PLOA 2021: AUTORIZADAS 50.946 vagas; saiba mais!!

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 31 de agosto. O documento, que traz a previsão de receitas e despesas da União para o próximo ano, incluindo a criação de vagas, foi divulgado no início da noite.

De acordo com o Anexo V, está autorizado o provimento de 50.946 vagas, além da criação de outras 2.165, abrangendo diversos órgãos públicos. Porém, é importante destacar que trata-se de um projeto e que, portanto, ainda será votado pelo Congresso Nacional.

Essa foi a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) chegará ao Congresso Nacional sem que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) esteja em funcionamento.

A situação inédita é decorrente da pandemia do novo coronavírus, visto que o isolamento social afeta os trabalhos parlamentares desde março. Sendo assim, nenhuma comissão deliberativa está em funcionamento na Câmara dos Deputados ou no Senado.

Anexo V – PLOA 2021

PLOA 2021: Poder Legislativo

• Câmara dos Deputados: 70 provimentos autorizados
• Senado Federal: 40 provimentos autorizados
• Tribunal de Contas da União: 30 provimentos autorizados

PLOA 2021: Poder Judiciário

• Supremo Tribunal Federal: 75 provimentos autorizados
• Superior Tribunal de Justiça: 50 provimentos autorizados
• Justiça Federal: 300 provimentos autorizados
• Justiça Militar da União: 62 provimentos autorizados
• Justiça Eleitoral: 982 provimentos autorizados
• Justiça do Trabalho: 747 provimentos autorizados
• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: 111 provimentos autorizados

PLOA 2021: Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público

• Ministério Público Federal: 97 provimentos autorizados
• Ministério Público Militar: 15 provimentos autorizados
• Ministério Público do Trabalho: 15 provimentos autorizados

PLOA 2021: Defensoria Pública da União

• Defensoria Pública da União: 5 provimentos autorizados

PLOA 2021: Poder Executivo

• Polícia Militar do Distrito Federal: 543 provimentos autorizados
• Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal: 178 provimentos autorizados
• Polícia Civil do Distrito Federal: 300 provimentos autorizados
• Militares: 1.187 provimentos autorizados
• Criação e provimentos de cargos e funções, inclusive substituição de terceirizados – Civis: 46.064 provimentos autorizados

Coletiva de Imprensa

Durante coletiva de imprensa, foram adiantados alguns dados sobre o PLOA 2021. O secretário de Orçamento Federal, George Soares, afirmou que o projeto prevê poucos concursos públicos, visando mais a reposição dos cargos de professores em licença e para as Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea).

Para professor, a recomposição de vagas se dará nos casos dos que entram de licença e são substituídos, além do preenchimento de cargos vagos na administração federal. Já para as Forças Armadas é natural a autorização, visto que o ingresso de novas pessoas ocorram todos os anos.

Referente ao reajuste para os servidores públicos, não há previsão de reestruturação, salvo aqueles já aprovados, tais como para a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e nos estados do Amapá, Roraima e Rondônia.

Além disso, Soares também confirmou que estão previstas aposentadorias de servidores em 2021, e que o governo está trabalhando para melhorar os aspectos tecnológicos para manter o atendimento à população.

Apresentação do PLOA 2021

Salário mínimo

O governo também já anunciou uma previsão referente ao salário mínimo, que deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2021, podendo ser de R$ 1.067,00, conforme dados do PLOA 2021, já disponíveis.

A correção do piso salarial deve repor apenas a inflação projeta para 2020, de acordo com técnicos, pois a regra que inclui a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes deixou de valer em 2019. Com isso, a correção será de R$ 22,00 em relação aos R$ 1.045,00 atuais.

Vale ressaltar que o cenário projetado para 2021 a 2023 se baseia em parâmetros estimados conforme premissas conservadoras – Déficits persistentes, porém cadentes, devido ao Teto dos Gastos.

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