Você sabe o que são Políticas Públicas e para que elas servem? Este artigo é leitura obrigatória para quem busca êxito nas provas de concurso público que tratam sobre o tema.
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Neste artigo, vamos aprender um dos temas que tem grandes chances de ser abordado não só nas provas objetivas como também em alguma discursiva do Concurso Nacional Unificado.
Vamos começar?
Vivemos em uma sociedade complexa, onde os desafios são tantos quanto as necessidades de seus cidadãos. Nesse contexto, as políticas públicas emergem como ferramentas fundamentais para a construção de um Estado que promova o bem-estar e a equidade.
A expressão “políticas públicas” permeia constantemente a mídia, os discursos de governantes e políticos, além de ser tema recorrente nos debates da sociedade. Mas, afinal, o que são políticas públicas e qual é o seu papel na estrutura social?
Vamos entender com detalhes esse conceito e abordar seus principais elementos neste artigo.
Bom, antes de adentrarmos no extenso e complexo mundo das “políticas públicas”, é importante entender o conceito de “política” e de “público” separadamente.
POLÍTICA
um dos seus muitos sentidos, política pode ser entendido como um “plano de ação” ou “um conjunto de normas e regras pertinentes à direção dos negócios (que podem ser públicos ou privados. Ainda, neste sentido, políticas se diferenciam das leis, pois, enquanto a lei veda ou proíbe um determinado comportamento, as políticas têm o condão de guiar as ações daqueles que podem obter os resultados esperados.
PÚBLICO
Por sua vez, público, como todos já devem saber, tem a ver com algo relativo ou pertencente ao povo, ao coletivo. Está vinculado ao interesse público.
Como podemos depreender, as políticas podem ser privadas ou públicas e a principal diferença entre elas é que as políticas públicas originam-se no setor público e buscam atender as demandas sociais, visando o alcance do bem-estar social.
Cabe ressaltar que, embora nasçam da esfera governamental, atualmente e cada vez mais as políticas públicas exercem influência não só no setor público como no privado, observando-se uma nítida “zona cinzenta” entre eles.
Primeiramente, é essencial compreender que a administração pública, ao desempenhar suas funções, deve sempre priorizar o interesse coletivo em detrimento do “particular”.
Em outras palavras, é imperativo agir em benefício do bem comum, sem favorecer este ou aquele em prejuízo do outro. Os destinatários das ações da administração pública são os cidadãos, a sociedade e as partes interessadas, todos buscando a produção do bem comum e o desenvolvimento sustentável.
Diante disso, o conceito de políticas públicas é bastante variado e depende da perspectiva de cada autor, conforme veremos abaixo:
“Política Pública é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público e possui dois elementos fundamentais: intencionalidade pública e resposta a um problema público”. Leonardo Secchi
“Políticas Públicas consistem em ações empreendidas ou não pelos governos que deveriam estabelecer condições de equidade no convívio social, visando proporcionar a todos a possibilidade de alcançar uma melhoria na qualidade de vida compatível com a dignidade humana”. – Dias e Matos
Em resumo, podemos dizer que as políticas públicas englobam um conjunto de decisões, ações e atividades promovidas pelo governo com o intuito de obter resultados que aprimorem a qualidade de vida dos cidadãos. Ou seja, referem-se a um conjunto de planos, metas e objetivos traçados pelo governo visando o alcance do bem-estar social, ou seja, o bem comum.
Em linhas gerais, as políticas públicas têm como objetivo solucionar os chamados “problemas públicos”. Esses problemas referem-se à discrepância entre a situação presente e uma situação ideal possível. Um problema público surge quando o estado atual é considerado inadequado, gerando a expectativa de alcançar uma condição mais favorável. É importante ressaltar que um problema é classificado como “público” apenas quando é relevante para a coletividade, ou seja, quando impacta significativamente um número considerável de pessoas.
