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Resumo sobre a Administração Pública no Brasil – parte 2.

Fala, estrategista! Tudo bem? Neste artigo, traremos a segunda parte do nosso resumo sobre a Administração Pública no Brasil. Como falamos na primeira parte, trata-se de conteúdo importantíssimo para a matéria de Administração Pública, não só neste tópico específico da disciplina, mas também para compreender outros conteúdos da matéria, de forma indireta.

Na primeira parte deste resumo, falamos sobre os primórdios da organização estatal brasileira, a República Velha, os Governos Vargas, JK, Jânio e Jango. Nesta parte do resumo, começaremos falando do governo militar, avançando aos que o seguem.

Como feito no primeiro artigo, buscaremos tratar de forma técnica e analítica os principais feitos de cada governo, apontando os temas mais passíveis de cobrança em provas de concurso.

Falaremos, no próximo tópico, sobre o Governo militar.

Governo Militar

Seguindo com o nosso resumo sobre a Administração Pública no Brasil, em 1964, com a tomada de poder por parte dos militares, assume a presidência do Brasil o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, que governou até março de 1967. No governo Castelo Branco, mais precisamente em 1967, foi elaborado o Decreto-Lei (DL) 200/1967.

Conhecido como o primeiro movimento da Administração Pública brasileira em direção à Administração Gerencial, o DL será abordado em um artigo em separado, dada a sua importância.

Outro feito proeminente de Castelo Branco foi o “Plano de Ação Econômica do Governo” (PAEG). Em linhas gerais, o PAEG buscava combater a inflação em que o país se encontrava.

Houve, também, a criação do INPS, do FGTS, do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Banco Central, além da Constituição de 1967. Conforme Leite Junior (2014), no governo Castelo Branco foram criadas as bases para o “milagre econômico brasileiro” (governos Costa e Silva e Médici).

Avançando, entramos no período Costa e Silva – Médici (1967 – 1974). Aqui, destacam-se, além do crescimento econômico, a criação do Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED – Costa e Silva), que buscava a estabilização da inflação e o crescimento do PIB. Além dele, houve também o I Plano Nacional de Desenvolvimento (PND – Médici), de caráter desenvolvimentista, além do fortalecimento da Administração Indireta.

Seguindo, temos o governo Geisel (1975 – 1979), período do “crescimento forçado”, que, conforme Leite Junior, “em meio a uma profunda crise econômica internacional, o novo governo não reduziu o volume de investimentos e gastos públicos.”. Houve também o II PND, com ênfase no investimento, na industrialização nacional e outros projetos.

Por fim, chegamos ao governo de João Figueiredo (1979 – 1985), marcado por grande crise política e econômica. Para fins de concurso, sua maior marca foi o Programa Nacional de Desburocratização, que buscava dinamizar e simplificar o funcionamento da Administração Pública Federal.

Nova República e redemocratização

Avançando no nosso resumo sobre a Administração Pública no Brasil, diante das dificuldades econômicas enfrentadas pelo governo militar, aliadas à insatisfação popular e o crescimento elevado da inflação, ocorre, em 1983, o movimento “Diretas Já”. Apesar de o movimento não ter conseguido emplacar eleições diretas para 1985, houve a eleição indireta de Tancredo Neves.

O período da Nova República inicia-se com a redemocratização do país, em 1985. O país enfrentava, à época, aguda crise fiscal e crescente inflação, além de grande dívida externa. Tancredo não chega efetivamente a assumir o poder, pois estava internado, bastante debilitado no momento da posse (15 de março de 1985), assumindo o vice, José Sarney. Posteriormente, Tancredo falece, em 21 de abril.

José Sarney governa de 1985 a 1990. Seu governo enfrentou galopante inflação, tendo tentado diversos planos econômicos para lidar com o problema, como os Planos “Cruzado” (1986); “Cruzado II” (1986); “Bresser” (1987) e “Verão” (1989).

Do ponto de vista administrativo, Sarney extinguiu o DASP, substituindo-o pela Secretaria de Administração Pública da Presidência da República (SEDAP), que buscava modernização administrativa e desburocratização. A SEDAP foi extinta em 1989, dando lugar à SEPLAN (Secretaria de Planejamento e Coordenação). Outro ponto que merece destaque foi a criação da ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) em 1985.

Por fim, do ponto de vista político, o fato mais marcante do período em questão foi a promulgação da Constituição Federal de 1988. Como sabido, a “Constituição Cidadã” promoveu grandes avanços nos direitos e garantias individuais, nos direitos sociais e nas políticas públicas.

Autores apontam que houve um retrocesso administrativo com a CF/88, por ter havido um suposto engessamento burocrático das instâncias administrativas. Paludo (2017) afirma que, enquanto no DL 200/67 houve centralização política e descentralização administrativa, na CF/88 ocorreu o contrário, descentralização política e centralização administrativa.

Governo Collor

Com a nova Constituição, ocorre a primeira eleição direta para a presidência da República após o regime militar. Sagra-se vencedor o ex-governador de Alagoas, Fernando Collor de Mello. Logo de início, Collor precisa enfrentar grande inflação, e estabelece uma série de medidas que visavam contê-la e recuperar a economia do país. Essas medidas ficaram conhecidas como o “Plano Collor“, que congelou preços e salários, e instituiu o famoso bloqueio da poupança.

