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Cadernos de Questões Inéditas Literais do SQ do Estratégia

Nesse artigo você encontrará um compilado de cadernos de questões inéditas do nosso Sistema de Questões.

Já sabemos que a resolução de questões é de extrema importância durante a preparação para uma prova, assim como o estudo das leis exigidas pelo edital. As questões inéditas do SQ abordam a literalidade da lei, facilitando o estudo da lei seca e otimizando a memorização dos principais artigos passíveis de serem cobrados pela banca examinadora.

Como temos MAIS DE 35.000 QUESTÕES inéditas literais de mais de 60 leis distintas, dividiremos a distribuição das leis de acordo com a disciplina de estudo.

Vamos lá?

VÁ DIRETO PARA AS LEIS QUE VOCÊ PROCURA:

Questões Inéditas – LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL

Constituição Federal de 1988

CF/88 – Título I

  1. Princípios Fundamentais

CF/88 – Título II

  1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  2. Direitos Sociais
  3. Nacionalidade
  4. Direitos Políticos
  5. Partidos Políticos

CF/88 – Título III

  1. Organização Político-Administrativa
  2. Da União
  3. Dos Estados Federados
  4. Dos Municípios
  5. Do Distrito Federal e dos Territórios
  6. Da Intervenção
  7. Da Administração Pública

CF/88 – Título IV

  1. Poder Legislativo
  2. Poder Executivo
  3. Poder Judiciário
  4. Funções Essenciais à Justiça

CF/88 – Título V

  1. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

CF/88 – Título VI

  1. Sistema Tributário Nacional
  2. Finanças Públicas

CF/88 – Título VII

  1. Ordem Econômica e Financeira

CF/88 – Título VIII

  1. Seguridade Social
  2. Educação, Cultura e Desporto
  3. Ciência, Tecnologia e Inovação
  4. Comunicação Social
  5. Meio Ambiente
  6. Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  7. Índios

CF/88 – Título IX

  1. Disposições Constitucionais Gerais

Questões Inéditas – LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA

Lei de Licitações – Lei nº. 8.666/93

  1. Disposições Gerais
  2. Modalidades, Limites e Dispensa
  3. Habilitação da Licitação
  4. Registros Cadastrais
  5. Procedimento e Julgamento da Licitação
  6. Contratos: Disposições Preliminares
  7. Contratos: Formalização dos Contratos
  8. Contratos: Alteração dos Contratos
  9. Contratos: Execução dos Contratos
  10. Contratos: Inexecução e Rescisão dos Contratos
  11. Sanções Administrativas e Tutela Judicial: Disposições Gerais
  12. Sanções Administrativas
  13. Crimes e Penas
  14. Processo e Procedimento Judicial
  15. Recursos Administrativos
  16. Disposições Finais e Transitórias

Modalidade de Licitação Pregão – Lei nº. 10.520/02

  1. Lei do Pregão

Sistema de Registro de Preços – Decreto nº. 7.892/13

  1. Disposições Gerais
  2. Intenção para Registro de Preços
  3. Competências do Órgão Gerenciador
  4. Competências do Órgão Participante
  5. Licitação para Registro de Preços
  6. Assinatura da Ata e Contratação com Fornecedores Registrados
  7. Revisão e Cancelamento dos Preços Registrados
  8. Utilização da Ata de Registro de Preços por Órgão ou Entidades Não Participantes
  9. Disposições Finais e Transitórias

Consórcios Públicos – Lei nº. 11.107/05

  1. Lei dos Consórcios Públicos

Estatuto das Estatais – Lei nº. 13.303/16

  1. Disposições Preliminares
  2. Regime Societário da Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  3. Função Social da Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  4. Das Licitações
  5. Dos Contratos
  6. Da Fiscalização pelo Estado e pela Sociedade
  7. Disposições Finais e Transitórias

Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº. 8.429/92

  1. Disposições Gerais
  2. Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
  3. Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
  4. Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário
  5. Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Regime de Permissão e Concessão de Serviços Públicos – Lei nº. 8.987/95