De acordo com teóricos, são oito as características mais comuns dos problemas públicos:
a) Problemas sem clara delimitação de fronteiras
b) Problemas relacionados a bens públicos e que justificam a intervenção do setor público
c) Problemas que envolvem escala e ações que precisam ser desenvolvidas em conjunto
d) Problemas difíceis de serem resolvidos, ou que criam novos problemas
e) Problemas complexos do ponto de vista técnico
f) Problemas que envolvem incerteza e risco
g) Problemas marcados pelas chamadas “escolhas trágicas”
h) Problemas envolvendo redistribuição de riqueza
Os “atores” são organizações, indivíduos ou grupos sociais que participam e influenciam, direta ou indiretamente, o processo de políticas públicas. Ou seja, os atores desempenham algum “papel”, direto ou indireto, na arena política.
Nesse sentido, os atores podem ser classificados em:
a) Atores Governamentais: São todos que possuem atribuições definidas pelo Poder Estatal. Por exemplo: agentes políticos, atores designados politicamente, servidores e empregados públicos etc.
b) Atores Não Governamentais: São as instituições e organizações particulares. Tais como os grupos de Interesse, partidos políticos, mídia, grupos de pressão, beneficiários das políticas públicas etc.
Políticas públicas são resultados originados da atividade política e compreendem o conjunto de decisões e ações relacionadas à alocação imperativa de valores.
Nesse sentido, de acordo com Maria das Graças Ruas, é possível “considerar que a maior parte da atividade política dos governos visa atender às demandas direcionadas por atores sociais ou formuladas pelos próprios agentes do sistema político, enquanto articulam os apoios necessários. Na prática, o atendimento das demandas deve ser um fator gerador de apoio, mas isso nem sempre ocorre, ou, mais comumente, ocorre apenas parcialmente. De toda forma, é na tentativa de processar as demandas que surgem os ‘procedimentos formais e informais de resolução pacífica de conflitos’ que caracterizam a política.”
Dessa forma, as demanda sociais podem ser classificadas da seguinte forma:
a) Demandas novas: Resultantes do surgimento de novos atores políticos ou de novos problemas.
b) Demandas recorrentes: Expressam problemas não resolvidos ou mal resolvidos, e que estão sempre voltando a aparecer no debate político e na agenda governamental.
c) Demandas reprimidas: Diz respeito às questões prévias que não são percebidas como problemas, mas sim como uma condição. Ou seja, são aquelas constituídas por “estados de coisas” ou constituídas por não-decisões.
Apesar de aparentarem ter significados semelhantes, as expressões não compartilham o mesmo sentido. A política pública, em sua essência, vai além de uma única decisão, exigindo a implementação de diversas ações estrategicamente selecionadas para concretizar decisões anteriormente tomadas. Por outro lado, a decisão política representa a escolha entre opções diversas, alinhando-se à hierarquia das preferências dos envolvidos e refletindo, em maior ou menor medida, uma correspondência entre os objetivos desejados e os meios disponíveis.
Dessa forma, é válido afirmar que uma política pública é o resultado de decisões políticas; no entanto, nem toda decisão política configura-se como uma política pública.
As políticas públicas desempenham um papel crucial na construção e aprimoramento da sociedade. Elas são ferramentas estratégicas do governo para abordar questões que afetam o conjunto da população, como saúde, educação, meio ambiente e serviços públicos.
O propósito essencial das políticas públicas é promover o bem comum, buscando a equidade, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida para todos os cidadãos.
Ao estabelecer diretrizes, alocar recursos e implementar ações específicas, essas políticas buscam criar um ambiente mais justo e inclusivo, enfrentando desafios sociais e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
Em síntese, as políticas públicas representam a espinha dorsal de uma sociedade justa e equitativa e, neste artigo, vimos os principais conceitos de políticas públicas, a definição de problema público, atores e demandas sociais, a diferença entre política pública e decisão política, a sua finalidade e as áreas das políticas públicas.
Contudo, ressaltamos que para que vocês dominem a banca organizadora é de grande importância que estudem pelas aulas em PDF do Estratégia e façam muitas questões através do Sistema de Questões do Estratégia para consolidar o conteúdo.
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Um excelente estudo a todos!
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