Enfoque Patrimonial e Orçamentário de Receitas e Despesas Públicas para o concurso da Sefaz-CE

Olá, bravos corujas! Como vocês estão? Neste artigo estudaremos sobre o enfoque patrimonial e orçamentário de receitas e despesas públicas para o concurso da Sefaz-CE.

Bons estudos!

Introdução

O tema enfoque patrimonial e orçamentário de receitas e despesas merece atenção de quem está se preparando para o concurso da Sefaz-CE, especialmente dentro das disciplinas de AFO e Contabilidade Pública.

Isso porque o Brasil adota critérios distintos para registrar o impacto das transações no orçamento e no patrimônio estatal, o que exige do candidato precisão técnica sobre os regimes de caixa e competência.

Neste artigo, abordaremos os seguintes pontos:

• Conceito;
• Fundamentação legal;
• Pontos de prova;
• “Armadilha” de prova;
• Conclusão.

Dessa forma, traremos uma visão objetiva de aspectos importantes do enfoque patrimonial e orçamentário de receitas e despesas para o concurso da Sefaz/CE.

Destacamos, todavia, que este conteúdo deve ser utilizado como complemento ao estudo pelos cursos do Estratégia Concursos.

Conceito do enfoque patrimonial e orçamentário de receitas e despesas para a Sefaz-CE

Preliminarmente, destacamos que o enfoque orçamentário prioriza a observância do ciclo legal da receita e da despesa para assegurar o equilíbrio financeiro, enquanto o enfoque patrimonial visa evidenciar o impacto imediato na riqueza (bens, direitos e obrigações) do ente público.

Nesse sentido, na prática, isso significa que um mesmo evento pode ser contabilizado em momentos diferentes, de acordo com o ponto de vista adotado.

Assim, esse ponto é importante porque permite ao gestor (e ao examinador) diferenciar o que é apenas fluxo de caixa do que é efetivo ganho ou perda de patrimônio líquido.

Fundamentação legal do enfoque patrimonial e orçamentário de receitas e despesas para a Sefaz-CE

Quanto ao fundamento normativo, o fundamento principal do tema está no Artigo 35 da Lei nº 4.320/1964.

Nesse contexto, essa norma prevê que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

Adicionalmente, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) detalha o registro das variações patrimoniais (VPD e VPA), que deve observar estritamente os princípios da competência e da oportunidade, independentemente da execução orçamentária.

Pontos de prova sobre o enfoque patrimonial e orçamentário de receitas e despesas para a Sefaz-CE

Para fins de prova, destacamos três pontos fundamentais sobre o enfoque patrimonial e orçamentário de receitas e despesas para a Sefaz/CE:

1.     Regime Misto Orçamentário:

As bancas exploram frequentemente os regimes contábeis de receitas e despesas para confundir o candidato.

Nesse contexto, destaca-se abaixo a diferença entre o reconhecimento da receita (caixa) e da despesa (competência):

No regime de caixa, as receitas são contabilizadas somente quando recebidas (entrada de caixa), e as despesas, no momento em que são pagas (saída de caixa), independentemente do momento em que são comprometidas.

Por outro lado, no regime de competência, as receitas e as despesas são contabilizadas quando ocorre o fato gerador, independentemente do momento em que as receitas entram ou as despesas saem do caixa.

2.     Independência patrimonial:

Pessoal, com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação patrimonial diminutiva e de uma variação patrimonial aumentativa, independentemente da execução orçamentária, ou seja, o registro do fato gerador ocorre mesmo sem empenho ou arrecadação imediata.

Dessa forma, observando-se os princípios da competência e da oportunidade.

Assim, por exemplo, ao se prestar um serviço para o Estado, já existe uma VPD para o ente, mesmo que o pagamento orçamentário ocorra meses depois, pois o fato gerador da despesa ocorreu no momento da prestação do serviço, concordam?

3.     Simultaneidade na Despesa:

A simultaneidade na despesa ocorre, em regra, na fase de liquidação, momento em que há integração entre os enfoques orçamentário e patrimonial.

Nessa etapa, reconhece-se a Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), pois o bem foi entregue ou o serviço prestado (fato gerador), ao mesmo tempo em que se registra o estágio intermediário da execução orçamentária, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964.

Assim, embora se trate de um único evento, a liquidação produz efeitos simultâneos: impacta o patrimônio e promove o avanço da execução orçamentária.

As questões costumam enfatizar essa simultaneidade na fase de liquidação. Em regra, o fato gerador da despesa patrimonial ocorre nesse mesmo momento, como na entrega de materiais de consumo.

No entanto, há exceções onde o fato gerador pode anteceder a liquidação, como na apropriação mensal de prêmios de seguros.

Armadilha sobre o enfoque patrimonial e orçamentário de receitas e despesas para a Sefaz-CE

Um ponto clássico, pessoal, e extremamente recorrente em provas de AFO e Contabilidade Pública sobre o enfoque patrimonial e orçamentário de receitas e despesas públicas diz respeito à afirmação de que “as despesas orçamentárias pertencem ao exercício em que são pagas”.

Cuidado! As bancas tentam confundir o regime de caixa da receita com o da despesa. 

Lembre-se: para o orçamento, o que define o exercício da despesa é o empenho. Se foi empenhado em 2023, é despesa de 2023, mesmo que o pagamento ocorra em 2024.

Assim, analisamos o tema enfoque patrimonial e orçamentário de receitas e despesas para a Sefaz/CE, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado. 

Por fim, destacamos que este conteúdo deve ser utilizado como complemento ao estudo pelos cursos do Estratégia Concursos.

Conclusão sobre o enfoque patrimonial e orçamentário de receitas e despesas para a Sefaz-CE

Pessoal, chegamos ao fim do nosso artigo sobre o enfoque patrimonial e orçamentário de receitas e despesas para o concurso da Sefaz/CE, e esperamos que seja muito útil para a sua aprovação.

Siga bravamente com os estudos e conte com o Estratégia Concursos em sua preparação!

Um forte abraço e até mais.

Thiago Bravo

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