Pleno do TJ PI analisará recriação do cargo de Técnico!

Os técnicos judiciários do Tribunal de Justiça do Piauí e o Sindjus (Sindicato dos servidores do judiciário) solicitaram ao Pleno do TJ PI a análise de uma Minuta de Resolução, que visa a recriação do cargo de Técnico, no quadro de servidores.

A LC 230/2017 determinou que os cargos de Técnico e Auxiliar Judiciário seriam extintos quando ocorressem suas vacâncias, focando na reestruturação do quadro de pessoal.

A 51ª Sessão Virtual Administrativa do Tribunal Pleno, ocorrerá entre 30 de março e 10 de abril de 2026.

Recriação do cargo de Técnico

📄 O que está em análise?

✅ Minuta de Resolução nº 103/2026
✅ Alteração da Lei Complementar nº 230/2017
✅ Retirada da condição de cargo em extinção
✅ Encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa

A proposta é resultado de uma mobilização iniciada em 2019 pelo sindicato e fortalecida após decisão do Tribunal Pleno em 2024, determinando a criação de uma minuta de resolução sobre o tema.

Caso o cargo seja recriado, novos concursos poderão ocorrer para o preenchimento das vagas.

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