  1. Disposições Preliminares
  2. Serviço Adequado
  3. Direitos e Obrigações dos Usuários
  4. Políticas Tarifárias
  5. Licitação
  6. Contrato de Concessão
  7. Encargos do Poder Concedente
  8. Encargos da Concessionária
  9. Intervenção
  10. Extinção da Concessão
  11. Permissões
  12. Disposições Finais e Transitórias

Parceria Público-Privada (PPP) – Lei nº. 11.079/04

  1. Disposições Preliminares
  2. Contratos de PPP
  3. Garantias
  4. Sociedade de Propósito Específico
  5. Licitação
  6. Disposições Aplicáveis à União
  7. Disposições Finais

Normas para Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos – Lei nº. 9.074/95

  1. Disposições Iniciais
  2. Serviços de Energia Elétrica
  3. Reestruturação dos Serviços Públicos Concedidos
  4. Disposições Finais

Regime Jurídico das Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil – Lei nº. 13.019/14

  1. Disposições Preliminares
  2. Celebração do Termo de Colaboração ou de Fomento
  3. Formalização e Execução
  4. Prestação de Contas
  5. Responsabilidade e Sanções
  6. Disposições Finais

Qualificação de Entidades como OS – Lei nº. 9.637/98

  1. Qualificação
  2. Conselho de Administração
  3. Contrato de Gestão
  4. Execução e Fiscalização do Contrato de Gestão
  5. Fomento às Atividades Sociais
  6. Desqualificação
  7. Disposições Finais e Transitórias

Requisitos de Qualificação como OSCIP – Lei nº. 9.790/99

  1. Qualificação como OSCIP
  2. Termo de Parceria
  3. Disposições Finais e Transitórias

Lei de Acesso à Informação – Lei nº. 12.527/11

  1. Disposições Gerais
  2. Acesso a Informações e sua Divulgação
  3. Procedimento de Acesso à Informação
  4. Restrições de Acesso à Informação
  5. Responsabilidades
  6. Disposições Finais e Transitórias

Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União – Lei nº. 8.112/90

  1. Título I
  2. Título II – Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
  3. Título III – Dos Direitos e Vantagens
  4. Título IV – Do Regime Disciplinar
  5. Título V – Do Processo Administrativo Disciplinar
  6. Título VI – Da Seguridade Social do Servidor
  7. Título VIII

Processo Administrativo Federal – Lei nº. 9.784/99

  1. Disposições Gerais
  2. Direitos dos Administrados
  3. Deveres dos Administrados
  4. Início do Processo
  5. Interessados
  6. Impedimentos e Suspeição
  7. Forma, Tempo e Lugar do Processo
  8. Comunicação dos Atos
  9. Instrução
  10. Dever de Decidir
  11. Motivação
  12. Desistência e Outros Casos de Extinção
  13. Anulação, Revogação e Convalidação
  14. Recurso Administrativo e Revisão
  15. Prazos
  16. Sanções
  17. Disposições Finais

Questões Inéditas – LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Organização da Seguridade Social – Lei nº. 8.212/91

  1. Conceituação e Princípios Constitucionais
  2. Da Saúde
  3. Da Previdência Social
  4. Da Assistência Social
  5. Da Organização e Da Seguridade Social
  6. Financiamento da Seguridade Social: Contribuintes
  7. Financiamento da Seguridade Social: Contribuição da União
  8. Financiamento da Seguridade Social: Contribuição do Segurado
  9. Financiamento da Seguridade Social: Contribuição da Empresa
  10. Financiamento da Seguridade Social: Contribuição do Empregador Doméstico
  11. Financiamento da Seguridade Social: Contribuição do Produtor Rural e Pescador
  12. Financiamento da Seguridade Social: Contribuição sobre a Receita de Concursos e Prognósticos
  13. Financiamento da Seguridade Social: Outras Receitas
  14. Financiamento da Seguridade Social: Salário de Contribuição
  15. Financiamento da Seguridade Social: Arrecadação e Recolhimento das Contribuições
  16. Financiamento da Seguridade Social: Prova de Inexistência de Débito

