Aprovada em 1º lugar no IBAMA: Caíque Cruz
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Artigo
Governabilidade e governança
Olá, estudantes do Direito! Preparados para mais uma sessão de aprendizado? Neste artigo estudaremos governabilidade e governança, dois conceitos cuja cobrança se intensificou nos últimos concursos públicos.
Para melhor compreensão, o assunto foi dividido nos seguintes tópicos:
- Introdução
- Governabilidade
- Governança
- Considerações finais
Vamos lá!
Introdução
O Direito Administrativo já é cobrado nas provas de concursos públicos há bastante tempo. Temas relacionados à Administração Pública, suas funções e ações, por outro lado, eram exigidos costumeiramente em provas para provimento de cargos muito específicos, geralmente do Poder Executivo.
Mas atualmente existe uma tendência de cobrança dos assuntos relacionados à administração pública em processos seletivos do Legislativo e do Judiciário. Essa tendência é mais evidente em provas do TRT, cujo certame, na maioria das vezes, é organizado pela banca FCC.
A FCC frequentemente inclui no conteúdo programático da Administração Pública os temas governabilidade e governança, exigindo dos candidatos a capacidade de diferenciar os dois conceitos e identificar os fatores que influenciam cada um deles.
Mas isso não é uma exclusividade dessa banca. A CEBRASPE e a FGV também já organizaram diversos certames em que esses temas foram cobrados, muitas vezes associando-os à accountability (que não possui tradução direta para o Português, mas está relacionada a transparência e responsabilidade).
Tendo em vista a expansão da matéria de Administração Pública e a importância que os temas governabilidade e governança têm assumido no mundo dos concursos, é essencial compreender esses conceitos para se tornar competitivo.
Governabilidade
A governabilidade é utilizada como sinônimo de poder político no contexto de políticas públicas. Alguns autores ampliam esse conceito e incluem a legitimidade no escopo da governabilidade. Sendo assim, a governabilidade pode ser entendida como capacidade de angariar poder político e suporte (legitimidade).
Muitos autores também definem a governabilidade como capacidade política para governar. Esse conceito, apesar de sucinto, também reflete o aspecto da legitimidade. Isso porque o apoio político e popular, bem como o alicerce legal e social, podem influenciar a capacidade política do governo.
Dentro dessa capacidade política, verificam-se algumas qualidades do governo, como a de conciliar interesses distintos e a de articular com diferentes setores e partidos.
O corporativismo e o clientelismo são práticas associadas à governabilidade. Por outro lado, a corrupção, que muitas vezes é confundida com essas dois primeiros conceitos, não é considerado um meio de articulação, mesmo que possa interferir na governança ou na governabilidade.
Governança
A governança corresponde à capacidade técnica do governo de implementar suas políticas públicas. É o conceito que designa a capacidade de governar e de decidir. Está relacionado aos processos mecanismos e estruturas gerenciais do governo.
Atualmente a governança possui relação próxima com a accountability. Isso faz com que haja mais transparência nas ações dos governos e facilita a responsabilização de autoridades. Outro importante aspecto da governança é a participação social, que tem sido cada vez mais incentivada como um reflexo do modelo gerencial de administração pública.
A corrupção, o excesso de formalismo, a falta de capacitação dos agentes públicos e o planejamento deficiente também impactam a governança, mas negativamente.
Ainda que não seja sinônimo de governabilidade, a governança está diretamente ligada a esse conceito. Sem governabilidade, fica difícil implementar as políticas públicas. Mas a governabilidade por si só também não garante o sucesso dos planos do governo. Mesmo com o governo bem articulado e com apoio dos setores da sociedade, a carência de capacidade técnica e a deficiência estrutural da administração podem prejudicar a efetividade de suas políticas.
Considerações finais
Governabilidade e governança são dois termos muito parecidos e inter-relacionados, mas que se distinguem. Os dois estão relacionados à capacidade do governo de implementar políticas públicas: o primeiro corresponde à capacidade política de se atingir esse fim, enquantoo segundo corresponde à capacidade técnica.
A diferença entre os dois conceitos é fácil de perceber e de assimilar, mas ele podem ser confundidos, caso não tenham sido previamente estudados.
Atualmente, com o aumento da incidência de questões de concursos públicos que exigem o conhecimento desse tema, é indispensável estudar governabilidade e governança. Esse conteúdo foi cobrado na prova da Agência Nacional de Mineração de 2025, na prova do TRT-20 de 2024, do TJMG de 2024, do STJ de 2024, da Dataprev de 2024, de procuradorias municipais, de instituições de ensino etc. O conhecimento do assunto tratado neste artigo é uma necessidade que tende a aumentar cada vez mais.
Não bastassem os argumentos já referidos, a compreensão desse assunto pode facilitar o entendimento de outros temas, como a construção de agendas políticas e a avaliação de políticos públicas.
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