Saiba quais os principais tópicos da LRF para levar para a prova de Analista do ISS-RJ.
Olá, estrategista! Como está a preparação para o concurso de Analista de Planejamento e Orçamento – APO para o ISS-RJ (Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro) .No artigo de hoje, vamos auxiliá-lo nesses últimos dias antes da prova, fornecendo um resumo dos pontos essenciais sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, um assunto de extrema importância.
No edital do concurso para o cargo de APO, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) aparece em quatro disciplinas das 10 cobradas, são elas: Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento e Orçamento, Finanças Públicas e Direito Financeiro. Elas juntas representam 50% do total de pontos das provas objetivas, conforme quadro abaixo:
| Disciplina | Questões | Peso | Pontos | % |
| Total de Pontos da Prova | 130 | – | 220 | 100,00% |
| Planejamento e Orçamento | 25 | 2 | 50 | 22,70% |
| Contabilidade Aplicada ao Setor Público | 10 | 2 | 20 | 9,10% |
| Finanças Públicas | 10 | 2 | 20 | 9,10% |
| Direito Financeiro | 10 | 2 | 20 | 9,10% |
| Soma das disciplinas | 55 | 2 | 110 | 50,00% |
Dada a importância da referida Lei, é extremamente importante que você além de estudar o conteúdo das aulas e resolver muitas questões, você inclua um momento de leitura da lei seca na sua rotina diária. Este artigo irá te ajudar a dar atenção a aqueles pontos mais cobrados pela FGV em concursos da área, acompanhe até o final:
Qual assunto priorizar na hora de fazer a revisão?
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece regras claras e estruturadas de finanças públicas aplicáveis a todos os entes. Dada a sua importância, a lei é relativamente extensa, com 10 capítulos e cerca de 75 artigos, totalizando aproximadamente 40 páginas de texto legal.
Nessa fase final de preparação para o concurso do ISS-RJ, é vantajoso identificar os pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal que geralmente são mais exigidos pela banca FGV em concursos. A seguir, apresentamos uma tabela com essa análise, baseada no levantamento realizado por meio do Sistema de Questões do Estratégia Concursos, com a divisão dos conteúdos por capítulos da lei.
| Capítulos | Quantidade Questões | % |
| Capítulo II – Do Planejamento | 20 | 27,78% |
| Capítulo I – Disposições Preliminares | 17 | 23,61% |
| Capítulo IV – Da Despesa Pública | 16 | 22,22% |
| Capítulo VII – Da Dívida e Do Endividamento | 7 | 9,72% |
| Capítulo III – Da Receita Pública | 6 | 8,33% |
| Capítulo X – Disposições Finais e Transitórias | 2 | 2,78% |
| Capítulo IX – Da Transparência, Controle e Fiscalização | 1 | 1,39% |
| Capítulo V – Das Transferências Voluntárias | 1 | 1,39% |
| Capítulo VI – Da Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado | 1 | 1,39% |
| Capítulo VIII – Da Gestão Patrimonial | 1 | 1,39% |
Igualmente, a seguir, também fizemos um levantamento daqueles artigos mais cobrados e que merecem atenção na sua revisão da LRF para o concurso do ISS-RJ.
| Artigos | Quantidade Questões |
| Art. 4° | 14 |
| Art. 1° | 9 |
| Art. 2° | 9 |
| Art. 19 | 6 |
| Art. 5° | 5 |
| Art. 54 | 4 |
| Art. 55 | 4 |
| Art. 9° | 3 |
| Art. 14 | 3 |
| Art. 18 | 3 |
| Art. 30 | 3 |
Abaixo vamos exemplificar como você deve estudar os artigos mais cobrados.
Artigo 4º
Primeiramente, lembre-se que além dos dispositivos referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO previstos na CF/1988, a Lei de Responsabilidade Fiscal, aumentou o rol de funções da LDO, visando principalmente manter o equilíbrio entre receitas e despesas. É importante que você guarde os 4 itens do inciso I do art. 4º, abaixo:
Art. 4oA lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
I – disporá também sobre:
a) equilíbrio entre receitas e despesas;
b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31;
e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
Obs.: As alíneas c e d não foram citadas porque foram vetadas.
Além desses pontos, guarde os anexos exigidos que estão arrolados nos parágrafos 1º, 2º e 3º, inclusive o que está contido em cada um deles, pois são um dos itens mais cobrados pela FGV em nossa análise.
Artigo 1°
Outro artigo de grande importância sobre a LRF para vocês levarem para a prova do ISS-RJ, é o que trata das disposições gerais principalmente o que dispõem o § 1o que costuma cair de forma literal.
§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
Artigo 2°
Outros artigos bem explorados pela banca FGV quando se fala de LRF em concursos da área é o Artigo 2°. Algumas breves leituras serão suficientes para decorá-lo, guarde principalmente o que dispõem o § 3o “A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades”.
Artigo 19
Já o artigo 19, que trata da despesa total com pessoal, é necessário mais empenho para memorizá-lo, principalmente quanto aos percentuais abaixo:
Artigo 5°
Por fim recomendamos que faça uma leitura atenta do artigo 5° inclusive dos seus parágrafos. Ele traz as disposições da Lei Orçamentária Anual, assunto que muito provavelmente estará na sua prova.
Pessoal, apresentamos os artigos mais propensos de serem cobrados em sua prova considerando o histórico de cobrança da banca. Utilizem esse levantamento como um guia na hora de fazer a sua revisão sobre as aulas desta lei, além é claro, da resolução de muitas questões sobre os temas aqui apresentados, para que você possa reforçar esses conteúdos.
Desejamos que esse artigo possa ter contribuído nos seus estudos e revisões nessa reta final, e que possa ter te ajudado a conquistar a tão sonhada aprovação no concurso do ISS-RJ.
Contem sempre conosco. Abraços e bons estudos!
Fernanda Harumi – Professora e Coach do Estratégia Concursos
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