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº. 8.742/93

  1. Definições e Objetivos
  2. Princípios e Diretrizes
  3. Organização e Gestão
  4. Benefícios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência Social
  5. Financiamento da Assistência Social
  6. Disposições Gerais e Transitórias

Lei dos Planos de Benefícios – Lei nº. 8.213/91

  1. Plano de Benefícios da Previdência Social
  2. RGPS: Cálculo do Valor do Benefício
  3. RGPS: Reajustamento do Valor dos Benefícios
  4. RGPS (Benefícios): Aposentadoria por Invalidez
  5. RGPS (Benefícios): Aposentadoria Especial
  6. RGPS (Benefícios): Auxílio-Doença
  7. RGPS (Benefícios): Salário-Família
  8. RGPS (Benefícios): Salário-Maternidade
  9. RGPS (Benefícios): Pensão por Morte
  10. RGPS (Benefícios): Auxílio-Reclusão
  11. RGPS (Benefícios): Auxílio-Acidente

Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos – Lei nº. 9.717/98

  1. Lei do RPPS

Regime Geral de Previdência Social – Lei nº. 9.796/99

  1. Lei do RGPS

Aposentadoria de Servidores Efetivos – Lei nº. 10.887/04

  1. Aposentadoria de Servidores Efetivos

Questões Inéditas – LEGISLAÇÃO PENAL

Código Penal

  1. Aplicação da Lei Penal
  2. Do Crime
  3. Imputabilidade Penal
  4. Concurso de Pessoas
  5. Penas: Espécies de Pena
  6. Penas: Cominação das Penas
  7. Penas: Aplicação da Pena
  8. Penas: Suspensão Condicional da Pena
  9. Penas: Livramento Condicional
  10. Penas: Efeitos da Condenação
  11. Penas: Reabilitação
  12. Medidas de Segurança
  13. Ação Penal
  14. Extinção da Punibilidade
  15. Crimes contra a Pessoa
  16. Crimes contra o Patrimônio
  17. Crimes contra a Propriedade Imaterial
  18. Crimes contra a Organização do Trabalho
  19. Crimes contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
  20. Crimes contra a Dignidade Sexual
  21. Crimes contra a Família
  22. Crimes contra a Incolumidade Pública
  23. Crimes contra a Paz Pública
  24. Crimes contra a Fé Pública
  25. Crimes contra a Administração Pública

Lei de Drogas – Lei nº. 11.343/06

  1. Disposições Preliminares
  2. Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
  3. Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas
  4. Repressão à Produção Não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas
  5. Cooperação Internacional
  6. Disposições Finais e Transitórias

Crimes de Responsabilidade – Lei nº. 1.079/50

  1. Crimes de Responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros de Estado
  2. Processo e Julgamento
  3. Parte Terceira, Quarta e Disposições Gerais

Crime Organizado – Lei nº. 12.850/13

  1. Organização Criminosa
  2. Investigação e Meios de Obtenção de Prova
  3. Disposições Finais

Lei de Crimes Hediondos – Lei nº. 8.072/90

  1. Crimes Hediondos

Lavagem de Dinheiro – Lei nº. 9.613/98

  1. Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
  2. Disposições Processuais Especiais
  3. Efeitos da Condenação
  4. Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Crimes Praticados no Estrangeiro
  5. Pessoas Sujeitas ao Mecanismo de Controle
  6. Identificação dos Clientes e Manutenção dos Registros
  7. Comunicação de Operações Financeiras
  8. Responsabilidade Administrativa
  9. Conselho de Controle de Atividades Financeiras
  10. Disposições Gerais

Lei Anticorrupção – Lei nº. 12.846/13

  1. Disposições Gerais
  2. Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira
  3. Responsabilização Judicial
  4. Processo Administrativo de Responsabilização
  5. Disposições Finais

Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores – Decreto-Lei nº. 201/67

  1. Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Segurança para Estabelecimentos Financeiros – Lei nº. 7.102/83

  1. Segurança para Estabelecimentos Financeiros

Estatuto do Desarmamento – Lei nº. 10.826/03

  1. Estatuto do Desarmamento

Lei de Crimes Ambientais – Lei nº. 9.605/98

  1. Lei de Crimes Ambientais

Lei de Abuso de Autoridade – Lei nº. 13.869/19

  1. Disposições Gerais
  2. Sujeitos do Crime
  3. Ação Penal
  4. Efeitos da Condenação e Penas Restritivas de Direitos
  5. Sanções de Natureza Civil e Administrativa
  6. Crimes e Penas
  7. Procedimento

Questões Inéditas – LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL

Código de Processo Penal

Livro I – Do Processo em Geral

  1. Disposições Preliminares
  2. Inquérito Policial
  3. Ação Penal
  4. Ação Civil
  5. Competência
  6. Questões e Processos Incidentes
  7. Prova
  8. Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça
  9. Disposições Gerais sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
  10. Prisão em Flagrante
  11. Prisão Preventiva
  12. Prisão Domiciliar
  13. Outras Medidas Cautelares
  14. Liberdade Provisória
  15. Citações e Intimações
  16. Sentença

Livro II – Dos Processos em Espécie

  1. Processo Comum: Instrução Criminal
  2. Processo Comum: Procedimentos Relativos aos Processos de Competência do Tribunal do Júri
  3. Processos Especiais

Livro III – Das Nulidades e Dos Recursos em Geral

  1. Nulidades
  2. Recursos em Geral: Disposições Gerais
  3. Recursos em Geral: Recurso em Sentido Estrito
  4. Recursos em Geral: Apelação
  5. Recursos em Geral: Processo e Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações
  6. Recursos em Geral: Embargos
  7. Recursos em Geral: Revisão
  8. Recursos em Geral: Recurso Extraordinário
  9. Recursos em Geral: Carta Testemunhável
  10. Recursos em Geral: Habeas Corpus e Seu Processo

Livro IV – Da Execução

  1. Execução

Lei de Execução Penal – Lei nº. 7.210/84

  1. Objeto e Aplicação da Lei de Execução Penal
  2. Condenado e Internado: Classificação
  3. Condenado e Internado: Assistência
  4. Condenado e Internado: Do Trabalho
  5. Condenado e Internado: Deveres, Direitos e Disciplina
  6. Órgãos de Execução Penal
  7. Estabelecimentos Penais
  8. Execução das Penas em Espécie: Penas Privativas de Liberdade
  9. Execução das Penas em Espécie: Penas Restritivas de Direitos
  10. Execução das Penas em Espécie: Suspensão Condicional
  11. Execução das Penas em Espécie: Pena de Multa
  12. Execução das Medidas de Segurança
  13. Incidentes de Execução
  14. Procedimento Judicial

