Gabarito PMSE Oficial - Direito Penal Militar - Tem Recurso!
Paulo Guimarães

Gabarito PMSE Oficial – Direito Penal Militar – Tem Recurso!

Caros alunos,

Hoje trago comentários sobre uma questão de Direito Penal Militar que, em nossa opinião, cabe recurso, devendo ser anulada.

Trata-se da questão 8, cujo tema principal são os crimes plurissubjetivos. A questão em comento pede que seja assinalada a alternativa incorreta.

O crime será plurissubjetivo na hipótese em que o concurso de agentes seja imprescindível para sua configuração (crime de concurso necessário). Sabendo isso, já temos o ITEM D como incorreto, mas não é só isso.

O segundo detalhe está no próprio Código Penal Militar:

Co-autoria

       Art. 53. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a êste cominadas.

      […]

        Cabeças

       § 4º Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação.

O item C coloca como cabeça aqueles que SOFREM as condutas, quando na verdade os cabeças DIRIGEM, PROVOCAM, INSTIGAM ou EXCITAM tais condutas.

Desse modo, o item C também está incorreto, logo temos dois itens INCORRETOS (C e D) e a questão deve ser anulada.

Grande abraço!

 

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Paulo Guimarães

Paulo Guimarães

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, especialista em Direito Constitucional. Atualmente é Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, aprovado no concurso de 2012 em 2° lugar na área de Prevenção da Corrupção e Ouvidoria. Atuou também como Técnico do Banco Central (2010-2012) e empregado público do Banco do Brasil (2004-2010), tendo sido aprovado no concurso de 2003 aos dezessete anos de idade.

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