordar, confessar, compromissar, receber e dar quitação, quando expressamente autorizado pelo Procurador Geral;
IV- Emitir parecer sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas pelo Procurador-Geral;
V- Assessorar a administração pública municipal nos atos relativos à aquisição, alienação, cessão, aforamento, locação, entrega e outros concernentes a imóveis do patrimônio do Município;
VI- Representar a administração pública municipal direta ou indireta junto aos órgãos encarregados da fiscalização orçamentária e financeira do Município;
VII- Examinar as ordens e sentenças judiciais cujo cumprimento dependam da autorização do Prefeito ou de outra autoridade do Município;
VIII- Promover, junto aos órgãos competentes, as medidas destinadas à cobrança da dívida ativa do Município;
IX- Minutar contratos, convênios, acordos e, quando solicitado, exposição de motivos, razões de veto, memoriais ou outras quaisquer peças de natureza jurídica;
X- Promover a expropriação amigável ou judicial de bens declarados de utilidade pública, necessidade pública e interesse social;
XI- Preparar, em regime de urgência, as informações que devam ser prestadas em mandado de segurança pelo Prefeito, Secretários do Município e outras autoridades, quando solicitado por uma destas autoridades que figurar como coatora do ato atacado;
XII- Propor ao Prefeito, por intermédio do Procurador-Geral, projetos e alterações de atos legislativos, revogação ou declaração de nulidade de atos administrativos;
XIII- Representar, por designação do Procurador-Geral, a administração pública municipal junto ao Conselho de Contribuintes do Município;
XIV- Requisitar, quando autorizado pelo Procurador-Geral, a qualquer Secretaria Municipal ou órgão da administração indireta, certidões, cópias, exames, diligências, perícias, informações e esclarecimentos necessários ao cumprimento de suas finalidades;
XV- Zelar pela observância das leis e atos emanados dos poderes públicos.

Etapas do edital PGM Florianópolis

1) Prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória);

2) Prova prática escrita (eliminatória e classificatória);

3) Prova de Títulos (classificatória);

4) Prova Oral (eliminatória e classificatória).

A 1ª e 2ª etapas do certame foram aplicadas na mesma data, em períodos distintos.

Prova Objetiva

A prova objetiva do concurso da PGM Florianópolis para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador será aplicada na data provável de 9 de janeiro de 2022, com a duração de 5 horas, e contará com 100 questões com cinco alternativas cada, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Ambiental;
• Direito Tributário;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Trabalho;
• Direito Processual do Trabalho;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal.

Para ter sua prova discursiva corrigida, o candidato deveria se classificar entre os 40 melhores colocados, respeitados os empates.

Na prova escrita com questões objetivas classificar-se-ão os candidatos que tiverem obtido a maior nota, até a
classificação constante da tabela abaixo, desde que tenham obtido nota igual ou superior a 6,00 e que figurem entre as seguintes posições:

• Lista geral de classificação (livre concorrência): 140 primeiros colocados;
• Lista de candidatos inscritos para as vagas reservadas às pessoas com deficiência: 20 primeiros colocados;
• Lista de candidatos negros: 40 primeiros colocados.

Máximo de candidatos classificados na 1ª etapa: 200 candidatos.

Prova Escrita Prática

A Prova Prática escrita, de caráter eliminatório e classificatório, constará da avaliação de conhecimentos teóricos
e práticos dos candidatos mediante o desenvolvimento de uma composição jurídica e duas questões discursivas, de qualquer uma das áreas de conhecimento exigidas para a prova escrita com questões objetivas e de qualquer um dos pontos do programa.

A composição jurídica e/ou as questões discursivas poderão compreender uma ou mais disciplinas e/ ou itens do
programa. A Prova Prática Escrita também será aplicada na data provável de 9 de janeiro de 2022. Na prova dissertativa, o candidato deveria elaborar uma composição jurídica, com valor máximo de 7 pontos e responder a duas questões discursivas, que valeriam 1,5 ponto cada.

Para ser aprovado, era necessário totalizar a nota mínima de 7 pontos.

O tempo de duração da Prova Prática escrita será de 4 horas, sendo vedada a consulta a obras jurídicas
e/ou textos legais comentados ou anotados, observado o seguinte:

1. Serão permitidas consultas a súmulas não comentadas;
2. Será permitida a utilização de textos legais sublinhados ou destacados com caneta marca-texto; e
3. Será permitida a consulta à legislação estadual obtida na internet, desde que impressa em apenas uma face e
   encadernada em um único volume de até o máximo de 20 folhas.