Questões Inéditas – LEGISLAÇÃO CIVIL

Código Civil de 2002

  1. Pessoas Naturais
  2. Pessoas Jurídicas
  3. Domicílio
  4. Bens Considerados em Si Mesmo
  5. Bens Reciprocamente Considerados
  6. Bens Públicos
  7. Negócio Jurídico
  8. Atos Jurídicos Lícitos
  9. Atos Ilícitos
  10. Prescrição e Decadência
  11. Prova
  12. Obrigações: Modalidades
  13. Obrigações: Transmissão
  14. Obrigações: Adimplemento e Extinção
  15. Obrigações: Inadimplemento
  16. Contratos em Geral
  17. Contratos em Espécie: Compra e Venda
  18. Contratos em Espécie: Troca ou Permuta
  19. Contratos em Espécie: Contrato Estimatório
  20. Contratos em Espécie: Doação
  21. Contratos em Espécie: Empréstimo
  22. Contratos em Espécie: Prestação de Serviço
  23. Contratos em Espécie: Empreitada
  24. Contratos em Espécie: Depósito
  25. Contratos em Espécie: Mandato
  26. Contratos em Espécie: Comissão
  27. Contratos em Espécie: Agência e Distribuição
  28. Contratos em Espécie: Corretagem
  29. Contratos em Espécie: Transporte
  30. Contratos em Espécie: Seguro
  31. Responsabilidade Civil
  32. Posse
  33. Direitos Reais
  34. Propriedade
  35. Casamento
  36. Relações de Parentesco
  37. Regime de Bens entre os Cônjuges
  38. Usufruto e Administração dos Bens e Filhos Menores
  39. Direito Patrimonial: Alimentos
  40. Bem de Família
  41. União Estável
  42. Tutela
  43. Curatela
  44. Tomada de Decisão Apoiada
  45. Sucessão em Geral
  46. Sucessão Legítima
  47. Sucessão Testamentária
  48. Inventário e Partilha

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) – Lei nº. 4.657/42

  1. LINDB

Questões Inéditas – LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL

Código de Processo Civil (CPC/15)

Parte Geral

  1. Normais Processuais Civis
  2. Da Jurisdição e Da Ação
  3. Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional
  4. Competência Interna
  5. Partes e Procuradores
  6. Litisconsórcio
  7. Intervenção de Terceiros
  8. Juiz e Auxiliares da Justiça
  9. Ministério Público
  10. Advocacia Pública
  11. Defensoria Pública
  12. Forma, Tempo e Lugar dos Atos Processuais
  13. Comunicação dos Atos Processuais
  14. Nulidades dos Atos Processuais
  15. Distribuição e Registro dos Atos Processuais
  16. Atos Processuais: Valor da Causa
  17. Tutela Provisória
  18. Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Parte Especial

  1. Procedimento Comum: Petição Inicial
  2. Procedimento Comum: Disposições Gerais
  3. Procedimento Comum: Improcedência Liminar do Pedido
  4. Procedimento Comum: Audiência de Conciliação e de Mediação
  5. Procedimento Comum: Contestação
  6. Procedimento Comum: Reconvenção
  7. Procedimento Comum: Revelia
  8. Procedimento Comum: Providências Preliminares e do Saneamento
  9. Procedimento Comum: Julgamento Conforme o Estado do Processo
  10. Procedimento Comum: Audiência de Instrução e Julgamento
  11. Procedimento Comum (Provas): Disposições Gerais
  12. Procedimento Comum (Provas): Produção Antecipada de Prova
  13. Procedimento Comum (Provas): Ata Notarial
  14. Procedimento Comum (Provas): Depoimento Pessoal
  15. Procedimento Comum (Provas): Confissão
  16. Procedimento Comum (Provas): Exibição de Documento ou Coisa
  17. Procedimento Comum (Provas): Prova Documental
  18. Procedimento Comum (Provas): Documentos Eletrônicos
  19. Procedimento Comum (Provas): Prova Testemunhal
  20. Procedimento Comum (Provas): Prova Pericial
  21. Procedimento Comum: Sentença e Coisa Julgada
  22. Procedimento Comum: Liquidação da Sentença
  23. Cumprimento da Sentença
  24. Procedimentos Especiais
  25. Processo de Execução: Execução em Geral
  26. Processo de Execução (Espécies de Execução): Disposições Gerais
  27. Processo de Execução (Espécies de Execução): Execução para a Entrega da Coisa
  28. Processo de Execução (Espécies de Execução): Execução das Obrigações de Fazer ou de Não Fazer
  29. Processo de Execução (Espécies de Execução): Execução por Quantia Certa
  30. Processo de Execução (Espécies de Execução): Execução contra a Fazenda Pública
  31. Processo de Execução (Espécies de Execução): Execução de Alimentos
  32. Processo de Execução: Embargos à Execução
  33. Processo de Execução: Suspensão e Extinção do Processo de Execução
  34. Disposições Gerais da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais
  35. Ordem dos Processos no Tribunal
  36. Incidente de Assunção de Competência
  37. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
  38. Conflito de Competência
  39. Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória
  40. Ação Rescisória
  41. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
  42. Reclamação
  43. Disposições Gerais sobre Recursos
  44. Recursos: Apelação
  45. Recursos: Agravo de Instrumento
  46. Recursos: Agravo Interno
  47. Recursos: Embargos de Declaração
  48. Recursos: Recursos para o STF e STJ

