Foi aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória 993/20, que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do órgão.
Vale frisar que a Medida Provisória perde a sua vigência no dia 24 de novembro e, foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). A extensão de prazo é aplicável aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014.
Além disso, foi sugerida pelos partidos de oposição a realização de um novo concurso público para repor os cargos referentes aos contratos prorrogados. Entretanto, a pauta foi rejeitada, após votação.
Para o deputado Leo de Brito (PT-AC), isso é fundamental para reforçar a estrutura do Incra e dar mais oportunidade aos trabalhadores que querem ter acesso à terra e regularização de suas posses. “Nada substitui o concurso público para habilitar quem trabalha no Incra”, declarou.
Já o deputado General Paternlli (PSL-SP), a seleção poderia ser uma necessidade após a pandemia, mas deve ser regulada dentro de estrutura própria.
“Só dizer que vai ter concurso público não vai surtir o efeito desejado. A regulamentação deve ocorrer em outra oportunidade. O Incra e outros órgãos são essenciais, mas o momento precisa ser mais bem pensado e elaborado”, afirmou.
Lembrando que o último concurso do Incra ocorreu no ano de 2010, sob organização do Instituto Cetro. Na ocasião, foram ofertadas 550 vagas para cargos de nível médio e superior pertencentes ao Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário e à Carreira de Perito Federal Agrário.
Porém, enquanto isso não acontece, acompanhe de perto todas as atualizações sobre o concurso INCRA acessando o link abaixo!!
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