Direito Humanos PRF - Gabarito Extraoficial
Ricardo Torques

Direito Humanos PRF – Gabarito Extraoficial

Olá! Analisamos as questões de Direitos Humanos aplicadas na prova de hoje da PRF. Tivemos x questões, que cobraram os seguintes assuntos…

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Vamos às questões!

Questão PRF 2018

Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue os próximos itens.

116. As pessoas naturais que violam direitos humanos continuam a gozar da proteção prevista nas normas que dispõem sobre direitos humanos.

Correta a assertiva, pois os direitos humanos são assegurados a todas as pessoas, mesmo que tenham violado direitos, como é o caso das pessoas que estão presas.

117. Todos os direitos humanos foram afirmados em um único momento histórico.

Está incorreta a assertiva, pois há um longo processo de evolução para afirmação dos direitos humanos. Não há um único omento em que esses direitos passaram a existir, mas constituem fruto da evolução da sociedade, de sua afirmação histórica.

118. Apenas por atos de seus agentes o Estado pode ser responsabilizado por violação de direitos humanos reconhecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos.

Está incorreta, pois o Estado pode ser responsabilizado não apenas por ato de seus agentes, mas também por atos de terceiro, a exemplo do que ocorreu com a Lei Maria da Penha.

A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos julgue os itens que se seguem.

119. A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.

A assertiva está correta, embora incompleta. De fato, a hierarquia constitucional das normas de Direitos Humanos depende de aprovação por três quinto dos votos em casa Casa do Congresso Nacional, embora dependa de dupla votação.

120. Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou legal.

Está incorreta a assertiva, pois caso o tratado internacional de direitos humanos não seja internalizado na forma do art. 5º, §3º, da CF, terá status supralegal e não legal.

É isso, pessoal! Qualquer dúvida, me procure nos contatos acima :)

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Ricardo Torques

Ricardo Torques

Ricardo Torques é natural de Colombo/PR, formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2009, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Assis Gurgacz (FAG), em 2012. Em 2009 foi aprovado no concurso de Assistente Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda. Foi assessor jurídico em Vara de Infância e Juventude na Comarca de Cascavel/PR. Entre os anos de 2010 a 2015 foi aprovado em concursos de tribunais, TRT da 9ª região, TRT da 4ª Região, TRE-PR, TRT da 1ª Região. Foi assistente de Juiz do TRT da 9ª Região. Foi professor no Concurseiros 24 Horas e Focus Concursos. Atualmente é professor e coordenador do Estratégia Carreira Jurídica nas disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente.

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