Questões Inéditas – LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Código Tributário Nacional (CTN)

  1. Disposições Preliminares
  2. Disposições Gerais sobre o Sistema Tributário Nacional
  3. Competência Tributária
  4. Impostos
  5. Taxas
  6. Contribuição de Melhoria
  7. Legislação Tributária
  8. Obrigação Tributária
  9. Responsabilidade Tributária
  10. Disposições Gerais e Constituição do Crédito Tributário
  11. Suspensão do Crédito Tributário
  12. Extinção do Crédito Tributário
  13. Exclusão do Crédito Tributário
  14. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  15. Administração Tributária

Lei Kandir – LC 86/97

  1. Lei Kandir

Lei do ISS – LC 116/03

  1. Artigos da Lei do ISS
  2. Lista Anexa da Lei do ISS

Lei do Simples Nacional – LC 123/06

  1. Disposições Preliminares
  2. Definição de ME e EPP
  3. Inscrição e Baixa
  4. Tributos e Contribuições: Instituição e Abrangência
  5. Tributos e Contribuições: Vedações ao Ingresso
  6. Tributos e Contribuições: Alíquotas e Base de Cálculo
  7. Tributos e Contribuições: Recolhimento
  8. Tributos e Contribuições: Repasse do Produto da Arrecadação
  9. Tributos e Contribuições: Créditos
  10. Tributos e Contribuições: Obrigações Fiscais Acessórias
  11. Tributos e Contribuições: Exclusão do Simples Nacional
  12. Tributos e Contribuições: Fiscalização
  13. Tributos e Contribuições: Omissão de Receita
  14. Tributos e Contribuições: Acréscimos Legais
  15. Tributos e Contribuições: Processo Administrativo Fiscal
  16. Tributos e Contribuições: Processo Judicial
  17. Estímulo ao Crédito e à Capitalização
  18. Associativismo
  19. Fiscalização Orientadora
  20. Simplificação das Relações de Trabalho
  21. Acesso aos Mercados
  22. Estímulo à Inovação
  23. Regras Civis e Empresariais
  24. Acesso à Justiça
  25. Apoio e Representação
  26. Disposições Finais e Transitórias

Convênios CONFAZ – LC 24/75

  1. Convênios CONFAZ

Lei de Execução Fiscal – Lei nº. 6.830/80

  1. Lei de Execução Fiscal

Questões Inéditas – LEGISLAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – LC 101/00

  1. Disposições Preliminares
  2. Planejamento
  3. Receita Pública
  4. Despesa Pública
  5. Transferências Voluntárias
  6. Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado
  7. Dívida e Endividamento
  8. Gestão Patrimonial
  9. Transparência, Controle e Fiscalização
  10. Disposições Finais e Transitórias

Normas Gerais de Direito Financeiro – Lei nº. 4.320/64

  1. Lei do Orçamento
  2. Proposta Orçamentária
  3. Elaboração da Lei do Orçamento
  4. Exercício Financeiro
  5. Créditos Adicionais
  6. Execução do Orçamento
  7. Fundos Especiais
  8. Controle da Execução Orçamentária
  9. Contabilidade

Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal – Lei nº. 10.180/01

  1. Organização Sistêmica
  2. Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal
  3. Sistema de Administração Financeira Federal
  4. Sistema de Contabilidade Federal
  5. Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal
  6. Disposições Gerais e Transitórias

