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SEFAZ/ES/2021 – SUGESTÕES DE TEMAS PARA A PROVA DISCURSIVA DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Confira as dicas propostas no presente artigo para o concurso da SEFAZ/ES-2021, com possíveis temas para o cargo de Auditor Fiscal Estadual, com grandes chances de ocorrência na prova discursiva.

PROVA DISCURSIVA SEFAZ/ES 2021

Olá, futuros auditores!

Esse ano os fiscos chegaram em disparada com muitas oportunidades para quem almeja ingressar na carreira de auditoria fiscal.

A banca organizadora do concurso será a FGV, e de acordo com o edital a Prova Discursiva possui caráter eliminatório e classificatório, bem como em sua avaliação será considerado o grau de conhecimento sobre o tema demonstrado pelo candidato, assim também a fluência e a coerência da exposição.

Esse tipo de avaliação tem a finalidade de determinar quais as habilidades que o candidato possui quando da exposição de seus conhecimentos sobre determinado assunto do conteúdo programático do edital.

Igualmente, é uma maneira de testar o candidato quando tiver que solucionar possíveis situações enfrentadas no exercício do cargo público almejado.

No edital do concurso não está citado expressamente o tipo de produção textual que será exigido na prova, de todo modo, nesse aspecto a FGV costuma cobrar texto dissertativo-argumentativo pressupondo uma tese, ou seja, o seu ponto de vista perante ao tema proposto pela banca.

Para a prova discursiva, pode haver ou não a presença de um texto motivador (ou balizador). Entretanto, sempre há perguntas diretas acerca de determinado assunto.

Quanto às estruturas dos textos das provas discursivas, indica-se os cursos específicos voltados para o concurso em tela, no nosso portal do Estratégia Concursos.

O conteúdo a ser explanado no presente artigo, está dentro dos conhecimentos específicos do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Espírito Santo, conforme indicado no edital para a prova discursiva da SEFAZ/ES – 2021.

Serão apresentadas cinco propostas de temas que têm maior incidência nas provas discursivas para fiscos.

Dessa forma, escolhemos os tópicos da parte clássica dos testes em áreas específicas da parte tributária, contabilidade avançada e da auditoria fiscal.

Sem mais delongas, vamos às propostas dos temas de grande relevância para o certame.

1º TEMA: SIMPLES NACIONAL

Até 30 linhas

O contribuinte capixaba “BETA”, não optante pelo Simples Nacional, inscrito no Cadastro de Contribuintes do Espírito Santo sob número 12345678-9, fabrica brinquedos com insumos nacionais e importados.

No período fiscal 03/2021, foram realizadas as seguintes operações:

1) Importação de insumos no valor declarado de R$1.000, com despesas aduaneiras no valor de R$200 e Imposto de Importação no valor de R$200, sem quaisquer outros custos. O contrato de compra e venda foi assinado em 01/03/2021, mas a mercadoria chegou ao brasil em 10/03/2021, tendo sido desembaraçada em 18/03/2021 e entregue ao contribuinte em 15/03/2021;

2) Entrada por aquisição de R$ 10.000 em energia elétrica em operação interna, sendo 80% utilizada na industrialização e 20% no setor administrativo;

3) Entrada por aquisição de matéria-prima nacional do Pernambuco no valor de R$ 10.000, tendo sido destacado na nota fiscal ICMS no valor de R$ 1.700; e

4) Saída por venda a revendedor maranhense de 300 bonecos, no valor de R$100 cada.

Os brinquedos possuem similar nacional e não foram produzidos de acordo com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei Federal nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis Federais nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, e nº 11.484, de 31 de maio de 2007.

Não há substituição tributária e tampouco antecipação tributária nas operações descritas.

A alíquota interna considerada no Estado do Espírito Santo é de 17% para todas as operações descritas e os bonecos possuem um conteúdo de importação de 49%, de acordo com a FCI (Ficha de Conteúdo de Importação).

Na importação dos insumos a autoridade aduaneira fixou o valor da mercadoria em R$1.200, para fins de cálculo do II.

A taxa de câmbio no dia do recolhimento do ICMS devido na importação era de 1 U$ = R$5,50.

A taxa de câmbio utilizada para cálculo do Imposto de Importação foi de 1 U$ = R$5,00.

