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Gabarito Banrisul: CONHECIMENTOS BANCÁRIOS – Prova Comentada

Fala pessoal!!! Tudo bem?!

O que acharam da prova do Banrisul?

Gostei da parte de conhecimentos bancários. Prova inteligente e balanceada, que não recorreu apenas à “decoreba”. Questões muito bem formuladas.

E, melhor ainda, tratamos TODOS os temas no nosso curso. A grande maioria das questões foi ensinada em aula de maneira repetitiva. Vários temas cobrados foram também abordados em nossa revisão de véspera.

Mas, vamos parar de blábláblá e ir ao que interessa. Os comentários seguem abaixo. Destaco que uma questão deve ser anulada (a do COPOM) e a sugestão de recurso segue no comentário.

CONHECIMENTOS BANCÁRIOS – BANRISUL

46. No âmbito do Sistema Financeiro Nacional, a atribuição da coordenação da Dívida Pública Federal externa e interna é

(A) do Banco Central do Brasil.

(B) do Ministério da Fazenda.

(D) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

(E) do Conselho Monetário Nacional.

Essa função é do CMN.

Segundo a Lei 4.595/64:

Art. 3º A política do Conselho Monetário Nacional objetivará:

(…)

VII – Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa.

GABARITO: LETRA E

47. Como parte da missão de assegurar que o sistema financeiro seja sólido e eficiente, a autorização para funcionamento de instituições financeiras controladas por capitais nacionais é concedida

(A) pelo Conselho Monetário Nacional.

(B) pela Comissão de Valores Mobiliários.

(D) pelo Banco Central do Brasil.

(E) pelo Senado Federal.

Função executada pelo Bacen. De acordo com a Lei 4.595/64:

Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da República do Brasil:

X – Conceder autorização às instituições financeiras, a fim de que possam: (Renumerado pela Lei nº 7.730, de 31/01/89)

a) funcionar no País;

b) instalar ou transferir suas sedes, ou dependências, inclusive no exterior;

c) ser transformadas, fundidas, incorporadas ou encampadas;

d) praticar operações de câmbio, crédito real e venda habitual de títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal, ações Debêntures, letras hipotecárias e outros títulos de crédito ou mobiliários;

e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento;

f) alterar seus estatutos.

g) alienar ou, por qualquer outra forma, transferir o seu controle acionário. (Incluído pelo Del nº 2.321, de 25/02/87)

GABARITO: LETRA D

48. O gerenciamento do meio circulante para garantir, à população, o fornecimento adequado de dinheiro em espécie é competência

(A) da Casa da Moeda do Brasil.

(B) do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

(D) da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

(E) da Secretaria do Tesouro Nacional.

Essa é a função de “emissor de moeda” exercida pelo Bacen. Segundo a Lei 4.595/64:

Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da República do Brasil:

I – Emitir moeda-papel e moeda metálica, nas condições e limites autorizados pelo Conselho Monetário Nacional (Vetado)

II – Executar os serviços do meio-circulante;

GABARITO: LETRA C

49. O que caracteriza um banco múltiplo, como o Banrisul, é a

(A) possibilidade de captar, por meio das suas agências, somente depósitos à vista.

(B) atuação com, pelo menos, duas carteiras, devendo uma, obrigatoriamente, ser de banco comercial ou de investimento.

(D) atuação na gestão dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

(E) obrigatoriedade de ter o controle acionário de uma sociedade de arrendamento mercantil.

O que caracteriza o banco múltiplo é atuação com, pelo menos, duas carteiras, devendo uma, obrigatoriamente, ser de banco comercial ou de investimento.

GABARITO: LETRA B

50. Para que possam fornecer empréstimo e financiamento para aquisição de bens, serviços e capital de giro no mercado nacional, as sociedades de crédito, financiamento e investimento, além de utilizar o seu capital próprio, emitem

(A) letras de câmbio.

