Foi divulgada nesta quinta-feira, 22 de outubro, uma carta aberta aos candidatos aos cargos de Prefeito e Vereador na cidade de São Paulo, a fim de obter apoio para a criação dos cargos de Conselheiro Substituto e de Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM SP).
O documento foi assinado pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil e a Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, em conjunto com as Associações Nacionais dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas e do Ministério Público de Contas.
De acordo com publicação, atualmente, o TCM SP é o único dos 33 tribunais de contas brasileiros cujos cargos são provenientes, exclusivamente, do meio político. E para mudar essa realidade, seria necessário uma alteração na Lei Orgânica do município.
Tal mudança teria como objetivo “reservar vagas no Plenário da Corte de Contas aos técnicos concursados oriundos das carreiras de Conselheiro Substituto e de Procurador do Ministério Público de Contas, a serem providas por meio de concurso público”. Isso porque, embora previstas na Constituição, as carreiras ainda não foram implementadas no órgão.
“Considerando que, até o final de 2023, serão abertas vagas entre os atuais Conselheiros, devido à aposentadoria compulsória de dois dos atuais membros, a criação das carreiras servirá para adequar o TCMSP à estrutura institucional prevista na Constituição Federal, que deve ser seguida por todos os Tribunais de Contas brasileiros.
A medida almeja garantir, aos futuros integrantes dessas carreiras, assentos permanentes no colegiado de Conselheiros.”
Sob organização da Vunesp, o edital do concurso público do Tribunal de Contas do Município de São Paulo foi publicado com a oferta de 12 imediatas, além de formação de cadastro reserva. Atualmente, o certame encontra-se suspenso, em virtude da pandemia de COVID-19.
Com 30.417 inscrições já registradas, assim que retomada, a seleção poderá abranger muito mais candidatos. Isso porque o período de inscrições também será reaberto. Contudo, ainda não há previsão para divulgação das novas datas.
As oportunidades para o TCM SP são aos cargos de Auxiliar Técnico de Fiscalização e Agente de Fiscalização, em diferentes especialidades. As escolaridades exigidas são ensino médio, curso técnico ou superior, conforme função desejada. Já os salários podem chegar a R$ 29 mil.
Saiba mais: Concurso TCM SP
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