Princípios de Governança Pública para o Senado

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Assim, para auxiliar nessa caminhada de estudos, vamos falar sobre os Princípios da Governança Pública para o Senado. Um tema que vem sendo bastante recorrente nos últimos editais de Concursos Públicos.

Governança Pública: O que é? – Princípios de Governança Pública para o Senado

Primeiramente, precisamos entender o que é, afinal, Governança Pública. Um dos conceitos mais utilizados de Governança Pública é aquele definido pelo Decreto Nº 9.203/2017, que dispõe acerca da política de governança da administração pública.

O referido ato normativo preleciona que Governança Pública compreende os mecanismos de liderança, estratégia e controle capazes de avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, visando uma melhor condução das políticas públicas com o intuito de garantir uma boa prestação de serviços à sociedade.

Considerações Iniciais – Princípios de Governança Pública para o Senado

Os Princípios de Governança Pública atuam como preceitos correlatos, norteando a atuação das organizações públicas em suas buscas por melhores resultados para a sociedade.

Atualmente, apesar de existirem vários documentos e manuais que tratam sobre o tema, vamos nos pautar no Decreto Nº 9.203/2017 e no Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União (TCU) para falar sobre os princípios norteadores da Governança no Setor Público.

Assim, vamos estudar seis princípios primordiais para a Governança Pública:

• Capacidade de Resposta
• Integridade
• Transparência
• Equidade e Participação
• Accountability
• Confiabilidade

Princípio da Capacidade de Resposta

Este princípio diz respeito à capacidade que a Administração tem de responder às necessidades das partes envolvidas de forma clara, eficiente e eficaz e está intrinsecamente conectado com o princípio da participação.

Neste sentido, para garantir esta capacidade de resposta à sociedade, o setor público precisa focar na satisfação das pessoas, buscando ampliar a qualidade, quantidade e rapidez dos serviços públicos prestados.

Para que isto se efetive, é de suma importância a colaboração entre entes estatais, não estatais e sociedade civil, aumentando a confiança de todos os atores envolvidos.

Além disso, outros fatores determinantes para aumentar a capacidade de resposta no setor público incluem:

• capacitação técnica
• postura ética e profissional dos agentes
• envolvimento dos cidadãos nas decisões públicas, inclusive por meios eletrônicos
• maior utilização das ferramentas de tecnologia para ampliar o alcance, a agilidade e o acesso a serviços públicos e reduzir os custos

Princípio da Integridade

Não é possível falar de boa Governança Pública sem mencionar a integridade. Afinal, este princípio traz em seu bojo a priorização do interesse público sobre os interesses privados, pautando-se por valores e normas éticas de conduta.

O princípio da Integridade representa a busca incansável pela moralidade administrativa, prevenindo a corrupção e condutas desonestas.

De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a integridade pública deve ser fundamentada em três pilares:

1. Implementar um sistema de integridade amplo e coerente
2. Cultivar uma cultura de integridade pública
3. Possibilitar a prestação de contas, a responsabilização e a transparência

Princípio da Transparência

O princípio da transparência preza pela garantia de acesso às informações de uma organização pública por toda a sociedade, ou seja, concede aos cidadãos o direito de obter informações legítimas e fidedignas acerca das operações, decisões, resultados e desempenho do setor público.

Assim, este princípio norteador tem o intuito de fortalecer a confiança entre ente público e cidadãos, assegurando um monitoramento interno e externo, sendo um dos requisitos de controle e fiscalização do Estado pela sociedade civil.

Neste sentido, é importante ressaltar que a organização pública que preza pela transparência tem a obrigatoriedade de divulgar, de forma proativa e voluntária, os dados abertos do governo e toda a transparência fiscal e orçamentária.

Princípio da Equidade e Participação

Não há que se falar em sociedade justa, sem falar em igualdade entre as pessoas que a compõem.

Assim sendo, este princípio é caracterizado pelo tratamento justo e equânime a todas as partes envolvidas. Levando em consideração seus interesses e necessidades durante o processo de tomada de decisão e na elaboração de políticas públicas.

Além disso, o Princípio da Equidade busca ampliar a influência dos cidadãos nas decisões públicas, estimulando o engajamento e criando uma consciência cívica nas pessoas.

Desta forma, o setor público deve buscar a combinação de diferentes mecanismos de participação social e de iniciativas que facilitem o diálogo com a sociedade. Só para exemplificar, podemos citar as ouvidorias, audiências e consultas públicas, comissões de políticas e orçamentos participativos, dentre outros.

Princípio da Prestação de Contas (Accountability)

O princípio de Accountability preleciona que a Administração Pública tem o dever de prestar contas perante a sociedade. Isto é, espera-se que todas as pessoas ou entidades que detenham o poder de manusear recursos prestem contas de seu desempenho de forma clara e apropriada, assumindo as responsabilidades de sua atuação.

Por ser bidimensional, este princípio se pauta tanto na capacidade da administração pública de prestar contas quanto em sua capacidade de punição por seus atos e omissões.

Desta forma, a prestação de contas está ligada a um conjunto amplo de incentivos e mecanismos institucionais, como os de garantia de responsabilização, de participação social e de parcerias entre atores estatais e não estatais.

Princípio da Confiabilidade

Diz respeito à capacidade das instituições de minimizar as incertezas para os cidadãos em todos os aspectos que os permeiam (econômico, social e político). Ou seja, está ligada ao grau de segurança e credibilidade que o cidadão possui em relação à Administração Pública.

Para aumentar o seu nível de confiabilidade, a instituição pública precisa definir seus objetivos e diretrizes e se manter leal a eles, mantendo ações coerentes com sua missão.

De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para promover esta confiabilidade as organizações devem:

1. Ser competentes, fornecendo serviços públicos acessíveis e eficientes
2. Atuar com base em valores, promovendo a integridade e o compromisso com o interesse público.

Conclusão – Princípios de Governança Pública para o Senado

Em conclusão, esperamos que esse pequeno resumo sobre Princípios de Governança Pública para o Senado tenha sido útil para vocês.

Contudo, ressaltamos que não foram tratados todos os princípios, mas apenas os de maior relevância. Para que vocês dominem a banca organizadora é de grande importância que estudem pelas aulas em PDF do Estratégia e façam muitas questões através do Sistema de Questões do Estratégia para consolidar o conteúdo.

Para ler mais artigos escritos por mim, cliquem aqui.

Um excelente estudo a todos!

Renata Sodré

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