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Concurso CGE SC: comissão formada para 95 vagas!

Mais um passo foi dado para realização do concurso CGE SC! Isso porque, foi publicada a portaria que instituiu a comissão do certame.

A expectativa é de que o edital seja publicado ainda em breve, com provas este ano. O próprio órgão chegou a confirmar a previsão de edital e provas.

Concurso CGE SC: previsão de provas em 2022 e nomeações em 2023
Imagem: Instagram

Além disso, a intenção da Controladoria é realizar as nomeações dos aprovados em 2023.

Vale lembrar que uma série de novos concursos públicos no estado de Santa Catarina foram anunciados, dentre eles, para a Controladoria-Geral.

São previstas 95 vagas para o cargo de Auditor do Estado, que possui inicial de R$ 21 mil.

  • Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina
  • Status: comissão formada
  • Banca: a definir
  • Vagas: 95 autorizadas
  • Salário inicial: R$ 21.055,69

Importante ressaltar que esse será o primeiro concurso público realizado pela Controladoria, tendo em vista a sua recente criação através da Lei Complementar 741/2019.

A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações e novidades sobre o concurso CGE SC. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

Concurso CGE SC: situação atual

Comissão formada

Foi divulgada a portaria que institui a comissão responsável pelo concurso da Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina (CGE SC). Confira abaixo:

Comissão formada para o concurso CGE SC
Comissão formada para o concurso CGE SC

Autorização

Uma série de novos concursos públicos no estado de Santa Catarina foram anunciados pelo governo, dentre eles, para a Controladoria-Geral.

No concurso CGE SC estão previstas 95 vagas para o cargo de Auditor do Estado, que possui inicial de R$ 21 mil.

Concurso CGE SC: carreira

A Lei Nº 18.316/2021 disciplina o regime jurídico da carreira de Auditor do Estado da CGE.

Segundo o documento, o ingresso no cargo será feito mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, na primeira de 6 classes da carreira.

Vagas criadas para o concurso CGE SC

Requisitos

Para exercício no cargo, é exigido nível superior com habilitação profissional nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Ciências da Computação e formações correlatas, Direito, Economia ou Engenharia Civil, conforme especificação no edital do concurso.

Remuneração

O sistema remuneratório fica estabelecido por meio de subsídio, possui em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio ou outra espécie remuneratória.

O valor mensal do cargo de provimento efetivo de Auditor do Estado, Classe I, fica fixado em R$ 21.055,69, para 40 horas semanais.

Além disso, o servidor tem direito a:

  • I – décimo terceiro;
  • II – terço de férias;
  • III – diárias e ajuda de custo;
  • IV – abono de permanência;
  • V – parcela complementar de subsídio;
  • VI – retribuição financeira transitória pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento;
  • VII – vantagem de que trata o § 1º do art. 92 da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985;
  • VIII – retribuição financeira transitória pela participação em grupos de trabalho ou estudo, em comissões legais e em órgãos de deliberação coletiva;
  • IX – auxílio-alimentação; e
  • X – outras parcelas indenizatórias previstas em lei.

Atribuições

  1. Propor a edição de normas e a sistematização e a padronização dos procedimentos de auditoria, fiscalização e avaliação de gestão;
  2. Realizar auditoria, fiscalizar e emitir relatórios sobre a gestão dos administradores públicos;
  3. Verificar a legalidade e a exatidão dos pagamentos da remuneração, dos subsídios, dos proventos, das pensões e dos descontos relativos aos servidores da Administração Pública Estadual, bem como a suficiência dos dados relativos a atos de pessoal;
  4. Apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais ou de irregulares, inclusive os decorrentes de denúncias, praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos públicos estaduais e, quando for o caso, recomendar às autoridades competentes as providências cabíveis;
  5. Realizar auditorias ordinárias e especiais nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual e nas contas dos responsáveis sob seu controle, emitindo relatório de auditoria; entre outras.

Sobre a CGE SC

A Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina é um órgão central do Sistema Administrativo de Controle Interno e Ouvidoria, subordinada diretamente ao Governador do Estado.

Compete à CGE, além de outras atribuições previstas em lei específica, as seguintes atividades:

  • I – tomar as providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Estadual;
  • II – instaurar procedimentos e processos administrativos a seu cargo, constituindo comissões para seu devido acompanhamento;
  • III – realizar inspeções e avocar procedimentos e processos em curso na Administração Pública Estadual, para exame de sua regularidade, bem como propor providências ou correção de falhas;
  • IV – requisitar dados, informações e documentos relativos a procedimentos e processos administrativos já arquivados por autoridade da Administração Pública Estadual;
  • V – requisitar a órgão ou entidade da Administração Pública Estadual informações e documentos necessários a seus trabalhos ou suas atividades;
  • VI – propor medidas legislativas ou administrativas e sugestão de ações para evitar a repetição de irregularidades constatadas;
  • VII – receber reclamações relativas à prestação de serviços públicos em geral e apurar o exercício negligente de cargo, emprego ou função na Administração Pública Estadual, quando não houver disposição legal que atribua competências específicas a outros órgãos;
  • VIII – coordenar o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual; e
  • IX – executar as atividades de controladoria no âmbito da Administração Pública Estadual.

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Ficha técnica

Informações do concurso CGE SC

  • Data prevista: 2022
  • Vagas: 95
  • Cargos: Auditor do Estado
  • Banca: A definir
  • Escolaridade: Nível superior

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