GABARITO SEFAZ DF - Direito Penal - Prof. Renan Araujo
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GABARITO SEFAZ DF – Direito Penal

GABARITO SEFAZ DF – Direito Penal (extraoficial)

Olá, pessoal

Para quem não me conhece ainda, meu nome é Renan Araujo e sou professor aqui no Estratégia Concursos, lecionando as matérias de Direito Penal e Processual Penal.

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Neste artigo vamos comentar as questões de Direito Penal que foram cobradas pela Banca CESPE no concurso da SEFAZ-DF, cuja prova foi realizada hoje, 02.02.2020.

Vamos aos comentários:

50. (CESPE – 2020 – SEFAZ DF – AUDITOR)

COMENTÁRIOS

Item errado, pois o crime de ordenação de despesa não autorizada, previsto no art. 359-D do CP é considerado pela Doutrina majoritária como crime formal, dispensado a ocorrência de efetivo prejuízo ao erário para sua consumação.

GABARITO: ERRADA

51. (CESPE – 2020 – SEFAZ DF – AUDITOR)

COMENTÁRIOS

Item correto, pois o agente, neste caso, estará praticando o crime de falsificação de papéis públicos em sua forma equiparada, previsto no art. 293, §1º, I do CP, sendo, portanto, crime contra a fé pública.

GABARITO: CORRETA

52. (CESPE – 2020 – SEFAZ DF – AUDITOR)

COMENTÁRIOS

Item errado, pois apesar de o agente exigir vantagem indevida, não haverá crime de concussão porque a conduta aqui se amoldará a um tipo penal mais específico, que é o crime do art. 3º, II da Lei 8.137/90, configurando crime contra a Ordem Tributária.

GABARITO: ERRADA

Gravei também um vídeo sobre essa prova. Acompanhe:

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Bons estudos!

Prof. Renan Araujo

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Renan Araujo

Renan Araujo

Defensor Público Federal no Rio de Janeiro (desde 2010). Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da UERJ (2015). Bacharel em Direito, formado pela UNESA (2009). Ex-Servidor da Justiça Eleitoral (2008 a 2010). Professor de Direito Penal e Processual Penal do Estratégia Concursos (2011-presente).

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