Exame CFC 2023: Saiba os possíveis recursos dos gabaritos!

Com suas provas devidamente aplicadas no último domingo (07) e com o gabarito provisório já divulgado, surge a dúvida: quais as possibilidades de recursos?

Como o Estratégia Concursos sempre esteve ao lado de seus alunos nesta jornada de aprovação, no pós-prova não seria diferente, não é mesmo?!

Lembrando que o Exame ocorre duas vezes ao ano e é destinado para os bacharéis e estudantes do último ano letivo do curso de Ciências Contábeis.

Nosso time de professores analisou o gabarito provisório e os possíveis recursos do Exame. Confira no vídeo abaixo e, logo a seguir, os recursos por escrito.

Possibilidades de recursos:

Questão 05 – AZUL – Anulação

Uma sociedade comercial necessitou reabastecer seus estoques. O preço inicialmente estipulado pelo fornecedor era de R$ 12.000,00 a unidade. A sociedade comercial negociou o preço e acabou adquirindo 10 unidades da mercadoria pelo valor unitário de R$ 11.000,00, totalizando R$ 110.000,00. O valor total da compra incluía ICMS de R$ 20.000,00 e IPI de R$ 10.000,00. Adicionalmente, na compra, a sociedade pagou R$ 5.000,00 de seguro para o transporte de todo o lote de mercadorias adquiridas. Poucos dias após a compra, a sociedade comercial revendeu 7 unidades das mercadorias adquiridas pelo valor unitário de R$ 15.000,00, o qual inclui ICMS de R$ 3.000,00. A sociedade comercial incorreu em gastos com frete de R$ 3.000,00 para entregar todas as mercadorias ao cliente. Com base, exclusivamente, nessas informações, após a contabilização das transações descritas, o valor do lucro bruto e o valor do estoque final foram, respectivamente, de

• A) R$ 10.500,00 e R$ 31.500,00
• B) R$ 14.500,00 e R$ 28.500,00
• C) R$ 17.500,00 e R$ 28.500,00
• D) R$ 24.500,00 e R$ 25.500,00

O gabarito preliminar da d. banca foi a letra C. Mas há duas possíveis respostas.

O “preço” inclui o ICMS (que é um imposto “por dentro”) e não inclui o IPI (imposto “por fora”).

A questão indica que o “preço” inicial era de R$ 12.000,00 a unidade. A sociedade comercial negociou o “preço” e acabou adquirindo 10 unidades da mercadoria pelo valor unitário de R$ 11.000,00, totalizando R$ 110.000,00. O valor total da compra incluía ICMS de R $ 20.000,00 e IPI de R$ 10.000,00.

Portanto, havia um preço de R$ 12.000,00. O preço foi negociado e a compra ocorreu por R$ 11.000,00. A questão não deixa claro se o valor de R$11.000,00 é o “preço” (sem IPI) OU já é o valor total (incluindo o IPI).

A informação de que o valor total inclui o IPI não elucida a dúvida. Se o valor de R$ 11.000,00 for o “preço”, devemos então incluir o IPI de R$ 10.000,00. O cálculo para a compra de 10 unidades ficaria assim:

Preço R$ 110.000,00 + IPI R$ 10.000,00 (-) ICMS R$ 20.000,00 + seguro R$ 5.000,00 = R$105.000,00

Custo unitário = R$ 105.000,00 / 10 unidades = R$ 10.500,00

Lucro Bruto unitário = Receita R$ 12.000,00 – R$ 10.500,00 = R$ 1.500,00

Lucro bruto total = R$ 1.500,00 x 7 unidades = R$ 10.500,00

Estoque = R$ 10.500,00 x 3 unidade = R$ 31.500,00

Por essa interpretação, de que o valor negociado de R$ 11.000,00 é o “preço”, a resposta correta é a letra A.

Se considerarmos que R$ 11.000,00 é o valor total, incluindo o IPI, chegaremos ao valor apontado pela Banca:

Total R$ 110.000,00 (-) ICMS R$ 20.000,00 + seguro R$ 5.000,00 = R$ 95.000,00

Custo unitário = R$ 95.000,00 / 10 unidades = R$ 9.500,00

Lucro Bruto unitário = Receita R$ 12.000,00 – R$ 9.500,00 = R$ 2.500,00

Lucro bruto total = R$ 2.500,00 x 7 unidades = R$ 17.500,00

Estoque = R$ 9.500,00 x 3 unidade = R$ 28.500,00

Assim, por este entendimento, a resposta correta é a letra C.

Como a questão apresenta dois resultados possíveis, passa a testar a sorte do candidato ao escolher uma ou outra interpretação, e não o conhecimento. Assim, solicitamos a ANULAÇÃO da questão.

Questão 47 – AZUL – Anulação

Considerando o gabarito apresentado, solicitamos a ANULAÇÃO da questão apresentada, visto que NÃO HÁ alternativa correta.

Conforme comando da questão, a resposta deveria ter como base, as disposições do Código de Processo Civil e, aparentemente, a banca recorreu à Constituição Federal para embasar seu gabarito.

