As inscrições para o concurso público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul estão encerradas.
O certame oferta 45 vagas diretas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, sendo 33 para ampla concorrência, 3 para pessoas com deficiência e 9 para negros.
O certame terá provas objetiva, discursiva, de sentença e oral, além de avaliação de títulos. A primeira etapa será aplicada em Porto Alegre (RS) no dia 29 de março de 2020.
| Total | Ampla concorrência | PcD | Negros |
| 45 | 33 | 3 | 9 |
Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, exercidos após a colação de grau no curso superior.
A comprovação de tempo de prática jurídica deverá ser realizada no tempo da inscrição definitiva, fase intermediária do certame que tem lugar após as provas escritas.
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De acordo com o Portal Transparência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a remuneração inicial de um Juiz Substituto atualmente é de R$ 25.851,96 e a remuneração final de um Juiz de Direito chega a R$ 31.916,00.
O último concurso foi dividido em 5 etapas, abaixo descritas:
A Prova Objetiva conta com 100 questões, valendo 10 pontos, divididas em 3 blocos:
| Bloco I | Bloco II | Bloco III |
| Língua Portuguesa | Direito Penal | Direito Administrativo |
| Direito Civil | Direito Processual Penal | Direito Ambiental |
| Direito Processual Civil | Direito Eleitoral | Direito Tributário |
| Direito do Consumidor | Direito Constitucional | Direito Empresarial |
| Direito da Criança e do Adolescente | ||
| 40 questões | 30 questões | 30 questões |
O tempo de duração desta primeira etapa será de 5 horas.
Para ser considerado habilitado é necessário ter o aproveitamento mínimo de 30% por bloco de disciplina e 60% no total da prova.
O edital estabelece que, em caso de haver mais de 1.500 inscritos no certame, seriam encaminhados para a segunda etapa os 300 primeiros melhores colocados.
A segunda etapa será composta de duas provas escritas: uma prova discursiva e uma prática de sentença.
As provas serão aplicadas em 3 dias consecutivos. No primeiro dia será realizada a prova discursiva e a prova prática de sentença nos dois dias seguintes. O tempo de duração de cada prova será de 5 horas.
A Prova Discursiva consistirá em uma dissertação e na resolução de questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística (Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política) e às disciplinas constantes da Prova Objetiva.
A Prova terá o valor total de 10 pontos, sendo 4 pontos direcionados à dissertação e 1,5 ponto direcionado a 4 questões escritas. Para ser aprovado, o candidato deverá fazer, no mínimo, 6 pontos.
A Prova Prática de Sentença consistiu na elaboração de 2 sentenças, uma de natureza cível e a outra criminal, envolvendo temas jurídicos constantes do programa do edital. A pontuação máxima em cada sentença também é de 10 pontos, devendo o candidato fazer o mínimo de 6 pontos para ser aprovado.
Os aprovados na Prova Objetiva e Provas Escritas poderão solicitar e efetivar sua inscrição definitiva no certame.
A Prova Oral consistirá na arguição do candidato pelos membros da Comissão Examinadora da carreira por meio de sorteio de temas e disciplinas presentes às etapas anteriores.
Além do conhecimento técnico dos temas, o candidato será avaliado quanto ao domínio do conhecimento jurídico de forma ampla, à adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Cada examinador disporá de até 15 minutos, atribuindo ao candidato nota de 0 a 10. A nota final será o resultado da média aritmética das notas dadas por todos os examinadores, sendo aprovado o candidato com média igual ou superior a 6 pontos.
A última etapa, de caráter classificatório consistirá na Prova de Títulos, sendo assim considerados os seguintes:
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Fique por dentro de todos os concursos:
►Data prevista: 29/03/2020
►Vagas: 45
►Cargos: Juiz de Direito Substituto
►Lotações: Rio Grande do Sul
►Banca: FAURGS
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital: Edital Magistratura RS 2020
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