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Receita Federal: Analisando o próximo concurso (Auditor e Analista)

Olá, Pessoal, tudo bem com vocês? No artigo de hoje vamos falar um pouco sobre o concurso da Receita Federal que está para sair. Vamos lá?

Receita Federal: Analisando o próximo concurso

Edital Previsto

Em 2020, foi realizado um pedido para o concurso Receita Federal, a fim de preencher aproximadamente 3.360 vagas efetivas.

No entanto, apesar desse déficit de servidores, o pedido sofreu modificações, a Receita Federal reduziu o quantitativo para o total de 699 vagas, sendo elas: 230 vagas para o cargo de Auditor Fiscal e 469 para o cargo de Analista Tributário. 

No momento, a nova expectativa é que a autorização aconteça logo depois da conclusão do PLOA 2022, quando haverá a definição, por parte do Executivo, do orçamento do próximo ano. Desse modo, o edital deve ser publicado ainda em setembro, com nomeações em 2022.

Receita Federal: Analisando o próximo concurso para Auditor e Analista -Linha do Tempo

  • 23 de junho/2021: novas tramitações no setor de Divisão de Planejamento e Seleção;
  • 18 de junho/2021: reunião entre o Ministro Paulo Guedes e o Secretário especial da Receita José Tostes;
  • 16 de junho/ 2021: reunião de despachos internos entre Ministro Paulo Guedes e o Secretário especial da Receita José Tostes;
  • 15 de junho/2021: pedido de realização do novo concurso na Coordenação de Provimento e Dimensionamento de Pessoas, de acordo com o SEI;
  • junho/2021: mais de 14 movimentações registradas pelo Sistema Eletrônico de Informações;
  • maio/2021: Pedido para 699 vagas protocolado dentro do prazo para o Ministério da Economia;
  • janeiro/2021: Sindifisco realiza reunião com administração da RFB sobre problemas estruturais e sobre o novo concurso público;
  • janeiro/2021: RFB publica sobre avaliação de desempenho, progressão e promoção dos servidores;
  • novembro/2020: SindReceita cobra a realização de novo certame para reposição de cargos efetivos;
  • setembro/2020: Projeto de LOA para 2021 é encaminhada ao Congresso Nacional, esse projeto elenca a previsão, criação e provimento de mais de 50 mil cargos nos três poderes;
  • junho/2020: Receita Federal confirma informação sobre o pedido de autorização ao Ministério da Economia para abrir um novo concurso público;
  • maio/2020: STF deliberou a respeito da distinção dos cargos de Analista-Tributário e Auditor-Fiscal;
  • janeiro/2020: Publicada portaria no Diário Oficial da União que autoriza a reversão de 100 servidores inativos para ativos;
  • dezembro/2019: Servidores querem reestruturar internamente a Receita Federal;
  • dezembro/2019: Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita cobra por novo concurso público;
  • 2014: Publicação do edital para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal;
  • 2012: Publicação do edital para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal.

Receita Federal: Formação exigida

O concurso da Receita Federal exige as seguintes formações:

  • Auditor-Fiscal: Possuir curso superior, em nível de graduação.

Analista-Tributário: para atuação nas áreas Geral ou Informática, é necessário ter curso superior concluído, em nível de graduação.

Assistente Técnico-Administrativo: ensino médio completo.

Remuneração e benefícios

Os vencimentos básicos para os cargos da Receita Federal do Brasil são de:

  • Auditor-Fiscal
    Inicial de R$ 21.029,09
    Final da Carreira de R$ 27.303,62
  • Analista-Tributário
    Inicial de R$ 11.684,39
    Finda da carreira de R$18.076,05

Ademais, além dos vencimentos, é pago também o Bônus de Eficiência que encontra-se entre R$ 1.500,00 e R$ 3.000,00 tanto para os Auditores, quanto para os Analistas.

Esse bônus de eficiência foi decorrente do fato de que a remuneração deixou de ser subsídio, passando a vencimento. Desse modo, além do vencimento, os Auditores e Analistas passaram a receber uma parcela variável.

Soma-se também: Auxílio-Alimentação, Auxílio-Saúde, Benefício Pré-Escolar, entre outros.

Receita Federal: Analisando o próximo concurso: Formação Exigida

Analista Tributário

Para o cargo de Analista Tributário da Receita Federal, é necessário ter nível superior em qualquer curso de graduação devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação

Auditor-Fiscal

Para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, é necessário nível superior completo em qualquer curso de graduação reconhecido pelo MEC.

