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Concurso CLDF: sancionada LDO 2023 que prevê nomeações!

O governo do DF sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) que prevê a nomeação de aprovados no Concurso CLDF.

Importante frisar que recentemente foi publicada, no Diário Oficial do Distrito Federal, a suspensão do prazo de validade dos editais do concurso para a Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Vale lembrar que a validade já havia sido prorrogada até 2023 e, agora, seguirá vigente até os anos de 2024 e 2025, a depender do cargo.

Sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC), a seleção foi realizada entre 2017 e 2018. Na ocasião, foram ofertadas 86 vagas, distribuídas entre cargos de níveis médio e superior de formação.

Recentemente, visando intensificar as nomeações para o órgão, foi criado o Programa de Aposentadoria Incentivado (PAI), com objetivo de incentivar a aposentadoria de servidores aptos por terem cumprido o tempo necessário.

O próprio Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 prevê mais 100 nomeações para este concurso, sendo de quatro a sete policiais legislativos e a maioria para as áreas técnicas e específicas.

Ao longo desta matéria você encontrará tudo o que precisa saber sobre o concurso CLDF. Nosso objetivo é deixar você 100% atualizado. Acompanhe pelos tópicos a seguir:

Concurso CLDF: situação atual

Novas datas

Oficialmente prorrogado até 2024 e 2025, a depender do cargo, o concurso CLDF tem novas datas para contagem dos prazos.

Vale ressaltar que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2023 prevê mais 454 provimentos por nomeações para esta seleção.

Programa de aposentadoria

O Programa de Aposentadoria Incentivado (PAI) foi criado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para incentivar a aposentadoria de servidores aptos por terem cumprido o tempo necessário. 

Concurso CLDF: última edição

Sob responsabilidade da banca Fundação Carlos Chagas (FCC), o último concurso da Câmara Legislativo do Distrito Federal (CLDF), realizado entre 2017 e 2018, ofertou 86 oportunidades, para cargos de níveis médio e superior.

Vagas do concurso CLDF

  • Procurador – 01 vaga – Nível Superior em Direito
    • Valor da Inscrição: R$ 88,00 (oitenta e oito reais).
    • Remuneração inicial: R$ 15.123,30 (quinze mil, cento e vinte e três reais e trinta centavos).
    • Regime de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais
  • Consultor Legislativo 
    • Escolaridade: Nível Superior Completo.
    • Valor da Inscrição: R$ 88,00 (oitenta e oito reais).
    • Remuneração inicial: R$ 15.123,30 (quinze mil, cento e vinte e três reais e trinta centavos).
    • Regime de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais
  • Consultor Técnico-Legislativo
    • Escolaridade: Nível Superior Completo.
    • Valor da Inscrição: R$ 88,00 (oitenta e oito reais).
    • Remuneração inicial: R$ 15.123,30 (quinze mil, cento e vinte e três reais e trinta centavos).
    • Regime de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais
  • Técnico Legislativo
    • Escolaridade: Ensino Médio Completo.
    • Valor da Inscrição: R$ 63,00 (sessenta e três reais).
    • Remuneração Inicial: R$ 10.143,07 (dez mil, cento e quarenta e três reais e sete centavos).
    • Regime de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais

Etapas do concurso CLDF

A aplicação das Provas do concurso CLDF foi realizada na cidade de Brasília/DF. Confira como ocorreu a etapa:

Procurador Legislativo

  • Prova Objetiva;
  • Prova Discursiva;
  • Discursiva 1: 1 (uma) Peça Processual, relacionada às disciplinas de Direito Constitucional e de Direito Administrativo;
  • Discursiva 2: 1 (um) Parecer, relacionado às seguintes disciplinas exigidas em conjunto ou separadamente: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Previdenciário; 2 (duas) questões discursivas, relacionadas às disciplinas de Processo Legislativo, Direito Civil e Direito Processual Civil, Direito Eleitoral e Partidário, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Financeiro, Direito Tributário e Direito Previdenciário e Legislação Estadual;
  • Prova Oral;
  • Avaliação de Títulos.

A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, abrangendo as seguintes matérias:

Etapas Concurso CLDF Procurador Legislativo

Consultor Legislativo

Provas Objetivas para os cargos de Consultor Legislativo do concurso CLDF, todas as Áreas (Grupos 1 e 1A).

Etapas Concurso CLDF Consultor Legislativo

Consultor Técnico Legislativo

Provas Objetiva e Discursiva, para os cargos de Consultor Técnico Legislativo do concurso CLDF, todas as categorias (Grupos 2, 2A e 2B).

Etapas Concurso CLDF Consultor Técnico Legislativo
Etapas Concurso CLDF Consultor Técnico Legislativo 2
Etapas Concurso CLDF Consultor Técnico Legislativo 3
Etapas Concurso CLDF Consultor Técnico Legislativo 4
Etapas Concurso CLDF Consultor Técnico Legislativo 5
Etapas Concurso CLDF Consultor Técnico Legislativo 6

Técnico Legislativo

Provas Objetiva e Discursiva, para o cargo de Técnico Legislativo do concurso CLDF – categoria Técnico Legislativo (Grupo 3).

Provas Objetivas, para os cargos de Técnico Legislativo – categorias: Fotógrafo, Técnico de Enfermagem e Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais (Grupo 3B); Agente de Polícia Legislativo; e Provas Objetivas e Discursiva para os Cargos de Técnico Legislativo – Categorias: Secretário e Técnico de Arquivo e Biblioteca (Grupo 3A).

Distribuição de matérias concurso CLDF
Distribuição de matérias concurso CLDF

Prova de títulos

Para os cargos de Consultor Legislativo, Consultor-Técnico Legislativo e Procurador, foram considerados os seguintes títulos:

Concurso CLDF: provas e gabaritos

  • Procurador Legislativo – ProvaGabarito (2018)
  • Consultor Legislativo – Saúde – ProvaGabarito (2018)
  • Consultor Legislativo – Meio Ambiente – ProvaGabarito (2018)
  • Consultor Legislativo – Tributação – ProvaGabarito (2018)
  • Consultor Legislativo – Educação, Cultura e Desporto – ProvaGabarito (2018)

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