Notícia

Concurso CGE SC: instituído quadro para Auditor do Estado

Foi instituído o quadro de pessoal da CGE SC para Auditor do Estado. Com isso, o cargo de Auditor Interno passa a ter essa nova nomenclatura.

Vale lembrar que a expectativa do órgão era que uma seleção ocorresse em 2020, segundo o plano estratégico. Entretanto, isso só será possível a partir de 2022, caso haja autorização do governo.

  • Controladoria Geral de Santa Catarina – Auditor do Estado
  • Status: Edital previsto
  • Banca: a definir
  • Vagas: a definir
  • Salário inicial: R$ 21.055,69

Importante ressaltar que, se autorizado, esse será o primeiro concurso realizado pela Controladoria, tendo em vista que sua criação se deu recentemente, através da Lei Complementar 741/2019

A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações e novidades sobre o concurso CGE SC. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

Situação atual do concurso CGE SC

Previsão de concurso em 2022

A Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina pode ter seu primeiro concurso público realizado somente a partir de 2022, isso se receber aprovação do governo.

De acordo com a assessoria de comunicação, tal previsão se dá tendo em vista o atual cenário, bem como as restrições impostas pela pandemia.

A intenção do órgão era realizar a seleção em 2020. O concurso, inclusive estava previsto no plano estratégico de 2019:

Plano estratégico de 2019 para concurso CGE SC
Plano estratégico de 2019 previa novo concurso CGE SC

Conforme planejamento, a expectativa, em 2021, era aumentar para 90 o número de auditores e, em 2022, aumentar para 120 o quantitativo do cargo.

Atualmente, os servidores que atuam na Controladoria Geral de Santa Catarina são cedidos de outras instituições.

Concurso CGE SC: Quadro de pessoal

Foi publicado o Projeto de lei Complementar Nº 0031.3/2021 que instituí o Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e disciplina o regime jurídico da carreira de Auditor do Estado.

Segundo o documento, o ingresso no cargo será feito mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, na primeira de 6 classes da carreira.

Requisitos

Para exercício no cargo, é exigido nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação com habilitação profissional nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Ciências da Computação e formações correlatas, Direito, Economia ou Engenharia Civil, conforme especificação no edital do concurso.

Remuneração

O sistema remuneratório fica estabelecido por meio de subsídio, possui em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio ou outra espécie remuneratória.

O valor mensal do cargo de provimento efetivo de Auditor do Estado, Classe I, fica fixado em R$ 21.055,69, para 40 horas semanais.

Além disso, o servidor tem direito a:

  • I – décimo terceiro;
  • II – terço de férias;
  • III – diárias e ajuda de custo;
  • IV – abono de permanência;
  • V – parcela complementar de subsídio;
  • VI – retribuição financeira transitória pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento;
  • VII – vantagem de que trata o § 1º do art. 92 da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985;
  • VIII – retribuição financeira transitória pela participação em grupos de trabalho ou estudo, em comissões legais e em órgãos de deliberação coletiva;
  • IX – auxílio-alimentação; e
  • X – outras parcelas indenizatórias previstas em lei.

Atribuições

  1. Propor a edição de normas e a sistematização e a padronização dos procedimentos de auditoria, fiscalização e avaliação de gestão;
  2. Realizar auditoria, fiscalizar e emitir relatórios sobre a gestão dos administradores públicos;
  3. Verificar a legalidade e a exatidão dos pagamentos da remuneração, dos subsídios, dos proventos, das pensões e dos descontos relativos aos servidores da Administração Pública Estadual, bem como a suficiência dos dados relativos a atos de pessoal;
  4. Apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais ou de irregulares, inclusive os decorrentes de denúncias, praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos públicos estaduais e, quando for o caso, recomendar às autoridades competentes as providências cabíveis;
  5. Realizar auditorias ordinárias e especiais nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual e nas contas dos responsáveis sob seu controle, emitindo relatório de auditoria; entre outras.

Sobre a CGE SC

A Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina é um órgão central do Sistema Administrativo de Controle Interno e Ouvidoria, subordinada diretamente ao Governador do Estado.

Compete à CGE, além de outras atribuições previstas em lei específica, as seguintes atividades:

  • I – tomar as providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Estadual;
  • II – instaurar procedimentos e processos administrativos a seu cargo, constituindo comissões para seu devido acompanhamento;
  • III – realizar inspeções e avocar procedimentos e processos em curso na Administração Pública Estadual, para exame de sua regularidade, bem como propor providências ou correção de falhas;
  • IV – requisitar dados, informações e documentos relativos a procedimentos e processos administrativos já arquivados por autoridade da Administração Pública Estadual;
  • V – requisitar a órgão ou entidade da Administração Pública Estadual informações e documentos necessários a seus trabalhos ou suas atividades;
  • VI – propor medidas legislativas ou administrativas e sugestão de ações para evitar a repetição de irregularidades constatadas;
  • VII – receber reclamações relativas à prestação de serviços públicos em geral e apurar o exercício negligente de cargo, emprego ou função na Administração Pública Estadual, quando não houver disposição legal que atribua competências específicas a outros órgãos;
  • VIII – coordenar o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual; e
  • IX – executar as atividades de controladoria no âmbito da Administração Pública Estadual.

Quer estudar para o concurso CGE SC?

Assinatura Concursos

Assinatura de 1 ano ou 2 anos

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!

Informações do concurso CGE SC

Informações do concurso CGE SC

  • Data prevista: 2022
  • Vagas: A definir
  • Cargos: Auditor do Estado
  • Banca: A definir
  • Escolaridade: Nível superior

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja os comentários
  • Nenhum comentário enviado.