A nota das Provas Práticas será obtida com a média aritmética das notas atribuídas pelos avaliadores, expressas de
0,00 a 10,00 com 2 casas decimais, sem arredondamento.

Caso a diferença na nota da Prova Prática atribuída pelos avaliadores, seja maior que 2,00, a prova será avaliada por um terceiro avaliador. Atribuída a terceira nota, a nota mais baixa será eliminada e a nota do candidato será a média aritmética das duas notas consideradas, expressas de 0,00 a 10,00 com 2 casas decimais, sem arredondamento.

Será considerado aprovado na Prova Prática Escrita, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6,00 pontos.

Apurada a média das Provas Escritas, classificar-se-ão para a etapa seguinte os 100 primeiros candidatos
que tiverem obtido a maior nota, até a classificação constante da tabela abaixo, desde que classificados na prova
escrita com questões objetivas e aprovados na prova prática escrita:

• Lista geral de classificação (livre concorrência) 70 primeiros colocados;
• Lista de candidatos inscritos para as vagas reservadas às pessoas com deficiência 10 primeiros colocados;
• Lista de candidatos negros 20 primeiros colocados.

Máximo de candidatos classificados: 100 candidatos

Prova de Títulos

Participarão da Prova de Títulos unicamente os candidatos aprovados em todas as etapas anteriores e classificados para a terceira etapa. Os candidatos habilitados terão o prazo de 2 dias úteis, contados a partir da publicação no site do concurso do resultado da prova oral, sob pena de preclusão, para a apresentação de seus títulos.

Os títulos considerados e os valores a eles atribuídos estão descritos na tabela abaixo.

As notas obtidas na 3ª Fase do Concurso serão compostas pela média aritmética das Provas
Escritas (Prova Escrita com questões objetivas + Prova Prática escrita/2), expressas de 0,00 a 10,00, com duas casas decimais sem arredondamento, somando-se esta nota a pontuação obtida nados títulos.

Apurada a nota final da Terceira Etapa, classificar-se-ão para a etapa seguinte (Prova Oral), os candidatos que
tiverem obtido a maior nota, até a classificação constante da tabela abaixo:

• Lista geral de classificação (livre concorrência): 14 primeiros colocados
• Lista de candidatos inscritos para as vagas reservadas às pessoas com deficiência: 02 primeiros colocados
• Lista de candidatos negros: 04 primeiros colocados

Máximo de candidatos classificados: 20 candidatos

Prova Oral

A quarta etapa do concurso, de caráter eliminatório e classificatório, constará de uma prova oral. A prova oral será realizada em sessão pública, consistirá em exposições e respostas aos temas e questões propostas pela Banca Examinadora do Município de Florianópolis e não excederá o prazo de 60 minutos.

Serão submetidos à prova oral os candidatos aprovados na etapa anterior e classificados de acordo com o
estabelecido neste Edital, em número máximo de 20 candidatos. A convocação para a Prova Oral será publicada no site do concurso, na data provável de 02 de março de 2022.

No dia, horário e local determinados os candidatos serão chamados, pela ordem alfabética, para o sorteio da
ordem de arguição da Prova Oral. O sorteio do ponto será feito com a antecedência mínima de uma hora do horário da prova oral.

Cada membro da Banca Examinadora do Município de Florianópolis atribuirá à prova oral de cada candidato nota
que expressa em uma escala de 0,00 a 10,00 sem arredondamento, extraindo-se a média aritmética,
que constituirá a nota final do candidato na Prova Oral. A nota mínima para aprovação na Prova Oral é 6 pontos, sendo desclassificado o candidato que não adquirir essa pontuação.

Nota final e classificação dos candidatos

A nota final no concurso será o somatório da nota na prova escrita com questões objetivas, na prova prática, na
prova de títulos e na prova oral dos candidatos classificados e aprovados.

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Informações do concurso PGM Florianópolis

►Data prevista: 06/02/2022
►Vagas: 1
►Cargos: Procurador do Município
►Lotações: Florianópolis
►Banca: FEPESE
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + OAB
►Edital: Edital republicado PGM Florianópolis / Edital 2021

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