Concurso TJ PB Cartórios: IESES é contratada para aplicar próximas fases do certame
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Concurso TJ PB Cartórios: IESES é contratada para aplicar próximas fases do certame

O Tribunal de Justiça da Paraíba ratificou a escolha do IESES – Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul para organizar a aplicação da fase oral e de títulos do concurso de outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registro. A dispensa de licitação foi divulgada nesta sexta-feira, 30 de agosto, no Diário da Justiça do TJ PB.

O primeiro concurso para preenchimento dos cartórios extrajudiciais vagos realizado na Paraíba foi lançado em 2013 e teve apenas a aplicação da prova objetiva seletiva e da prova prática. A medida visa adequar os serviços notariais e de registro do Estado à Constituição Federal, que exige o outorga de delegações exclusivamente por concurso público.

Os concursos de outorga de delegações de serviços notariais e de registro são comumente conhecidos como concurso de cartório. É importante frisar que trata-se de uma atividade privada, exercida por delegação do poder público, remunerada mediante o pagamento de emolumentos pelos usuários das serventias.

O Conselho Nacional de Justiça regulamentou em 2009 (Resolução 81) a organização dos concursos de cartório, o que trouxe uma grande padronização aos certames. Os concursos tem pelo menos quatro etapas:

1) Prova objetiva (eliminatória);

2) Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);

3) Prova oral (eliminatória e classificatória);

4) Avaliação de Títulos (classificatória).

Além destas etapas, é comum nos concursos de outorga de delegações de serviços notariais e de registro uma fase intermediária, de inscrição definitiva, com a comprovação dos requisitos, além de sindicância de vida pregressa, investigação social, exames médicos, avaliação psicológica e entrevista pessoal.

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Paulo H M Sousa

Paulo H M Sousa

Paulo H M Sousa é graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 2010, Mestre em Direito do Estado pela UFPR em 2012 e Doutor em Direito das Relações Sociais, também UFPR, em 2017. A partir de 2011 passou a lecionar na graduação e na pós-graduação em Direito em diversas Instituições de Ensino Superior, e a partir de 2015, passou a lecionar também para Concursos Públicos. Em 2011 foi aprovado em concurso para Procurador Municipal (PGM-Colombo/PR). Em 2012, foi aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE, Foz do Iguaçu/PR) e, em 2019, foi aprovado em Teste Seletivo para Professor de Prática Jurídica na Universidade de Brasília (UnB), instituições nas quais atualmente leciona.   É Professor de Direito e Advogado nas cidades de Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR e Brasília/DF. Além disso, é parecerista ah hoc de numerosas revistas jurídicas.

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