Comentários às Questões de Direitos Humanos da PC-SP
Ricardo Torques

Comentários às Questões de Direitos Humanos da PC-SP

Olá! Analisamos as questões de Direitos Humanos aplicadas na prova de da PC-SP para os cargos de auxiliar de papiloscopista e agente policial. São questões da VUNESP fresquinhas para você treinar.

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Vamos às questões

Auxiliar de Papiloscopista

Questão 27

É correto afirmar que consta,

a) da Convenção Americana de Direitos Humanos, que os menores, quando puderem ser processado, devem, se possível, ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado.

b) da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, exceto nas hipóteses previstas na Constituição.

c) do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que a pena de morte não deverá ser imposta em casos de crimes cometidos por pessoas menores de 21 (vinte e um) anos nem aplicada a pessoas com estado de doença grave.

d) da Convenção Americana de Direitos Humanos, que as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

e) da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento ou castigo cruel, salvo nas hipóteses de investigação de terrorismo.

Comentários

A alternativa A está incorreta.  De acordo com o art. 5º, 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos, os menores devem ser separados dos adultos o mais rápido possível.

Art. 5, 5: “Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento”.

A alternativa B está incorreta, pois não há exceções. Vejamos o que dispõe o art. 9º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Art. 9º: “Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.”

A alternativa C está incorreta.  Em casos de crimes cometidos por pessoas menores de 18 anos, e não 21 anos, a pena de morte não deverá ser imposta. É o que dispõe o art. 6º, 5, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos:

Art. 6º, 5: “A pena de morte não deverá ser imposta em casos de crimes cometidos por pessoas menores de 18 anos, nem aplicada a mulheres em estado de gravidez”.

A alternativa D está correta e é o gabarito da questão, nos termos do art. 5º, 6, da Convenção Americana de Direitos Humanos:

Art. 5º, 6: “As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados”.

Por fim, a alternativa E está incorreta, pois não há exceções. Veja:

Art. 5º: “Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”.

Agente Policial

Questão 22

Com relação à pena de morte, a Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”)

a) não possui qualquer previsão.

b) prevê que, em nenhum caso, pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, sendo autorizada a aplicação aos delitos comuns conexos com delitos políticos.

c) prevê que não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no momento de perpetração do delito ou de sua condenação, for menor de vinte e um anos.

d) prevê que não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no momento da condenação, for maior de setenta anos.

e) prevê que não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

Comentários

A alternativa A está incorreta, pois há previsão no art. 4º, da Convenção Americana de Direitos Humanos.

A alternativa B está incorreta. O art. 4º, 4, da Convenção, estabelece que em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos.

As alternativas C e D estão incorretas. Vejamos o que dispõe o art. 4º, 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos:

Art. 4º, 5: “Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez”.

A alternativa E está correta e é o gabarito da questão, conforme prevê o art. 4º, 3, da Conveção:

Art. 4º, 3: “Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido”.

Com isso concluímos nossos comentários.

Bons estudos.

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Ricardo Torques

Ricardo Torques

Ricardo Torques é natural de Colombo/PR, formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2009, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Assis Gurgacz (FAG), em 2012. Em 2009 foi aprovado no concurso de Assistente Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda. Foi assessor jurídico em Vara de Infância e Juventude na Comarca de Cascavel/PR. Entre os anos de 2010 a 2015 foi aprovado em concursos de tribunais, TRT da 9ª região, TRT da 4ª Região, TRE-PR, TRT da 1ª Região. Foi assistente de Juiz do TRT da 9ª Região. Foi professor no Concurseiros 24 Horas e Focus Concursos. Atualmente é professor e coordenador do Estratégia Carreira Jurídica nas disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente.

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