Concurso TJ BA Juiz: cronograma das provas escritas é mantido
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Concurso TJ BA Juiz: cronograma das provas escritas é mantido

Segunda fase do concurso TJ BA juiz começa em 29 de março

Depois de divulgar uma retificação no edital do concurso de ingresso na Magistratura, alterando a data da segunda fase, o Tribunal de Justiça da Bahia tornou a publicação sem efeito, mantendo as provas no fim de março.

As provas escritas do concurso (prova discursiva e prova prática de sentença) serão aplicadas nos dias 29, 30 e 31 de março. A polêmica alteração adiantava o início das provas para o dia 15 de março.

O certame, que teve seu edital publicado em setembro de 2018 oferece 50 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto. A primeira etapa do concurso foi aplicada em 13 de janeiro.

Etapas do concurso TJ BA

1ª) Prova objetiva (eliminatória e classificatória);

2ª)  Provas escritas (eliminatórias e classificatórias);

3ª) Inscrição definitiva, exames de sanidade física e mental, psicotécnico e investigação social (eliminatórias);

4ª) Prova oral (eliminatória e classificatória);

5ª) Avaliação de Títulos (classificatória).

Todas as cinco etapas do certame são realizados na capital do Estado de da Bahia, Salvador.

Distribuição das vagas

TotalACPcDNegros
5032315

O concurso também formará cadastro de reserva. Segundo informações veiculadas pelo Tribunal na época da autorização do concurso, espera-se formar um cadastro de reserva com 150 vagas. O cálculo foi feito com base na projeção de vacâncias no Tribunal para os próximos anos.

Quais são os requisitos para ingressar na carreira?

O candidato deve ser bacharel em Direito e  comprovar, no tempo da inscrição definitiva (na 3ª etapa), o exercício de atividade jurídica por pelo menos três anos após a colação de grau.

Atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
  • Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Tem dúvidas sobre atividade jurídica em concursos públicos? Clique aqui para acessar nosso guia completo.

Remuneração e progressão na Magistratura

Segundo dados extraídos do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça da Bahia, este é o quadro remuneratório da carreira da magistratura estadual:

MEMBROS DA MAGISTRATURASUBSÍDIO
 DesembargadorR$ 30.471,10
Juiz de Direito de Entrância FinalR$ 28.338,12
Juiz de Direito de Entrância Intermediária R$ 26.354,45
Juiz de Direito de Entrância InicialR$ 24.509,63
Juiz SubstitutoR$ 23.284,14

Cargos vagos e ocupados

CARGOQUANTIDADE DE CARGOS
OCUPADOSVAGOSTOTAL
Desembargador601070
Juiz de Direito539383922
Juiz Substituto0100100
TOTAL 5994931.092

A prova objetiva

Esta prova é composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, dividida em três blocos de disciplinas, confirme a distribuição abaixo:

Bloco IBloco IIBloco III
Direito CivilDireito PenalDireito Administrativo
Processo CivilProcesso PenalDireito Ambiental
Direito do ConsumidorDireito EleitoralDireito Tributário
Direito da Criança e do AdolescenteDireito ConstitucionalDireito Empresarial
30 questões40 questões 30 questões

Duração total: 5 horas

Para ser aprovado nesta etapa, é necessário atingir 30% de aproveitamento por bloco e 60% no total da prova. Além disso, foi estabelecido um limite de convocados (a depender do número de inscritos e respeitados os empates na última posição):

  • Até 1.500 inscritos: 200 melhores colocados
  • Mais de 1.500 inscritos: 300 melhores colocados

A nota de corte, no último concurso (2013-2015), ficou em  68 pontos (os candidatos negros e com deficiência deveriam atingir a pontuação mínima, apenas).

Provas escritas do concurso Magistratura BA

Na segunda etapa, os candidatos enfrentam dois tipos de prova: uma prova discursiva e outra prática de sentença.

A prova discursiva é composta por 4 questões que versarão sobre os seguintes temas:

I) questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística (Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política);

II) questões sobre qualquer ponto relativo às disciplinas do programa (Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Tributário e Direito Administrativo) ou ao exercício da magistratura.

Já na prática de sentença, os candidatos precisaram elaborar duas sentenças, uma de natureza cível e outra criminal.

As provas são aplicadas em três dias consecutivos: um para a prova discursiva e outros dois para cada sentença. A duração máxima de cada prova será de 4 horas. Os candidatos devem atingir, em cada prova, 6 pontos (de um total de 10) para serem convocados para a fase da inscrição definitiva).

Nesta fase é possibilitada aos candidatos a utilização de material de consulta: 

  • Legislação não comentada, não anotada e não comparada.
  •  Impresso da internet ( somente atualizações, extraídas de sites oficiais).
  • Códigos.
  • Leis de introdução dos códigos.

Prova oral

Nesta etapa do certame, os candidatos são arguidos em sessão pública pelos membros da Comissão do Concurso, sobre temas previstos conteúdo programático do edital.

Os conteúdos são agrupados em pontos, divulgados com pelo nenos 5 dias de antecedência da prova.

Cada candidato disporá de, no máximo, 20 minutos, para discorrer sobre o tema arguido pelo examinador. A partir daí, são atribuídas notas de 10 pontos a cada candidato.

A nota final é calculada pela média aritmética entre as pontuações obtidas pelos candidatos em cada arguição. É necessário alcançar pelo menos 6 pontos.

Avaliação de Títulos e Cálculo da nota final

Embora o cômputo da pontuação dos títulos seja divulgado apenas após o resultado final da prova oral, a entrega da documentação deve ser feita na inscrição definitiva.

Estão incluídas atividades como mestrado, doutorado, especialização, exercício de cargos públicos, entre outros. A lista completa você confere no edital do certame, disponibilizada na nossa ficha técnica.

A nota final do concurso é calculada por meio de uma média ponderada, respeitando os seguintes pesos:

  • Prova objetiva: peso 1;
  • Primeira e segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;
  • Prova oral: peso 2;
  • Prova de títulos: peso 1.

Quer saber mais sobre os concursos da Magistratura Estadual? Confira aqui nosso artigo completo!

Comissão do concurso TJ BA Juiz

Em maio deste ano,  o Tribunal Pleno editou a resolução que nomeou os membros da comissão especial do concurso. Confira abaixo a composição do colegiado:

Membros titulares:
  1. Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano (presidente);
  2. Desembargadora llona Márcia Reis;
  3. Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar;
  4. Bacharel Fernando Santana Rocha, indicado pela OAB/BA.
 
Membros suplentes:
  1. Desembargadora Sandra Inês Moares Rusciolelli Azevedo;
  2. Desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima;
  3. Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro;
  4. Bacharel Antônio Waldir dos Santos Conceição, indicado pela OAB/BA.

CURSOS CONCURSO TJ BA MAGISTRATURA

Ficha técnica concurso

Informações sobre o concurso TJ BA Juiz

►Data prevista: 13/01/2019
►Vagas: 50 + CR
►Cargos: Juiz de Direito Substituto
►Remuneração: R$ 23.284,14
►Lotações: Bahia
►Banca: CESPE
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica

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Edital: Edital TJ BA JUIZ 2018

Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]

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