Considerando essa situação hipotética, redija um texto de até 30 linhas, respondendo, de modo fundamentado, quais fatos geradores do ICMS foram praticados por “BETA”, elencando também os seus locais de ocorrência bem como seus respectivos momentos.

Ademais, calcule e demonstre o valor do ICMS devido na importação de insumos bem como o ICMS devido na operação 4.

Previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Simples Nacional é um tema frequente em provas de fiscos. Ocorrendo sempre com perguntas diretas sobre sua aplicação, portanto, por ser recorrente em provas dessa natureza é possível vir alguma cobrança do tema prova discursiva da SEFAZ/ES.

2º TEMA: PASSIVO CONTINGENTE E PROVISÕES

Até 30 linhas

Em novembro de 2020, a Cia. Alfa abriu um processo contra a concorrente Cia. Beta, alegando ter sido prejudicada por ela, que teria usado de concorrência desleal para derrubar os preços dos produtos.

A Cia. Alfa requereu judicialmente uma indenização de R $2 milhões. Antes do fechamento do balanço patrimonial de 2020, a Cia. Beta reuniu sua diretoria para discutir essa questão e avaliar como esse processo afetaria suas contas. O contador da empresa lembrou que a primeira audiência estava marcada para o próximo ano e que o reconhecimento contábil desse valor impactaria os resultados de 2020. O contador, então, solicitou um parecer jurídico que avaliasse a possibilidade de a Cia. Beta perder a causa e pagar a indenização.

O setor jurídico declarou que a saída de recursos para o pagamento da indenização exigida era menos que provável, embora não fosse remota. O diretor solicitou, então, que o contador explicasse qual deveria ser o procedimento contábil a ser adotado para resolver essa questão.

Na condição de contador da Cia. Beta responsável pelo estudo do caso hipotético acima descrito, redija um texto dissertativo composto das seguintes partes:

– Introdução que apresenta os conceitos de provisão e de passivo contingente;

– Estudo de mérito, com esclarecimentos a respeito:

– Enquadramento do caso: indenização solicitada pela Cia. Alfa;

– Da necessidade de reconhecimento, ou não;

– Da necessidade de evidenciação, ou não.

O assunto abordado na questão tem amparo no Pronunciamento Contábil CPC 25 – Provisões, passivo contingente e ativo contingente.
Por ser um tema que exige um alto grau de conhecimento, poderá ser exigido na prova discursiva da SEFAZ/ES.

3º TEMA: OBRIGAÇÃO NÃO FORMALIZADA – CONTABILIDADE AVANÇADA – SEFAZ/ES PROVA DISCURSIVA

A Cia. Delta é uma corporação de grande porte, com negócios em diversos países. Nos últimos anos a companhia tem sido duramente criticada por políticos e ativistas, pois adota uma estrutura societária que lhe permite reduzir a carga de impostos recolhidos ao Fisco do país que constitui seu principal mercado de atuação.

A repercussão dessas críticas junto aos consumidores prejudicou severamente a reputação da companhia, tendo forte impacto em seus negócios.

A fim de mitigar esses danos, em 2021 a Cia. Delta voluntariamente aderiu a um código de conduta empresarial, comprometendo-se a destinar a entidades de assistência social, anualmente, o equivalente a no mínimo um terço a mais de recursos do que sua principal concorrente neste país. Ao final do exercício de 2021, para que a Cia. Delta reconheça uma provisão relativa a esse compromisso, é necessário que ela tenha criado expectativas válidas em terceiros de que cumprirá esse compromisso.

Diante disso, redija um texto dissertativo abordando necessariamente os seguintes tópicos:

– Conceitue o que é obrigação não formalizada;

– Qual evento que cria obrigação legal;

– Quando uma provisão pode ser reconhecida e quais seus requisitos;

– Explique o que é evento passado e obrigação presente exemplificando-os.

Previsto no edital, a contabilidade avançada e de custos certamente é uma grande candidata à prova discursiva SEFAZ-ES.

4º TEMA: APLICAÇÃO DA LEI TRIBUTÁRIA

Máximo 30 linhas

Lei nova, publicada em 11 de dezembro de determinado ano, sem qualquer indicação da data de sua vigência, instituiu alíquota superior para o imposto sobre a renda. Em face dessa hipótese, redija texto dissertativo acerca da vigência e aplicação da legislação tributária, respondendo, com a devida fundamentação, às seguintes indagações.

