QUESTÃO 1
Tribunais de Contas – TCE-PR (Auditor Substituto de Conselheiro) – Ano: 2016 – Banca: CESPE – Disciplina: Administração Geral – Assunto: Governança
O termo accountability refere-se ao conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os tomadores de decisões governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e exposição das políticas públicas. Quanto maior for a possibilidade de os cidadãos discernirem se os governantes estão agindo em função do interesse da coletividade e de sancioná-los apropriadamente, mais accountable será o governo. José Matias-Pereira. Curso de administração pública: foco nas instituições e ações governamentais. São Paulo: Atlas (com adaptações).
Considerando que o texto acima transcrito tem caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca de gestão pública e governança. Ao elaborar seu texto, aponte:
1 – as diferentes abordagens doutrinárias de governança; [valor: 3,50 pontos]
2 – a relação entre governança e accountability; [valor: 3,00 pontos]
3 – os princípios de governança da nova administração na gestão pública. [valor: 3,00 pontos]
RESPOSTA ESPERADA:
Espera-se que o candidato, ao abordar as diferentes definições de governança, mencione, pelo menos, a governança enquanto Estado mínimo, baseada na necessidade da redução dos déficits públicos; a governança corporativa, que acentua a necessidade de eficácia das organizações; a governança de nova administração, que introduz métodos de gestão do setor privado; a governança enquanto conjunto de redes organizadas, que considera o Estado como um dos atores em uma rede integrada e horizontal; e a governança como exercício do poder na administração dos recursos sociais e econômicos de um país, visando o desenvolvimento.
No que se refere à relação entre governança e accountability, o candidato deve discorrer sobre o fato de a exigência de prestação de contas ser diferente, conforme a natureza da entidade envolvida. Assim sendo, a governança do setor público deve ser constituída pelos seguintes elementos: responsabilidade em atender a sociedade, supervisão, controle (público e social) e assistência social. O desafio para o setor público é articular um conjunto de princípios e elementos comuns que são relevantes em cada contexto para efeito de accountability, e que podem ser considerados uma estrutura de governança.
Entre os princípios de governança na gestão pública, é necessário que o candidato mencione pelo menos a ética, a conformidade em todas as dimensões, a transparência e a prestação de contas. A ausência desses princípios requer mudança na forma de gestão, uma vez que sua prática permanente deve ser vista como uma condição indispensável para que as instituições públicas possam continuar a progredir. Importa ressaltar ainda que a manutenção desses princípios requer a participação de todos os atores envolvidos e, em especial, da sociedade organizada.
Até a próxima.
Prof. Adriel Sá