Queridos alunos!
Na reta final do concurso do TRT-SC, segue questão FGV Direito do Trabalho abordando súmulas do TST!
(FGV – XVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2016) Nelson foi contratado como vigilante, diretamente pelo Banco Moeda Firme, empresa que assinou a sua carteira profissional. Ele atua em diversas agências bancárias e recebe adicional de periculosidade em seu contracheque. Sobre a categoria profissional de Nelson e em relação ao adicional de periculosidade, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do TST.
A) Nelson não é bancário.
B) O recebimento do adicional de periculosidade é uma liberalidade do empregador.
C) Nelson integra a categoria dos bancários, já que seu empregador explora essa atividade.
D) A situação é irregular, pois o serviço de vigilante precisa ser terceirizado.
Letra A. De acordo com a súmula 257 do TST O vigilante, contratado diretamente por banco ou por intermédio de empresas especializadas, não é bancário.
Não se beneficiam do regime legal relativo aos bancários os empregados de estabelecimento de crédito pertencentes a categorias profissionais diferenciadas (súmula 117 do TST).
Bons estudos!
Confiram os meus cursos aqui no Estratégia
Um forte abraço,
Déborah Paiva