Receita Federal: Atribuições

Para o cargo de Auditor-Fiscal:

  • constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
  • executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados e outras ações previstas em lei.

Para o cargo de Analista-Tributário:

  • Exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;
  • Atuar no exame de matérias e processos administrativos;
  • Exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Receita Federal: Último concurso

O último concurso realizado pela Receita Federal foi em 2014, o qual foram ofertadas 278 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal. Foram um total de 68.540 inscritos, isto é, uma média de 246,5 candidatos por vaga. O prazo de validade inicial do concurso foi de seis meses, mas foi prorrogado e a última convocação foi realizada em 2015.

Foram empossados ao total 534 Auditores, ou seja, praticamente o dobro da quantidade de vagas previstas inicialmente. Já no concurso anterior de 2012, foram abertas 750 vagas em todo o país para a função de Analista Tributário.

Receita Federal: Analisando o próximo concurso: Nota de corte no último concurso

No concurso de 2014, o 1° colocado fez 87% dos pontos possíveis da prova. A nota de corte para ser chamado dentro das vagas imediatas foi de 74%, já para ser chamado como excedente foi de 71%.

Receita Federal: Provas

Na tabela abaixo, está a comparação das matérias cobradas nos últimos concursos de Auditor e de Analista da Receita Federal

Receita Federal: Analisando o próximo concurso

Receita Federal: Prova Discursiva

A prova discursiva do concurso da Receita Federal começou a ser exigida apenas a partir do concurso de 2009.

No entanto, essa a prova discursiva foi mudando sua importância na pontuação final do concurso. Em 2009 a discursiva representou 36% da nota total da prova, reduzindo para 25% em 2012 e por fim, em 2014, representou 22% da pontuação total do certame.

A última prova discursiva para o cargo de Auditor-Fiscal foi composta de 2 questões que valiam 30 pontos cada, sendo uma sobre Direito Tributário e outra de Comércio Internacional e Legislação Aduaneira.

O que foi cobrado na prova discursiva para Auditor-Fiscal? Veja abaixo.

QUESTÃO 1 – Auditor-Fiscal

Discorra, em um mínimo de 20(vinte) e em um máximo de 40(quarenta) linhas, sobre o Simples Nacional, abordando os seguintes tópicos:
a) O que é, quem pode e quem não pode optar por este regime (quais os parâmetros legais); de que forma se dá essa opção; quem possui a competência para regulamentá-lo; o que se considera receita bruta para fins de aplicação do simples nacional.
b) Quais os tributos que têm seu recolhimento unificado abrangido pelo Simples Nacional; se o Simples Nacional é facultativo para Estados e Municípios.
c) Como deverá proceder o contribuinte optante pelo Simples Nacional que auferir receitas sujeitas à substituição tributária ou decorrentes de exportação; se há alguma distinção, no tocante às obrigações acessórias, entre optantes do Simples Nacional e os demais contribuintes.

QUESTÃO 2 – Auditor-Fiscal

Em tempos de globalização o comércio internacional adquire importância cada vez maior no cenário econômico mundial. A administração aduaneira deve se manter constantemente atualizada no intuito de não se tornar obstáculo desnecessário ao comércio lícito, tampouco em incentivo a práticas ilícitas. Partindo dessa premissa, nos termos da legislação aduaneira, é possível a atuação do Auditor-Fiscal da RFB além da linha de fronteira terrestre do Brasil? Justifique e fundamente sua resposta em um mínimo de 20 (vinte) e em um máximo de 40 (quarenta) linhas, a qual deverá abordar, obrigatoriamente, os seguintes tópicos:
a) Definição de território aduaneiro; e
b) Abrangência da jurisdição dos serviços aduaneiros

Receita Federal: Curso de Formação

A Receita Federal, até o concurso de 2009, tinha o curso de formação como uma etapa do concurso para os candidatos que fossem aprovados. Porém, nos concursos de 2012 e 2014 essa etapa deixou de existir. No entanto, após uma negociação salarial, foi determinada a volta do curso, a qual será obrigatório para as próximas seleções, sendo uma etapa de caráter eliminatório.

Acredita-se que o curso de formação seja de 100 dias para Auditores e de 60 dias para Analistas.

Espero que tenham gostado do artigo!

Um abraço e bons estudos!

Leonardo Mathias

@profleomathias

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