Edital PGM Atibaia SP: inscrições encerradas para o cargo de Procurador
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Edital PGM Atibaia SP: inscrições encerradas para o cargo de Procurador

As inscrições para o concurso PGM Atibaia SP estão encerradas. O certame visa ofertar uma vaga direta mais todas as que se abrirem no período do certame para o cargo de Procurador do Município que fica no interior do estado de São Paulo. A remuneração inicial ofertada é de R$ 9.203,03.

Neste artigo você ficará a par das principais informações sobre o certame e a carreira de Procurador Municipal em Atibaia SP.

Principais datas no edital PGM Atibaia SP

Período de Inscrições: 27 de novembro a 26 de dezembro
Isenção: 28 a 29 de novembro
Taxa de inscrições: R$ 95,00
Prova Objetiva: 19 de janeiro de 2020

Cargos, vagas e remunerações no
edital PGM Atibaia SP

O cargo disponibilizado é para o cargo de Procurador Municipal, havendo uma vaga disponível além das que forem surgindo ao longo do concurso.

A remuneração para é de R$ 9.203,03 e os requisitos para o cargo são a formação em bacharelado em Direito mais a inscrição na OAB.

Em 2011 a carga horária para Procurador Municipal de Atibaia foi reduzida de 40 para 30 horas semanais, sem alteração de salário, o que não se enquadra nem no estabelecido na ordem de classe nem pelo regime de dedicação exclusiva.

Além da renumeração, o Procurador fará jus ao rateio de verba honorária e de sucumbência que se dará exclusivamente entre os membros da carreira (LC n.º 799/2019).

Como atribuições para o cargo, o edital define:

  1. Postular, em nome da Prefeitura, em juízo, propondo ou contestando ações,
  2. Solicitar providências junto ao magistrado ou ministério público, avaliando provas documentais e orais,
  3. Realizar audiências trabalhistas, penais comuns e cíveis, instruindo a parte e atuando no tribunal de júri,
  4. Extrajudicialmente, mediar questões, contribuindo na elaboração de projetos de lei, analisando legislação para atualização e implementação, assessorando negociações internacionais e nacionais;
  5. Zelar pelos interesses da municipalidade na manutenção e integridade dos seus bens,
  6. Facilitar negócios, preservando interesses públicos, dentro dos princípios éticos e de forma a fortalecer o estado democrático de direito;
  7. Observar os preceitos do Código de Ética e do Estatuto da Advocacia e da OAB;
  8. Observar o sigilo profissional quanto à matéria dos processos de interesse Municipalidade;
  9. Realizar outras tarefas correlatas a função, conforme determinação de superior direto.

Etapas do concurso no edital PGM Atibaia SP

O certame será dividido nas seguintes etapas:

Prova Objetiva: caráter eliminatório e classificatório
Prova Prático-profissional: caráter eliminatório e classificatório
Prova de Títulos: caráter classificatório

Prova Objetiva

As provas objetivas terão duração de 4 horas para resolução de 40 questões de múltipla escolha com 4 opções de respostas versando sobre Conhecimentos Específicos, que se dividirão nas seguintes áreas:

  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Tributário;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Penal.

Somente após decorrido o tempo de 01 hora e meia do início das provas, o candidato poderá deixar definitivamente a sala e levar consigo o Caderno de Questões da Prova Objetiva.

Serão habilitados para a segunda etapa do concurso os 07 candidatos com melhor nota, mais os empatados na última nota, desde que tenham obtido, no mínimo, 50% de acertos na Prova Objetiva.

Prova Prático-profissional

A Prova Prático-profissional será aplicada no mesmo dia e horário da prova Objetiva. A prova consistirá em um parecer relativo a um dos temas do programa e será avaliada na escala de 0 a 40 pontos. Para atribuição dos pontos, serão considerados os seguintes aspectos:

  1. Conteúdo e Estrutura (30 pontos):
    a) adequação ao tema proposto, e abordagem de todos os aspectos jurídicos a serem enfrentados;
    b) fundamentação jurídica para os argumentos apresentados;
    c) consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento.

  2. Domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa (10 pontos):
    a) estrutura sintática de orações e períodos, elementos coesivos;
    b) concordância verbal e nominal;
    c) pontuação;
    d) regência verbal e nominal;
    e) emprego de pronomes;
    f) flexão verbal e nominal;
    g) uso de tempos e modos verbais;
    h) grafia e acentuação.

Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 20 pontos.

Prova de Títulos

A Prova de Títulos, de caráter classificatório, será aplicada para os candidatos habilitados na prova prático profissional. Ela visa valorizar a formação acadêmica do candidato. A pontuação será somada ao total de pontos obtidos nas etapas anteriores.

Os pontos relativos aos títulos serão atribuídos da seguinte forma:

Títulos Valor unitário Valor Máximo
Doutorado em Direito 5,0 pontos 5,0 pontos
Mestrado em Direito 3,0 pontos 3,0 pontos
Curso de Especialização, Nível Superior – Latu-Sensu com carga horária mínima de 360 horas, em Direito 1,0 pontos 2,0 pontos

Cursos para o edital PGM Atibaia SP

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►Informações sobre o edital PGM Atibaia SP

Data prevista para prova: 19 de janeiro de 2020
Vagas: 01 + CR
Cargos: Procurador Municipal
Lotações: Atibaia SP
Banca: IBAM SP
Escolaridade: Bacharelado em Direito + OAB
Edital: Edital PGM Atibaia SP

Ascom Estratégia
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