Direito Internacional: temas cobrados nos últimos Exames da OAB
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Direito Internacional: temas cobrados nos últimos Exames da OAB

Os Temas de Direito Internacional, uma disciplina bastante específica do currículo da graduação em Direito, são explorados em duas questões de primeira fase, compondo 2,5% da prova.

Trata-se de um percentual visivelmente baixo, mas assim como as disciplinas de Direito do Consumidor, Filosofia do Direito, Direito Ambiental e ECA, embora apresente poucas questões no Exame, gabaritá-las se torna um diferencial perante o todo, sobretudo se o examinando tem mais dificuldades em alguma disciplina básica do currículo jurídico.

Por isso, assim como já fizemos com as questões de Filosofia do Direito, neste artigo apontaremos as temáticas e abordagens cobrados nas seis primeiras fases do Exame de Ordem em relação ao Direito Internacional.

Então, caso você não seja tão familiarizado com essa matéria, essa é a chance e o momento de entender quais são os pontos mais explorados e eventualmente relevantes para a prática rotineira da advocacia, te deixando não só apto a acertá-los na prova, mas também a atuar na prática.

Temas de Direito Internacional: Exames XXVI a XXXI

XXXI ExameXXX Exame XXIX Exame XXVIII ExameXXVII
Exame
XXVI
Exame
Questão 20Tema: Asilo, atividade econômica; acolhida humanitária
(Lei de Migração – Lei no
13.445/17)
Tema: Arbitragem Internacional, Câmara de Comércio Internacional – CCI e homologação pelo STJ
Tema: cláusula arbitral, Câmara de Comércio Internacional – CCI, Tribunal Arbitral e Competência


Tema:

Cooperação jurídica internacional; obtenção de provas em outra jurisdição

Tema:
Convenção
de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 e Decreto nº 7.030

Tema:
Asilo diplomático e tratado de extradição
Questão 21Tema: Competência em contratos particulares internacionais (Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Decreto-lei no
4.657/42)
Tema: Nacionalidade, Sucessão Internacional e Regra de Conexão
Tema:
Natureza do Comitê Olímpico Internacional (COI) e cobrança judicial internacional

Tema:

Tribunal Internacional Competente: conflito “Ilha brasileira” entre Brasil e Uruguai

Tema:
Lei de Migração, Lei nº 13.445/17 e acesso à educação pública no Brasil

Tema:
Penhora de bens do Estado estrangeiro (Embaixada)

Pelos temas cobrados, é possível notar uma considerável reiteração de assuntos cobrados, como é o caso do tópico da definição da competência internacional em casos concretos, da Câmara de Comércio Internacional e dos contratos celebrados entre entes de países distintos e do acesso a direitos por estrangeiros no Brasil.

Apesar de não fazerem parte do cotidiano de demandas nacionais, é possível verificar pelo teor das questões e dos fundamentos e conhecimentos esperados, que se tratam de situações práticas rotineiras do direito internacional.

Então, não é difícil concluir que, assim como ocorre na maioria das disciplinas atualmente cobradas no Exame, para além de conteúdo teórico, é exigido do candidato um conhecimento aprofundado dos princípios constitucionais, dos norteamentos trazido pela LINDB, dos fundamentos da Lei de Migração e um raciocínio jurídico que o permita saber agir em situações advocatícias práticas, seja em âmbito nacional ou internacional.

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Ricardo Torques

Ricardo Torques

Ricardo Torques é natural de Colombo/PR, formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2009, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Assis Gurgacz (FAG), em 2012. Em 2009 foi aprovado no concurso de Assistente Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda. Foi assessor jurídico em Vara de Infância e Juventude na Comarca de Cascavel/PR. Entre os anos de 2010 a 2015 foi aprovado em concursos de tribunais, TRT da 9ª região, TRT da 4ª Região, TRE-PR, TRT da 1ª Região. Foi assistente de Juiz do TRT da 9ª Região. Foi professor no Concurseiros 24 Horas e Focus Concursos. Atualmente é professor e coordenador do Estratégia Carreira Jurídica nas disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente.

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