Reforma Administrativa pode alterar seleção de servidores

Proposta ainda será enviada ao Congresso Nacional

Após a aprovação da Reforma da Previdência no Senado nesta quarta-feira, 22 de outubro, o Governo Federal se prepara para enviar uma proposta de Reforma Administrativa do Executivo, que pode trazer importantes mudanças no funcionalismo público.

O texto final ainda não está fechado e especula-se que o Ministério da Economia deve executar as mudanças de forma fatiada, já que as alterações exigem diferentes instrumentos legais, como projetos de lei, projetos de emenda à Constituição, revisão de decretos, entre outros.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, a equipe econômica planeja propor mudanças que alterem todo o percurso do servidor no Serviço Público Federal. Há propostas de estabelecimento de critérios mais rígidos de avaliação do desempenho dos servidores, mudanças no sistema de seleção e no vínculo do trabalhador com o Estado.

O jornal também noticiou que o Ministério da Economia discute a criação de uma seleção mais moderna, para além da prova em papel. A preocupação é com os cargos superiores (de direção e assessoramento). Dentre as propostas está a realização de entrevistas e dinâmicas de grupos.

Um dos exemplos citados pelo jornal foi o da seleção do diretor do Departamento de Governança de Dados e Informações, cargo comissionado da Secretaria de Governo Digital. O processo incluiu uma prova escrita sobre conhecimentos específicos e experiência profissional, dinâmicas de grupo, estudo de caso e entrevista.

Outra mudança estudada é a diminuição número de carreiras no Executivo, diminuindo das atuais 117 para cerca de 30, o que facilitaria a mobilidade entre os servidores nos diversos órgãos da máquina federal.

Vale ressaltar que as mudanças precisarão passar ainda pela apreciação do Congresso Nacional e devem enfrentar resistência. Ainda não há indicativos de se as mudanças na seleção poderão atingir apenas os cargos de direção e assessoramento, ou se serão aplicadas a todo serviço público.

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