O CPC, em seu art. 148, afirma que aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:

I – ao membro do Ministério Público (promotores de justiça);

Ademais, o mesmo ordenamento jurídico afirma que art. 144, há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

I – em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;

II – de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão;

III – quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

IV – quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

V – quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo;

VI – quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;

VII – em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços;

VIII – em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;

IX – quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

Apesar do CPC elencar situações que impedimento do magistrado, por comando do próprio Código de Processo Civil, no que couber, essas situações de impedimento ser aplicam ao membro do Ministério Público.

Destacamos que não há impedimento algum nessa norma para que o Promotor de Justiça possa atuar como perito contábil. E o examinador delimitou a análise da situação ao Código de Processo Civil.

O gabarito da banca, provavelmente, teve como base o art. 128, § 5º, II o qual afirma que leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros as seguintes vedações:

d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra FUNÇÃO PÚBLICA, salvo uma de magistério;

A perícia judicial é uma função pública, assim sendo, o promotor de justiça não poderia acumulá-la com a função no Ministério Público.

Contudo, essa vedação não está no Código de Processo Civil, como determinou o examinador de maneira explícita.

Assim sendo, não há resposta correta e a questão deve ser anulada.

Questão 48 – Perícia Contábil – Anulação

Considerando o gabarito apresentado, solicitamos a ANULAÇÃO da questão apresentada, visto que, a redação confusa e imprecisa, induziu candidatos a erro, e há suas possíveis respostas corretas.

O examinador afirma que o objeto da perícia em questão não trata de conhecimentos técnicos ou científicos especializados, mas, “ tão somente, planilhamento de lançamentos a débito e a crédito existentes em 72 contas bancárias do investigado, além de apuração dos montantes movimentados em todas as contas pelo período de 5 anos. ” Além disso, há um volume grande de informações que devem ser analisadas, o que poderia tornar inviável a execução da perícia.

Conforme determinação da RESOLUÇÃO CFC Nº 1.640, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, são atribuições privativas dos profissionais da contabilidade:

VIII – escrituração contábil de todos os atos e fatos, que consiste no procedimento executado exclusivamente pelo profissional da contabilidade, cuja função é a de registrar as OPERAÇÕES FINANCEIRAS, econômicas e patrimoniais de quaisquer entidades, por quaisquer métodos, técnicas ou processos;

IX – identificação, mensuração e classificação das operações, transações, atos e fatos praticados por quaisquer entidades, que serão objeto de registro contábil por meio de qualquer processo, seja ele físico, manual, manuscrito, mecânico, analógico ou eletrônico, com a respectiva validação dos referidos lançamentos e das demonstrações e relatórios que estes vierem a resultar

XXIII – perícias judiciais e extrajudiciais de natureza contábil, inclusive no âmbito de tribunais arbitrais;

Percebam que o objeto da perícia necessita, sim, de um profissional que possua conhecimento técnico para sua realização, qual seja, o profissional da contabilidade.

Ademais, o Código do Processo Civil, art. 464, § 1º , afirma queoO juiz indeferirá a perícia quando:

I – a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico;

Ou seja, se a produção da prova pericial não dependesse de conhecimento técnico especializado, como previa o examinador, a perícia teria sido indeferida pelo magistrado, o que não aconteceu.

Nesse sentido, o art. 157 do CPC reza que o perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.

Portanto, podemos considerar que a alternativa não possui duas alternativas corretas, a depender de entendimento adotado quando a especialização do trabalho em tela:

Se for considerado especializado, não há motivo legítimos para o perito escusar-se da perícia.

Se não considerado, o que é um erro, ele poderia escusar-se do encargo alegando justo motivo.

Considerando essa celeuma que, sem dúvida, atrapalhou o julgamento dos candidatos, pedimos a ANULAÇÃO da questão.

Questão 49 – Mudança de Gabarito

Na questão 49, prova modelo Azul, a banca considerou como gabarito a opção “A”, como versão reescrita do termo que mantém o sentido original.

Contudo, como o próprio comando da questão solicitou que fosse mantida a informação ORIGINAL, ou seja, o sentido do trecho que havia sido recortado do texto, tal questão não é passível de ser a opção considerada correta. Eis o porquê:

Observe a redação do termo original: “No passado as organizações se preocupavam apenas com a eficiência dos sistemas produtivos, porém atualmente, com o aumento da concorrência e das dificuldades no mercado, há um crescimento da contabilidade ambiental em suas estratégias.”

Na versão proposta pela letra A, o adjunto adverbial de causa “com o aumento da concorrência e das dificuldades no mercado” foi simplesmente retirado do texto.

Essa expressão é fundamental para a produção do sentido do discurso pretendido. A redação do texto sem a presença dessa expressão causal não fere a correção, mas altera significativamente o sentido da frase original. Vale a pena lembrar que a questão versava sobre a manutenção integral do sentido. Não se pode considerar que houve a manutenção do sentido sem a presença dessa expressão integrante do texto original.

Solicita-se a alteração do gabarito para letra D, em que todas as informações foram preservadas, com trocas vocabulares simples e sem supressões que poderiam ferir o sentido original.

Saiba mais: Exame CFC

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