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Estudo da NBC TSP Estrutura Conceitual para o concurso da CGE SP

29/12/2025 às 11:56

Está se preparando para o concurso da Controladoria do Estado de São Paulo? Então acompanhe este artigo, pois traremos conceitos importantes para a sua preparação. Iremos abordar as principais informações sobre a NBC TSP Estrutura Conceitual para a CGE SP.

NBC TSP Estrutura Conceitual

A NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público é a norma básica da contabilidade aplicada ao Setor Público.

É a norma responsável por definir quais entidades devem seguir as normas contábeis, a definição dos elementos das demonstrações contábeis, dos usuários da informação, das bases de mensuração, enfim, é a norma que nos ajuda a entender todos os demais normativos aplicados à ciência contábil do setor público.

Estrutura Conceitual para a CGE SP: Objetivos e Usuários

Vamos analisar agora, neste nosso estudo da Estrutura Conceitual, com foco no concurso da CGE SP, quais são os principais objetivos da norma.

Então, guarde bem este objetivo principal do normativo: fornecer informações.

Como os recursos utilizados pelos entes públicos pertencem à sociedade, é preciso fornecer a ela informações de como esses recursos foram utilizados, e isso é feito por meio da elaboração e divulgação da informação contábil.

Essas informações devem ser úteis para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

Quanto aos usuários dos relatórios contábeis, a norma explica que são direcionados para atender as necessidades de informações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos.

Nessa qualidade de usuários dos relatórios contábeis, o público alvo não detém a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas.

Caso tenham essa prerrogativa, como uma agência reguladora ou um órgão de controle, não serão os usuários primários das informações contábeis.

Além disso, como representantes dos usuários dos serviços públicos, os membros do poder Legislativo são também usuários primários dos Relatórios contábeis.

A Estrutura Conceitual resume que os usuários das informações contábeis são os usuários dos serviços e seus representantes e os provedores de recursos e seus representantes.

NBC TSP Estrutura Conceitual: elementos das demonstrações contábeis

Vamos dar continuidade ao estudo da NBC TSP Estrutura Conceitual para o certame da CGE SP analisando um dos capítulos de mais relevância na norma.

De acordo com o previsto, os elementos são as estruturas por meio das quais as demonstrações contábeis são estruturadas.

Para evidenciar na contabilidade os fatos ocorridos, são necessários a sua mensuração e respectivo reconhecimento em um dos elementos que detalharemos abaixo.

A norma lista os seguintes elementos:

– ativo;

– passivo;

– receita;

– despesa;

– contribuição dos proprietários;

– distribuição aos proprietários.

Vamos agora aprofundar o conceito de cada um desses elementos, pois são grandes as chances de cobrança no certame da CGE SP.

Os ativos são recursos controlados pela entidade. Caso a entidade não possua o controle sobre o ativo, não deverá reconhecê-lo em suas demonstrações.

Além disso, faz parte do conceito de ativo que ele seja oriundo de eventos passados, ou seja, o evento que gerou o ativo já deve ter acontecido, não existindo ativos oriundos de eventos futuros, que ainda poderão ocorrer.

Já o passivo é a obrigação presente, derivada de evento passado.

É importante observar que a obrigação deve ser presente, atual, tendo em vista que uma possível obrigação futura não se enquadra como passivo.

Além disso, o conceito de passivo nos evidencia que este deve exigir uma saída de recursos para liquidar a obrigação.

Avançando no assunto, veremos agora que, apesar de a NBC TSP Estrutura Conceitual nomear os elementos como receita e despesa, você deve estar atento, pois essas nomenclaturas estão mais associadas à contabilidade geral, tendo em vista que o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público conceitua como variação patrimonial aumentativa e variação patrimonial diminutiva, respectivamente.

Essas variações representam os aumentos e diminuições na situação patrimonial da entidade. Importante lembrar que se tais situações decorrerem de transações com os proprietários da entidade, não serão consideradas receitas ou despesas.

Após o confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas iremos apurar o superávit ou o déficit patrimonial do exercício.

Por fim, a contribuição e distribuição aos proprietários nada mais é que reflexo de sua participação na entidade, por meio da integralização de capital social ou distribuição de lucros, por exemplo. Tais transações não envolvem contas de resultado.

Preparação final para a CGE SP

Chegamos ao final do nosso estudo da Estrutura Conceitual para a CGE SP.

Como você deve ter percebido, a norma é bastante extensa e reúne informações extremamente importantes para a sua prova.

Por isso, a principal forma de memorizar todos os detalhes da norma é resolvendo muitas questões. Assim, você conseguirá entender melhor cada conceito previsto.

Então, não deixe de resolver muitas questões e chegue forte para a prova.

Boa sorte!

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