1- A partir de que data a lei nova passará a viger?

2- Quando ocorrerá a aplicação da respectiva lei e que princípio constitucional deve ser observado?

3- Poderá a lei nova ser aplicada de forma retroativa, caso a ação ou omissão do contribuinte seja fraudulenta e implique falta de pagamento do tributo?

Queridinho pelas bancas, o direito tributário é marcante em provas, desse modo, é importante o aluno fazer intensos treinos sobre o assunto abordado para alcançar uma boa nota na prova discursiva da SEFAZ/ES.

5º TEMA: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL – SEFAZ/ES PROVA DISCURSIVA

A indústria Capixaba Ltda., localizada em Anchieta/ES, fabrica máquinas, que são tanto de uso comercial, como de uso doméstico. As máquinas são 100% nacionais.

Em decorrência de natureza política e econômica relacionadas à demanda excepcional das máquinas fabricadas pela referida indústria, o órgão público competente fixou o seu preço final máximo ao consumidor, em todo o território nacional, em R$ 8.000,00.

Durante o mês de abril de 2021, a Capixaba efetuou as seguintes vendas:

a) Uma unidade a consumidor final, domiciliado e residente no ES, pelo valor de R$6.000,00;

b) Uma unidade a empresa localizada na Região Nordeste, pelo valor de R$6.600,00, onde a máquina será utilizada no processo produtivo da empresa;

c) Uma unidade a empresa localizada no ES, por R$5.100,00, onde a máquina também será utilizada no processo produtivo da empresa;

d) Dez unidades, pelo valor unitário de R$4.500,00, para uma empresa localizada no ES, que irá comercializá-las (revendê-las).

Deve considerar que, por cada operação, a empresa Capixaba cobrou frete no montante de R$700,00, seguro no montante de R$250,00 e outras despesas de debitáveis no montante de R$600,00. Tais cobranças não estão incluídas nos valores das mercadorias descritas anteriormente.

Considere, ainda, que:

– A comercialização das máquinas, dentro do ES, está sujeita ao recolhimento antecipado do ICMS, por substituição tributária;

– A alíquota do IPI incidente é de 10% do valor de venda das mercadorias;

– A alíquota do ICMS interna do ICMS é de 18% e a alíquota interestadual é de 12%;

– Não há qualquer tipo de acordo entre os estados para fins de aplicação das regras referentes à substituição tributária.

Considerando a situação hipotética apresentada acima e a Lei Estadual nº 7.000/2001, redija um texto dissertativo que responda, de modo justificado, aos seguintes questionamentos:

– Dentre as operações apresentadas na situação hipotética, em quais ocorrerá a retenção do ICMS a favor do ES, por substituição tributária, e em quais não ocorrerá.

– O valor do ICMS próprio devido ao ES em cada operação, se houver.

– O valor do ICMS devido ao ES por substituição tributária em cada operação, se houver.

– Se, no caso hipotético, a indústria Capixaba Ltda. possui o direito ao crédito do ICMS referente às partes e peças (mercadorias) utilizadas no processo fabril das máquinas comercializadas, à energia elétrica consumida no processo de fabricação do maquinário e à aquisição de mercadorias destinadas ao ativo permanente da indústria.

Mais um tema importante para a prova discursiva da SEFAZ/ES.

CONSIDERAÇÕES FINAIS – SEFAZ/ES PROVA DISCURSIVA

Chegamos ao final de mais um artigo, aqui procuramos traçar possíveis temas mais frequentes em provas para Auditores Fiscais da Receita Estadual.

Sendo assim, caro aluno, agora é com você! Treine bastante com os temas expostos, lembrando-se sempre de aplicar o conhecimento sobre os conteúdos explanados, focando também na estrutura dos textos, bem como os aspectos gramaticais.

Por fim, ressalta-se que além do artigo apresentado, o Estratégia Concursos tem disponível cursos precípuos voltados para a sua preparação para a prova discursiva da SEFAZ/ES – 2021.

Não percam as atualizações do site.

Espero que tenham gostado, pessoal!

Abraços.

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