Concurso MP PI Promotor: órgão já escolheu a banca do próximo certame
Coordenação

Concurso MP PI: órgão já selecionou a banca organizadora do próximo concurso para Promotor

Ratificação da dispensa de licitação para contratação da banca do concurso MP PI é publicada

O Ministério Público do Piauí já escolheu a empresa que será responsável por organizar seu novo concurso para o provimento de cargos de Promotor de Justiça Substituto.

A ratificação da dispensa de licitação para a contratação da banca foi publicada no Diário Eletrônico. O nome da instituição, no entanto, não foi divulgado ainda, o que deve ocorrer somente com a publicação do contrato com a banca.

Segundo dados colhidos no Portal da Transparência, há atualmente 28 cargos vagos na classe inicial da carreira e mais 53 vacâncias nas demais classes da carreira.

A remuneração inicial atualizada para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 24.818,90.

Confira abaixo a íntegra da ratificação da dispensa de licitação de escolha da banca do concurso do MP PI:

concurso mp pi promotor

Requisitos para ingresso na carreira

É necessário ser portador do diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Além disso, é necessário comprovar, no tempo da inscrição definitiva, ter completado, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

O que é considerado atividade jurídica?

A Resolução 40 do Conselho Nacional do Ministério Público disciplina o que pode ser aceito como atividade jurídica nos concursos do MP. Confira um resumo abaixo:

1) Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.

2) Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.

3) Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.

4) Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.

5) Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.

6) Dois anos para Mestrado em Direito.

7) Três anos para Doutorado em Direito.

Quer saber mais sobre atividade jurídica em concursos públicos? Acesse nosso guia completo.

Fases do certame

Primeira fase

  1. inscrição provisória;
  2. prova objetiva (eliminatória e classificatória).

Segunda fase

  1. provas discursivas (eliminatórias e classificatórias);
  2. inscrição definitiva (eliminatória).

Terceira fase

  1. exames de sanidade física e mental e realização de sindicância de vida pregressa (eliminatórios);
  2. prova oral (eliminatória e classificatória);
  3. avaliação de títulos (classificatória).

As provas

O concurso  de ingresso do MP PI para o cargo de Promotor de Justiça Substituto será composto por quatro provasuma prova objetivaduas discursivas e uma oral, todas de caráter eliminatório e classificatório, além de uma avaliação de títulos (classificatória).

Disciplinas cobradas

Grupo I
I – Direito Penal;
II – Direito Processual Penal;
III- Direito Constitucional;
IV – Direito Eleitoral;
Grupo II
V – Direito Civil;
VI – Direito Processual Civil;
VII – Direito do Consumidor;
VIII – Direito da Infância e Juventude;
Grupo III
IX – Direito Administrativo;
X – Direito Ambiental;
XI- Direito Tributário e Financeiro;
Grupo IV
XII – Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos)
XIII – Direito Processual Coletivo
XIV – Legislação do Ministério Público.
XV – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística

Prova objetiva

Esta prova será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com 5 alternativas, com duração máxima de 5 horas.

Para ser considerado habilitado para a próxima fase, o candidato deveria alcançar o aproveitamento mínimo de 50% da prova.

Foram convocados para as provas discursivas os candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até a 200ª posição, respeitados os empates.

Provas discursivas

Esta etapa do certame será  composto por duas provas, aplicadas em dias subsequentes, valendo 10 pontos cada. Cada uma das provas terá duração máxima de 5 horas  e abrangerá as disciplinas dos quatro eixos temáticos.

As provas serão compostas por:

I – Uma peça processual ou dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 pontos;
II – Três questões dissertativas, valendo 2 pontos cada.

Para ser habilitado para a fase seguinte (a de inscrição definitiva), o candidato deverá alcançar a pontuação mínima de 5 pontos em cada prova.

Nesta prova, os candidatos poderão consultar apenas legislação desacompanhada de quaisquer sinais, anotações, comentários, súmula ou jurisprudência, sendo vedado o uso de computador, notebook ou equipamento similar.

Prova oral

Após o deferimento da inscrição definitiva, os candidatos serão convocados para a prova oral, que deverá ocorrer em sessão pública

Os candidatos serão arguidos pela banca examinadora por 20 minutos para cada grupo temático de disciplinas.

Esta prova terá o valor total de 10 pontos e para ser convocado para a fase de títulos, o candidato deverá  alcançar a pontuação mínima de 5 pontos.

Avaliação de Títulos

A documentação comprobatória dos títulos deverá ser enviada no período de inscrição definitiva. Os candidatos poderão obter até 10 pontos por um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como mestrado, doutorado, especialização e publicação de obras jurídicas.

Dados da carreira

Remuneração

Concurso MP PI Promotor 2018

Cargos vagos e ocupados

Concurso mp pi promotor 2018

O último concurso MP PI Promotor

O último certame do Ministério Público do Piauí ocorreu em  2012 e já se encontra expirado. Foram oferecidas, à época, 15 vagas e foram convocados, no total, 62 aprovados.

A banca organizadora do concurso foi a Cespe/UnBatual Cebraspe/Cespe.

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CURSOS PARA CONCURSO MPPI PROMOTOR

 

Concurso mp pi promotor 2018

Informações do concurso MP PI Promotor

Data prevista: 2018
Vagas: a definir
Cargos: Promotor de Justiça Substituto
Remuneração: R$ 24.818,90
Lotações: Piauí
Banca: a definir
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
Cursos Estratégia Concursos: Cursos Concurso MPPI Promotor 2018
Edital 2012: Edital MP PI Promotor 2012
Regulamento: Regulamento Concurso MP PI Promotor 2018

Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]


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