Concurso DPU: Defensoria pode fechar 43 unidades no interior do país

Ministério da Economia requisita devolução de servidores cedidos

A Defensoria Pública da União pode fechar 43 unidades no interior do país pela falta de servidores. No dia 27 de julho vence o prazo para que o órgão devolva os cerca de 800 servidores cedidos pelo Executivo, lotados em toda a estrutura da DPU.

Criada em 1995 em caráter emergencial, a Defensoria Pública da União até hoje não tem uma carreira de apoio estruturada e depende da cessão de servidores para desempenhar os milhares de atendimentos diários realizados em suas 70 unidades.

A devolução dos servidores é decorrente de um impasse na interpretação dos artigos 105 a 108 da Lei 13.328/2016. Em nota técnica emitida em novembro de 2018, o então Ministério do Planejamento entendeu que a DPU deveria devolver os servidores cedidos há mais de três anos ou reembolsar o órgão de origem caso tivesse interesse em manter o servidor.

Em nota, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) disse que vê com preocupação a possível devolução dos servidores e cobra das autoridades uma solução para o impasse. De acordo com a entidade, a perda dos servidores cedidos pode gerar um colapso imediato no órgão, impedindo-o “de prestar atendimento à população“.

Das 43 unidades que podem ser fechadas, o maior número delas se encontra no Sudeste, onde 18 pontos de atendimento da DPU podem ser fechados. O Sul é a segunda região que mais poderá perder unidades, com 12 cidades que deixarão de ter uma sede da DPU. O Nordeste deverá perder 8 unidades, seguido do Centro Oeste (3) e Norte (2).

Em levantamento divulgado em maio deste ano, a DPU informou ter uma força de trabalho de 4.483 pessoas, dos quais 791 eram servidores cedidos e 2.545 estagiários de Nível Médio e Nível Superior.

Tramita na Câmara dos Deputados desde 2014 o Projeto de Lei 7.922, recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. De autoria da própria DPU, o PL prevê uma completa reestruturação do quadro de servidores com a criação de 2.751 cargos, dos quais 1.659 são cargos de Analista, de nível superior, com remuneração entre R$ 7.323,60 e R$ 10.883,03 e 1.092 são cargos de Técnico, de nível intermediário, com remuneração entre R$ 4.363,94 a R$ 6.633,12.

Unidades da DPU que podem ser fechadas (por estado)

• São Paulo
  • Ribeirão Preto
  • Campinas
  • Sorocaba
  • Osasco
  • Guarulhos
  • Mogi das Cruzes
  • São José dos Campos
  • Santos e São Vicente
• Rio de Janeiro
  • Baixada Fluminense
  • Volta Redonda
  • Niterói
• Minas Gerais
  • Juiz de Fora
  • Governador Valadares
  • Uberlândia
  • Montes Claros
• Paraná
  • Londrina
  • Umuarama
  • Cascavel
  • Foz do Iguaçu
• Santa Catarina
  • Joinville
  • Criciúma
• Rio Grande do Sul
  • Canoas
  • Santa Maria
  • Rio Grande
  • Pelotas
  • Bagé
  • Uruguaiana
• Bahia
  • Vitória da Conquista
  • Feira de Santana
  • Juazeiro
• Alagoas
  • Arapiraca
• Pernambuco
  • Caruaru
• Paraíba
  • Campina Grande
• Rio Grande do Norte
  • Mossoró
• Mato Grosso do Sul
  • Dourados
• Mato Grosso
  • Cárceres
  • Juína
• Pará
  • Altamira
  • Santarém

Perfil da força de trabalho da DPU

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