Concurso PGM São José do Cedro Procurador: inscrições encerradas!

O período de inscrições do concurso PGM São José do Cedro (SC) foi encerrado. Agora os candidatos devem intensificar os estudos para as provas objetivas, previstas para serem realizadas no dia 24 de abril de 2021, no período da manhã.

O edital oferta 01 vaga para o cargo de Procurador do Município, com remuneração inicial de R$ 7.170,71. Para ingressar no cargo é necessário ter ensino superior completo em Direito, em curso devidamente reconhecido. Além disso, deve possuir registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

• Situação atual do concurso
  • Principais datas
  • Cargos ofertados
• Carreira
  • Requisitos
  • Atribuições
• Etapas de provas
  • Prova Objetiva
• Cursos e Assinaturas
• Ficha Técnica

Concurso PGM São José do Cedro: Situação atual

Principais datas

Inscrições: 10/03 a 08/04/2021
Isenção: 10/03 a 29/03
Taxa: R$ 120,00
Prova: 24/04/2021

Cargos ofertados

Concurso PGM São José do Cedro: Carreira

Requisitos

É cobrado o Ensino Superior completo em Direito devidamente reconhecido. Além disso, deve possui registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Atribuições

São atribuições do Procurador Municipal de São José do Cedro:

I – Representar o Município em juízo, ativa e passivamente, e promover sua defesa e sustentação judicial;
II – Promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e demais créditos municipais, com exclusividade;
III – Apresentar informações a serem prestadas pelas autoridades do Poder Executivo em ações de Mandados de Segurança e Mandados de Injunção;
IV – Emitir informações sobre matérias relacionadas a processos judiciais em que o Município tenha interesse;
V – Apreciar atos que impliquem alienação do patrimônio imobiliário e mobiliário municipal, bem como autorização, permissão e concessão de uso;
VI – Subsidiar os demais órgãos da administração direta e indireta, neste caso observado os termos do contrato de trabalho, em assuntos jurídicos e desempenhar outras funções correlatas;
VII – Promover a cobrança da dívida pública e executar as decisões do Tribunal de Contas favoráveis à Fazenda Pública Municipal;
VIII – Propor ação Direta de Inconstitucionalidade de leis ou atos normativos violadores da Constituição Federal e da Constituição Estadual;
IX – Propor ação declaratória de nulidade ou anulação de atos havidos como ilegais ou inconstitucionais;
X – Exercer o controle sobre as desapropriações;
XI – Exercer o controle documental, mantendo atualizada a legislação municipal;
XIII – Atuar perante o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina na defesa dos interesses do Município.

**Aplica-se aos Procuradores Municipais, subsidiariamente, o disposto na Lei Federal nº 8.906, de 04/07/1994 – Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Concurso PGM São José do Cedro: Etapas de provas

O concurso será composto apenas de uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que será aplicada no dia 24/04/2021, em local a ser informado na publicação do ensalamento, até às 23h59 do dia 19/04/2021.

Prova Objetiva

A prova objetiva será realizada em uma única etapa, e terá a duração de 3 horas, tempo para preenchimento do Cartão Resposta, e será composta de questões objetivas com quatro alternativas de resposta para cada uma delas, das quais somente UMA será a correta.

A prova será composta de 35 questões, divididas nas seguintes disciplinas:

Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem a nota mínima de 5,00 no conjunto das disciplinas.

Conhecimentos Gerais: Lei Orgânica do Município; Fundamentos e aspectos socioeconômicos, culturais, artísticos, históricos, políticos e geográficos do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do Município; Atualidades nos assuntos atuais de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, esportes, tecnologia, segurança pública, saúde, justiça, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, problemas e fenômenos ambientais, cidadania e direitos humanos do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do Município.

Conhecimentos Específicos:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Financeiro;
• Direito Tributário;
• Direito Urbanístico e Ambiental;
• Direito Processual Civil.

Cursos para o concurso PGM São José do Cedro

Informações sobre o concurso PGM São José do Cedro

►Prova objetiva: 24/04/2021
►Vagas: 01
►Cargos: Procurador Municipal
►Banca: AMEOSC
►Requisitos: Ensino Superior completo em Direito + registro na OAB.
►Edital: Edital PGM São José do Cedro