(B) certificados de depósito bancário.

(D) letras de crédito imobiliário.

(E) debêntures conversíveis.

Financeiras emitem letras de câmbio. Os demais títulos são emitidos por outras instituições.

GABARITO: LETRA A

51. A instituição que tem o objetivo principal de financiar capital fixo e de giro para empreendimentos previstos em programas de desenvolvimento, na unidade da Federação onde estiver sediada, é

(A) o banco de investimento.

(B) a agência de fomento.

(D) a cooperativa de crédito.

(E) a sociedade de arrendamento mercantil.

A função citada é realizada pelas agências de fomento.

GABARITO: LETRA B

52. O Comitê de Política Monetária (Copom) é o órgão decisório do Banco Central que, no regime de metas para a inflação,

implementado no Brasil em 1999, tem por objetivo:

I. Promover a maior geração de empregos.

II. Estabelecer as diretrizes da política monetária.

III. Definir a meta para a taxa básica de juros no Brasil e seu eventual viés.

Está correto o que consta de

(A) I, apenas.

(B) I e II, apenas.

(D) III, apenas.

(E) I, II e III.

Esta questão merece ser anulada!! Não há alternativa correta.

A banca cita a alternativa C como correta. No entanto, desde a edição da Circular 3.868/17 do Bacen, o Copom não define o “eventual viés” da meta para a taxa básica de juros.

Segundo o art. 1º. Da Circular:

Art. 1º O Comitê de Política Monetária (Copom), constituído no âmbito do Banco Central do Brasil, tem como competências definir a meta da Taxa Selic e divulgar o Relatório de Inflação a que se refere o Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999.

Portanto, sugiro aos alunos basearem o curso de acordo com este dispositivo e a questão será certamente anulada.

53. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. Para tanto, o seu mandato legal contempla

(A) proteger as instituições financeiras intermediárias.

(B) assegurar o sigilo das informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido.

(D) estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle público.

(E) evitar modalidades de manipulação destinadas a criar condições artificiais de negociação no mercado de valores mobiliários.

Segundo a Lei 6.385/76:

Art . 4º O Conselho Monetário Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários exercerão as atribuições previstas na lei para o fim de:

(…)

V – evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado;

GABARITO: LETRA E

54. O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional é um órgão colegiado, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, e que tem por finalidade julgar os recursos contra as sanções aplicadas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e, nos processos de lavagem de dinheiro, as sanções aplicadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais autoridades competentes em

(A) casos de interesse exclusivo de investidores estrangeiros.

(B) processos de segunda instância judicial.

(D) segundo grau e última instância administrativa.

(E) arbitragens decorrentes da utilização de instrumentos financeiros derivativos.

A finalidade do COAF é julgar em segundo grau e última instância administrativa as sanções aplicadas por Bacen, CVM e COAF.

GABARITO: LETRA D

55. Instituição de pagamento é a pessoa jurídica que viabiliza serviços de compra e venda e de movimentação de recursos, no âmbito de um arranjo de pagamento, que

(A) tem a possibilidade de conceder empréstimos, mediante garantias.

(B) gerencia conta de pagamento do tipo pré-paga.

(D) está dispensada da aplicação da regulamentação sobre prevenção à lavagem de dinheiro.

(E) não está sujeita à supervisão do Banco Central do Brasil.

A Lei 12.865 enumera as seguintes funções das instituições de pagamento:

a) disponibilizar serviço de aporte ou saque de recursos mantidos em conta de pagamento;

b) executar ou facilitar a instrução de pagamento relacionada a determinado serviço de pagamento, inclusive transferência originada de ou destinada a conta de pagamento;

c) gerir conta de pagamento;

d) emitir instrumento de pagamento;

e) credenciar a aceitação de instrumento de pagamento;

f) executar remessa de fundos;

g) converter moeda física ou escritural em moeda eletrônica, ou vice-versa, credenciar a aceitação ou gerir o uso de moeda eletrônica; e

h) outras atividades relacionadas à prestação de serviço de pagamento, designadas pelo Banco Central do Brasil;

Por sua vez, o Bacen desingou que o emissor de moeda eletrônica (instituição de pagamento, como emissores de cartões de vale refeição) pode gerenciar conta de pagamento do tipo pré-paga, na qual os recursos devem ser depositados previamente.

