Concurso PGM Francisco Badaró Procurador: edital publicado!
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Concurso PGM Francisco Badaró Procurador: edital publicado!

Foi publicado o edital do concurso PGM Francisco Badaró ofertando 1 vaga para Procurador do Município localizado no Estado de Minas Gerais. A remuneração ofertada é de R$ 2.229,17, para uma carga horária de 40 horas semanais.

Os candidatos devem se inscrever pelo endereço eletrônico da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas (Fadenor) das 08 horas do dia 10 de dezembro às 17 horas do dia 15 de janeiro de 2021, mediante o pagamento do valor da taxa de R$ 100,00.

As provas de múltipla escolha estão previstas para serem aplicadas no município no dia 07 de março de 2021, no período da tarde. Para obter todas as informações sobre o certame, acompanhe este artigo até o final.

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Concurso PGM Francisco Badaró: Situação atual

Principais datas

Inscrições: 10/12/2020 a 15/01/2021
Isenção: 07/12 a 09/12/2020
Taxa de inscrição: R$ 100,00
Prova: 07/03/2021

Concurso PGM Francisco Badaró: Carreira

Requisitos

Para ingressar na carreira de Procurador Municipal de Francisco Badaró é necessário ser bacharel em Direito e estar regularmente inscrito como advogado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O edital não exige comprovação de prática forense.

Atribuições

São atribuições analíticas dos Procuradores Municipais de Francisco Badaró:

  • Exercer as funções estratégicas de planejamento, orientação, coordenação, controle e revisão no âmbito de sua atuação, de modo a oferecer condições de tramitação mais rápida de processos na esfera administrativa e decisória;
  • Propor, para aprovação do Chefe do Executivo, projetos, programas e planos de metas da Procuradoria Geral do Município;
  • Estabelecer o Plano Anual de Trabalho da Pasta e as diretrizes para a Proposta Orçamentária do exercício seguinte;
  • Representar o Município judicial e extrajudicialmente;
  • Exercer atividade de consultoria e o assessoramento jurídico ao Poder Executivo;
  • Acompanhar judicialmente os processos já existentes e ajuizar novos;
  • Orientar as Secretarias para que atuem de acordo com a legalidade, auxiliando-os na tomada de decisões e na elaboração de respostas a outros órgãos;
  • Observar e cumprir normas de higiene e de segurança do trabalho;
  • Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

Etapas do concurso PGM Francisco Badaró

O edital do concurso PGM Francisco Badaró prevê a realização de uma etapa única, qual seja uma Prova Objetiva: de caráter eliminatório e classificatório.

Prova objetiva

A Prova Objetiva possuirá 30 questões de múltipla escolha, divididas nos Conhecimentos Abaixo, e terá peso máximo de 100 pontos e duração de 3 horas, sendo aplicada das 13h45 às 16h45.

A pontuação da prova será avaliada segundo os critérios da tabela, abaixo:

MatériaNº de questõesPeso por questãoTotal de pontos
Língua Portuguesa 103,030
Noções de Informática102,020
Conhecimentos Especificos105,050

Conhecimentos Específicos

O grupo de Conhecimentos Específicos da prova cobrará conteúdos das seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Penal;
  • Direito Tributário;
  • Lei de Responsabilidade Fiscal.

Será considerado classificado nesta fase o candidato que acertar, no mínimo, 50% dos pontos totais da Prova Objetiva.

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Ficha técnica

Informações sobre o concurso PGM Francisco Badaró

Prova objetiva: 22/11/2020
Vagas: 01
Cargos: Procurador Municipal
Banca: Fadenor
Escolaridade: Bacharelado em Direito + inscrição na OAB
EditalEdital PGM Francisco Badaró

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Paulo Sousa (Coord.)

Paulo Sousa (Coord.)

Paulo H M Sousa é graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 2010, Mestre em Direito do Estado pela UFPR em 2012 e Doutor em Direito das Relações Sociais, também UFPR, em 2017. A partir de 2011 passou a lecionar na graduação e na pós-graduação em Direito em diversas Instituições de Ensino Superior, e a partir de 2015, passou a lecionar também para Concursos Públicos. Em 2011 foi aprovado em concurso para Procurador Municipal (PGM-Colombo/PR) e, em 2012, foi aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE, Foz do Iguaçu/PR), instituição na qual atualmente leciona.   Atualmente, é Professor de Direito e Advogado nas cidades de Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR e Brasília/DF. Além disso, é parecerista ah hoc de numerosas revistas jurídicas.

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