Além disso, Collor possuía forte discurso neoliberal, o que culminou com a demissão de milhares de servidores públicos da União. Sob o discurso de “caça aos marajás”, houve grande perseguição aos servidores. Conforme Paludo (2017), as atabalhoadas reformas de Collor “não foram precedidas de estudos e debates”.

Sob o governo de Collor foi estabelecido o Programa Nacional de Desestatização (PND), por meio da lei 8.031/1990, de cunho privatista. Outro feito importante e que pode ser explorado em prova é que foi no governo Collor a criação do primeiro programa de qualidade em âmbito nacional, conhecido como “Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade”.

Em outubro de 1992, é deflagrado o processo de impeachment e em dezembro Collor renuncia, assumindo, então, seu vice, Itamar Franco (interinamente em outubro e formalmente em dezembro).

Em 1994, Itamar cria, juntamente com seu ministro da fazenda, Fernando Henrique Cardoso, o “Plano Real“. Novamente com a missão de conter a inflação, este plano obteve grande sucesso ao estabilizar a economia, conter o avanço da inflação e apresentar uma moeda forte.

Período Fernando Henrique

Em 1995, Fernando Henrique Cardoso assume a presidência da República. De antemão, para fins de concurso, o assunto mais cobrado da Era Fernando Henrique é o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Pela sua importância, o PDRAE mereceu ser abordado de forma separada. Confira o nosso resumo do PDRAE – parte 1 e o resumo do PDRAE – parte 2.

O governo Fernando Henrique, para fins de prova, é conhecido como aquele que efetivou a reforma gerencial no país. Após a primeira tentativa, com o DL 200/67, e outros programas posteriores, foi no governo Fernando Henrique que a reforma se consolidou, tendo como “cereja do bolo” a inclusão do princípio da EFICIÊNCIA no rol do Art. 37 da CF/88, por meio da Emenda Constitucional 19/1988.

Resumo sobre a Administração Pública no Brasil - EC 19/98 - Reforma Gerencial - Eficiência.
Resumo sobre a Administração Pública no Brasil – EC 19/98 (Alvarenga, 2021)

Esta emenda também trouxe as seguintes modificações no texto constitucional:

  • Alteração do período de estágio probatório, de dois para três anos;
  • Inclusão de formas pelas quais o servidor estável pode perder o cargo (processo administrativo e avaliação periódica de desempenho);
  • Instituição de comissão especial de avaliação de desempenho, para aquisição da estabilidade.

Ainda sob o prisma da reforma gerencial, foi no governo Fernando Henrique que as agências reguladoras começaram a ganhar força. Diante das inúmeras privatizações ocorridas no período em estudo, as agências reguladoras foram criadas com o intuito de regular e fiscalizar as empresas privadas e seus respectivos setores.

Outro ponto importante a ser destacado é a elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000. Trata-se de grande marco na gestão fiscal do Brasil.

Governo Lula e conclusão

Neste último tópico do nosso resumo sobre a Administração Pública no Brasil, falaremos sobre o governo Lula. Luis Inácio Lula da Silva assume a presidência em 2003. Havia um receio generalizado de que sua eleição pudesse imprimir reformas e agendas que afetassem a estabilidade no país. No entanto, Lula soube trabalhar junto a diversos eixos da sociedade, antes mesmo de sua eleição, de forma a tentar mitigar este receio.

Apesar de seus erros e acertos, o governo Lula ainda é pouco cobrado em prova, se comparado aos abordados anteriormente. Para fins de prova, os feitos mais importantes nos seus governos foram:

  • A unificação de programas sociais existentes no programa bolsa-família;
  • A reforma do Judiciário;
  • Os Programas de Aceleração do Crescimento (PACs 1 e 2);
  • O Programa Gespública;
  • Alterações na previdência dos servidores públicos e no plano de carreiras dos servidores da União (Lei 8.112/1990).

Com isso, concluímos o nosso resumo sobre a Administração Pública no Brasil. Esperamos que este material seja de grande valia em seus estudos e revisões. Não deixe de ler a primeira parte sobre a evolução da administração pública no Brasil!

Abraços e bons estudos!

Paulo Alvarenga

https://www.instagram.com/profpauloalvarenga/

Referências:

LEITE JÚNIOR, Alcides Domingues. Desenvolvimento e mudanças no estado brasileiro / Alcides Domingues Leite Júnior. – 3. ed. rev. atual. – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2014.

MOREIRA, Elisabete de Abreu e Lima. Administração geral e pública para concursos / Elisabete de Abreu e Lima Moreira. -3. ed. rev.,atual. E ampl. – Bahia: Juspodivm, 2018.

PALUDO, Augustinho Vicente. Administração Pública / Augustinho Vicente Paludo. – 6. ed. Rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.

PROGRAMA DE AÇÃO ECONÔMICA DO GOVERNO. Disponível em: <https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/12837/1/Programa%20de%20Ação%20Econômica%20do%20Governo_P.pdf>. Acesso em: 27 abr. 2021.

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