GABARITO: LETRA B

56. As sociedades administradoras de cartões de crédito

(A) definem limites de crédito e encargos para financiar diretamente os seus clientes.

(B) são empresas financeiras que emitem cartões próprios ou de terceiros.

(D) são responsáveis pela aceitação dos cartões no âmbito nacional e, se for o caso, internacional.

(E) representam portadores perante instituições financeiras para obtenção de financiamento.

Comentando os itens:

a) a definição é feita entre as partes (instituição e cliente)

b) não são IFs, mas instituições de pagamento

c) questão confusa; quem seriam esses “emissores”?!

d) incorreto

e) correto, afinal a administradora de cartões faz a intermediação entre o fornecedor e a IF, no caso de operações de financiamento, como adiantamento de recebíveis

GABARITO: LETRA E

57. O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) é uma das denominadas Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMF), por meio do qual

(A) são custodiados títulos privados mantidos em carteiras de fundos de investimento.

(B) são registradas as transações de compra e venda de títulos emitidos por instituições financeiras.

(D) ocorrem transferências de reservas e fundos para as câmaras de compensação e liquidação.

(E) há possibilidade de lançamentos retroativos até determinado horário limite no dia posterior.

No SELIC, os títulos são transferidos para o comprador, em cada negociação, em tempo real. Ou seja, nesse sistema a liquidação é realizada pelos valores brutos e em tempo real.

GABARITO: LETRA C

58. As Bolsas são ambientes físicos ou virtuais organizados para compra e venda de ações, derivativos e outros valores mobiliários. Para que as transações ocorram, é necessário que funcione, de forma harmoniosa, toda uma cadeia de serviços de negociação e pós-negociação, o que, no Brasil, caracteriza o setor como sendo

(A) verticalmente integrado.

(B) de regime de compensação negociado caso a caso para derivativos financeiros.

(D) aquele em que é desnecessária a existência de contraparte central garantidora.

(E) dependente da Comissão de Valores Mobiliários para controle do risco.

Questão para pensar. As bolsas, para ofertarem os serviços de plataforma de negócios, necessita de infraestrutura de compensação, liquidação e custodia de títulos. Assim, faz-se necessária uma integração vertical dessas atividades.

Os demais itens estão incorretos pelos seguintes motivos:

b) a compensação é feita pela sistemática liquida e multilateral (ou seja, não é caso a caso)

c) é vertical

d) é necessária a existência de depositário central, pois é justamente ele o responsável por centralizar a compensação, liquidação e custodia dos ativos

e) o controle de risco é feito pelo próprio sistema (sistema de pagamentos brasileiro), que é supervisionado pelo Bacen, e não pela CVM.

GABARITO: LETRA A

59. Frequentemente ofertados aos clientes das redes bancárias, os títulos de capitalização proporcionam

(A) garantia da instituição financeira emissora.

(B) isenção de imposto de renda sobre o valor resgatado que exceda à aplicação.

(D) possibilidade de transferência durante a vigência, de uma pessoa para outra.

(E) a opção, pelo subscritor, da emissão “ao portador”.

Não há garantia, incide IR, o prazo mínimo é de 12 meses e não existem mais títulos ao portador desde o início da década de 90.

GABARITO: LETRA D

60. As Cédulas de Crédito Bancário (CCB) constituem uma promessa de pagamento em dinheiro e são:

I. Títulos executivos judiciais que representam dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível.

II. Lastreadas em uma operação de crédito de qualquer modalidade.

III. Isentas de imposto de renda sobre os rendimentos, quando adquiridas por pessoa física.

Está correto o que consta de

(A) I, apenas.