Sistema de Contabilidade Federal – Decreto nº. 6.976/09

  1. Finalidades
  2. Atividades
  3. Organização
  4. Competências
  5. Disposições Finais

Normas Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse – Decreto nº 6.170/07

  1. Disposições Gerais
  2. Normas de Celebração, Acompanhamento e Prestação de Contas
  3. SINCOV e Portal de Convênios
  4. Padronização dos Objetos
  5. Disposições Finais e Transitórias

Questões Inéditas – LEGISLAÇÃO ELEITORAL

Código Eleitoral

  1. Da Votação
  2. Apuração: Órgãos Apuradores
  3. Apuração: Apuração nas Juntas
  4. Apuração: Apuração nos Tribunais Regionais
  5. Apuração: Apuração no Tribunal Superior
  6. Apuração: Diplomas
  7. Apuração: Nulidades da Votação
  8. Apuração: Voto no Exterior
  9. Garantias Eleitorais
  10. Propaganda Partidária
  11. Recursos: Disposições Preliminares
  12. Recursos: Recursos perante as Juntas e os Juízos Eleitorais
  13. Recursos: Recursos nos Tribunais Regionais
  14. Recursos: Recursos no Tribunal Superior
  15. Disposições Penais: Disposições Preliminares
  16. Disposições Penais: Crimes Eleitorais
  17. Disposições Penais: Infrações
  18. Disposições Gerais e Transitórias

Questões Inéditas – LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

  1. Disposições Preliminares
  2. Sistema Nacional de Trânsito
  3. Normas Gerais de Circulação e Conduta
  4. Condução de Veículos por Motoristas Profissionais
  5. Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados
  6. Do Cidadão
  7. Educação para o Trânsito
  8. Sinalização de Trânsito
  9. Engenharia de Tráfego, Operação, Fiscalização e Policiamento Ostensivo de Trânsito
  10. Veículos
  11. Veículos de Circulação Internacional
  12. Registro de Veículos
  13. Licenciamento
  14. Condução de Escolares
  15. Condução de Moto-Frete
  16. Habilitação
  17. Infrações
  18. Penalidades
  19. Medidas Administrativas
  20. Processo Administrativo
  21. Crimes de Trânsito
  22. Anexo I

Questões Inéditas – LEGISLAÇÃO DOS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

  1. Lei nº. 12.016/09 – Mandado de Segurança
  2. Lei nº. 7.347/85 – Ação Civil Pública
  3. Lei nº. 4.717/65 – Ação Popular

Questões Inéditas – LEGISLAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE

Lei do SUS – Lei nº. 8.080/90

  1. Disposição Preliminar
  2. Objetivos e Atribuições
  3. Princípios e Diretrizes
  4. Organização, Direção e Gestão
  5. Competência e Atribuições
  6. Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
  7. Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar
  8. Subsistema de Acompanhamento Durante o Trabalho de Parto, Parto e Pós-Parto Imediato
  9. Assistência Terapêutica e Incorporação em Tecnologia de Saúde

Questões Inéditas – CONCURSOS ESPECÍFICOS

Concursos da Área Fiscal

  1. ISS Aracaju: ACESSE AQUI!
  2. SEFAZ PR: ACESSE AQUI!
  3. SEFAZ ES: ACESSE AQUI!
  4. SEFAZ CE: ACESSE AQUI!
  5. ISS-BH: ACESSE AQUI!

Concursos da Área Policial

  1. PC RN: ACESSE AQUI!
  2. PC PA: ACESSE AQUI!
  3. PRF – Resoluções do CONTRAN: ACESSE AQUI!
  4. PRF – CTB e Atualizações da Lei 14.071/20: ACESSE AQUI!
  5. PCDF:

Concurso da Área de Tribunais

  1. TJ RJ:

Concursos da Área Legislativa

  1. ALECE: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Ceará (Resolução nº. 389/96)

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