Concurso Câmara de Teresina: MP recomenda realização de certame
Ricardo Torques

Concurso Câmara de Teresina: MP recomenda realização de certame

O Ministério Público do Piauí expediu uma recomendação para um novo concurso público para a Câmara de Teresina. A solicitação é baseada no levantamento feito pelo MPPI, que constatou a demanda de 79% dos cargos ocupados por servidores comissionados.

O promotor de Justiça Fernando Santos, autor da recomendação, sugeriu, ainda, que a quantidade de vagas ofertadas no concurso sejam proporcionais ao número de comissionados na CMT. Pois, a apuração de dados indicou que as atribuições descritas são administrativas, operacionais e técnicas, não correspondendo, portanto, com as atribuições inerentes aos cargos comissionados.

A porcentagem de cargos comissionados levantada no estudo, está em desacordo com o que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina, a Lei Municipal nº 2.138/92. O 2º artigo da lei determina que o prefeito e o presidente da CMT ao proverem os cargos da administração pública municipal devem assegurar ao menos 50% do quadro de pessoal seja ocupado por servidores efetivos.

Em 26 de agosto, foi formada uma nova comissão especial, responsável pelo levantamento da necessidade de pessoal e execução dos procedimentos preparatórios para realização do certame.

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Teresina, a previsão para 2020 é de sejam ofertadas 24 vagas para cargos de nível médio e superior. Conforme declaração do presidente da Casa, vereador Jeová Alencar, o edital deve ser edital publicado até dezembro deste ano.

A remuneração varia de R$R$ 12.994,78 a R$ 2.452,15, dependendo do cargo. Os cargos previstos e as respectivas quantidades de vagas, são:

Nível Superior Completo

  • Procurador Legislativo: 01 vaga;
  • Assessor Jurídico Legislativo: 05 vagas;
  • Administrador: 02 vagas;
  • Contador: 02 vagas;
  • Analista de Informática: 02 vagas;
  • Comunicador Social: 02 vagas.

Nível Médio Completo

  • Assistente Técnico Legislativo: 05 vagas;
  • Assistente Legislativo: 05 vagas.

Acesse o artigo abaixo para saber mais informações sobre o andamento do certame e como foram as provas do último edital da Câmara de Teresina publicado em 2012.

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Ricardo Torques

Ricardo Torques

Ricardo Torques é natural de Colombo/PR, formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2009, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Assis Gurgacz (FAG), em 2012. Em 2009 foi aprovado no concurso de Assistente Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda. Foi assessor jurídico em Vara de Infância e Juventude na Comarca de Cascavel/PR. Entre os anos de 2010 a 2015 foi aprovado em concursos de tribunais, TRT da 9ª região, TRT da 4ª Região, TRE-PR, TRT da 1ª Região. Foi assistente de Juiz do TRT da 9ª Região. Foi professor no Concurseiros 24 Horas e Focus Concursos. Atualmente é professor e coordenador do Estratégia Carreira Jurídica nas disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente.

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