(B) I e III, apenas.

(D) I, II e III.

(E) II, apenas.

As CCBs são títulos lastreados em uma operação de crédito de qualquer modalidade.

GABARITO: LETRA E

61. Quando o contratante recebe à vista pela cessão para as empresas de fomento mercantil dos seus direitos creditícios, gerados pelas vendas de seus produtos ou pelos serviços realizados, arca com um diferencial financeiro entre o valor de face e o de aquisição, denominado

(A) fator de compra.

(B) diferencial de custo.

(D) desconto nominal.

(E) spread.

Trata-se de operação realizada por factoring, à qual se aplica fator de compra para cálculo do desconto a ser pago pelo título à vista.

GABARITO: LETRA A

62. O banco múltiplo estatal “Popular” lidera um conglomerado que tem o controle acionário integral de diversas empresas financeiras e não financeiras, dentre as quais uma dedicada ao setor de cartões, que terá realizada a sua abertura do capital por meio de distribuição pública secundária de ações. Nesse caso, os recursos líquidos captados provenientes da operação de underwriting serão destinados

(A) ao acionista controlador do banco múltiplo.

(B) aos acionistas minoritários e ao acionista controlador da emissora, proporcionalmente.

(D) à companhia emissora das ações.

(E) ao banco múltiplo e à empresa do setor de cartões, em partes iguais.

Em uma distribuição secundária de ações, o dinheiro levantado é destinado ao acionista que realiza a oferta.

GABARITO: LETRA C

63. O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) administra o mecanismo de proteção aos depositantes e investidores no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e, sob certas condições, garante cobertura ordinária sobre

(A) depósitos à vista e valores aplicados em previdência privada VGBL ou PGBL.

(B) depósitos sacáveis mediante aviso prévio e letras de câmbio.

(D) letras de crédito do agronegócio e cotas de fundos de investimento.

(E) operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei e depósitos de poupança.

O FGC garante depósitos sacáveis mediante aviso prévio e letras de câmbio.

PGBL, VGBL, cotas de fundo, depósitos judiciais e operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei não são garantidos.

GABARITO: LETRA B

64. A Circular no 3.461/2009 e suas alterações, do Banco Central, consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados por instituições financeiras na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei no 9.613/1998 e suas alterações. Dentre outros, determina que deve ser dispensada especial atenção

(A) a situações em que não seja possível manter atualizadas as informações cadastrais de seus clientes.

(B) ao sistema de vigilância presencial nas dependências das agências bancárias.

(D) à elevada frequência de utilização, pelo cliente, de caixas eletrônicos em diferentes locais.

(E) ao volume das aquisições de moeda estrangeira pelo cliente para fins de alegadas viagens internacionais.

Dentre as situações que representam risco, estão as situações em que não seja possível manter atualizadas as informações cadastrais de seus clientes.

GABARITO: LETRA A

65. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo e

(A) pode, de forma sumária, instaurar inquérito nos casos que envolvam pessoas expostas politicamente.

(B) exige cadastramento prévio de investidores estrangeiros interessados em atuar no mercado brasileiro.

(C) depende do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para combater a ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores nos mercados financeiro e de capitais.

(D) aplica penas administrativas nos setores econômicos em conjunto com órgão regulador ou fiscalizador próprio.

(E) recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e as comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos.

Comentando:

a) o rito processual está estabelecido no processo administrativo, não sendo possível o tramite sumário nesse caso

b) não há essa exigência por parte do COAF

c) não depende

d) incorreto, pois ele é autônomo para aplicar penalidades dentro do seu mandato

e) essa é a função do COAF

GABARITO: LETRA E

Gabarito Banrisul: CONHECIMENTOS BANCÁRIOS – Prova Comentada

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