Concurso MP PI Promotor: inscrições reabertas e data da prova alterada para certame com inicial de R$ 24mil

Será reaberto na próxima segunda-feira, 10, o período para se inscrever no Concurso MP PI Promotor. Os interessados vão ter até o dia 19 de dezembro para garantir sua participação no site da banca, a Cespe/Cebraspe. O valor da taxa de inscrição continua o mesmo, R$ 250,00. São ofertadas 5 vagas imediatas com remuneração inicial de R$ 24.818,90.

A data para a realização da prova objetiva também mudou, agora sendo prevista para o dia 24 de fevereiro de 2019. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 28 de janeiro de 2019.

Apesar de ofertar apenas 5 vagas neste concurso, foi constatado através de dados colhidos no Portal da Transparência, que há atualmente 28 cargos vagos na classe inicial da carreira e mais 53 vacâncias nas demais classes da carreira.

Para conferir a análise completa do edital, acesse o artigo edital MP PI.

Requisitos para ingresso na carreira

É necessário ser portador do diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Além disso, é necessário comprovar, no tempo da inscrição definitiva, ter completado, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

O que é considerado atividade jurídica?

A Resolução 40 do Conselho Nacional do Ministério Público disciplina o que pode ser aceito como atividade jurídica nos concursos do MP. Confira um resumo abaixo:

1. Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
2. Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
3. Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
4. Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
5. Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
6. Dois anos para Mestrado em Direito.
7. Três anos para Doutorado em Direito.

Quer saber mais sobre atividade jurídica em concursos públicos? Acesse nosso guia completo.

Fases do certame

Primeira fase:

a) inscrição provisória
b) prova preambular (eliminatório e classificatório)

Segunda fase:

a) provas discursivas (eliminatório e classificatório)

Terceira fase:

a) inscrição definitiva (eliminatório)
b) exames de higidez física e mental e realização de sindicância de vida pregressa (eliminatório)

Quarta fase:

a) prova oral (eliminatório e classificatório)

As provas

O concurso de ingresso do MP PI para o cargo de Promotor de Justiça Substituto será composto por quatro provas: uma prova objetiva, duas discursivas e uma oral, todas de caráter eliminatório e classificatório, além de uma avaliação de títulos (classificatória).

Disciplinas cobradas

Grupo I
I – Direito Penal
II – Direito Processual Penal
III- Direito Constitucional
IV – Direito Eleitoral
Grupo II
V – Direito Civil
VI – Direito Processual Civil
VII – Direito do Consumidor
VIII – Direito da Infância e Juventude
Grupo III
IX – Direito Administrativo
X – Direito Ambiental
XI- Direito Tributário e Financeiro
Grupo IV
XII – Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos)
XIII – Direito Processual Coletivo
XIV – Legislação do Ministério Público
XV – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística

Prova objetiva

Esta prova será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com 5 alternativas, com duração máxima de 5 horas.

Provas discursivas

As provas discursivas valerão um total de 10,00 pontos e consistirão de:

P2: peça processual ou dissertação, de até 120 linhas, no valor de 4,00 pontos, acerca de temas jurídicos relacionados aos grupos de disciplinas previstos para a prova preambular;
P3: 3 questões dissertativas, de até 30 linhas cada, no valor de 2,00 pontos para cada questão, acerca de temas jurídicos relacionados aos grupos de disciplinas previstos para a prova preambular.

Para a realização das provas discursivas, poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.

Prova oral

Após o deferimento da inscrição definitiva, os candidatos serão convocados para a prova oral, que deverá ocorrer em sessão pública. 

A prova valerá 10,00 pontos e terá a duração de até 20 minutos por candidato, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.

Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 5,00 pontos.

Avaliação de Títulos

A documentação comprobatória dos títulos deverá ser enviada no período de inscrição definitiva. Os candidatos poderão obter até 1,00 ponto por um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como mestrado, doutorado, especialização e publicação de obras jurídicas.

Remuneração

Cargos vagos e ocupados

Conforme dito logo no início deste artigo, o órgão possui atualmente, 28 cargos vagos para Promotor de Justiça Substituto, conforme quadro abaixo, disponibilizado no Portal da Transparência do MP PI.

O último concurso MP PI Promotor

O último certame do Ministério Público do Piauí ocorreu em 2012 e já se encontra expirado. Foram oferecidas, à época, 15 vagas e foram convocados, no total, 62 aprovados.

A banca organizadora do concurso foi a Cespe/UnB, atual Cespe/Cebraspe.

Gostou dessa oportunidade e deseja se preparar? O Estratégia Concursos possui cursos para o certame. Confira:

CURSOS PARA CONCURSO MPPI PROMOTOR

►Data prevista da prova: 24/02/2019
►Vagas: 5
►Cargos: Promotor de Justiça Substituto
►Remuneração: R$ 24.818,90
►Lotações: Piauí
►Banca: Cespe/Cebraspe
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Cursos Estratégia Concursos: Cursos Concurso MPPI Promotor 2018
►Edital: Edital MP PI

Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]

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