Exame de Ordem: guia completo para a OAB
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Exame de Ordem: guia completo para a OAB

Tudo o que você precisa saber sobre o Exame de Ordem

Este artigo reúne as principais informações sobre o Exame de Ordem da OAB. Se você começou sua trajetória para tornar-se um advogado, conquistando a sonhada carteira da OAB, chegou ao lugar certo.

Selecionamos as estatísticas, o perfil das provas, as disciplinas cobradas, as principais instruções para as duas fases do Exame e todos os procedimentos necessários para obter o registro na Ordem dos Advogados do Brasil após a aprovação.

Neste guia, você também poderá conhecer mais um pouco sobre o trabalho do Estratégia OAB e fazer o download de nossos materiais gratuitos e conferir a nossa programação de eventos gratuitos voltados ao Exame de Ordem. Vamos lá?

O Exame de Ordem da OAB

Realizado três vezes ao ano, o Exame de Ordem é requisito essencial para a solicitação de registro nos quadros da advocacia brasileira, como dispõe o artigo 8º, IV do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).

A partir da edição do provimento 136/2009, do Conselho Federal da OAB, o Exame de Ordem passou a ser aplicado em caráter unificado. A primeira edição foi organizada pelo Cespe (hoje Cebraspe), que depois foi substituído pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que organizou todos os exames desde então.

O provimento 144/2011 revogou o provimento 136 e passou a ser o marco normativo do Exame de Ordem. A modificação mais sensível introduzida pelo novo provimento foi a redução de 100 para 80 questões na prova objetiva, o que se manteve em todas as edições subsequentes do Exame.

Calendário – Exame de Ordem 2020

XXXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO

  • Publicação do Edital de Abertura 02/12/2019 
  • Período de Inscrição 02/12/2019 a 09/12/2019 
  • Prova Objetiva – 1.ª fase 09/02/2020
  • Prova prático-profissional – 2.ª fase 05/04/2020

XXXII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

  • Publicação do Edital de Abertura 01/04/2020 
  • Período de Inscrição 01/04/2020 a 08/04/2020 
  • Prova Objetiva – 1.ª fase 14/06/2020
  • Prova prático-profissional – 2.ª fase 09/08/2020

XXXIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

  • Publicação do Edital de Abertura 10/08/2020 
  • Período de Inscrição 10/08/2020 a 17/08/2020 
  • Prova Objetiva – 1.ª fase 11/10/2020
  • Prova prático-profissional – 2.ª fase 06/12/2020

As fases do Exame

O Exame de ordem é composto por duas fases, ambas eliminatórias: a 1ª consiste em uma prova objetiva e a 2ª em uma prova prático-profissional de caráter dissertativo.

As duas fases do Exame de Ordem são aplicadas em todo o país de forma simultânea em cerca de 168 municípios.

Regras da 1ª fase

A 1ª fase do Exame de Ordem consiste em uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha com quatro alternativas.

Segundo o edital, esta prova exigirá conhecimentos das disciplinas presentes no currículo mínimo do curso de Direito e mais sete disciplinas:

  • Direitos Humanos;
  • Código do Consumidor;
  • Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Internacional;
  • Filosofia do Direito;
  • Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB .

Embora o edital não estabeleça uma distribuição obrigatória de questões por disciplina, ela tem se mantido constante nos últimos exames. Abaixo você confere quadro completo das matérias cobradas na 1ª fase do Exame de Ordem.

Disciplina Questões
Direito Administrativo 6
Direito Civil 7
Direito Processual Civil 7
 Direito Constitucional 7
Direito Empresarial 5
Direito Penal 6
Direito Processual Penal 6
Direito do Trabalho 6
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 5
Direitos Humanos 2
Código de Defesa do Consumidor 2
Estatuto da Criança e do Adolescente 2
Direito Ambiental 2
Direito Internacional 2
Filosofia do Direito 2
Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral e Código de Éti a e Disciplina da OAB 8

Regras para aprovação na 1ª fase

Para ser convocado para a 2ª fase, o candidato deverá alcançar 50% de aproveitamento na 1ª fase (o que equivale a acertar 40 questões).

Conhecendo a 2ª fase

Enquanto que a 1ª fase do Exame de Ordem busca avaliar os conhecimentos teóricos adquiridos durante o curso de Direito, em todas as disciplinas do currículo nacional mínimo, a 2ª fase exige maior profundidade e especialização.

A chamada prova prático-profissional avalia a expressão escrita e as competências práticas dos futuros operadores do Direito nas áreas profissionais de sua escolha.

No ato da inscrição, o candidato deve escolher qual será a área de concentração de sua prova de 2ª fase. São disponibilizadas sete áreas:

  1. Direito Administrativo;
  2. Direito Constitucional;
  3. Direito Civil;
  4. Direito do Trabalho;
  5. Direito Empresarial;
  6. Direito Penal; e
  7. Direito Tributário.

A prova prático-profissional

Esta prova é composta por duas partes: uma peça processual, no valor de 5 pontos e quatro questões discursivas (valendo 1,25 pontos cada). Para ser aprovado é necessário alcançar 60% de aproveitamento (6 pontos).

A 2ª fase também tem duração de 5 horas e, diferentemente da prova objetiva, permite consulta a legislação não comentada ou anotada.

O edital prevê uma lista de materiais permitidos, confira abaixo:

  • Legislação não comentada, não anotada e não comparada.
  • Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações.
  • Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
  • Leis de Introdução dos Códigos.
  • Instruções Normativas.
  • Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
  • Exposição de Motivos.
  • Regimento Interno.
  • Resoluções dos Tribunais.
  • Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.
  • Separação de códigos por clipes.
  • Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.

No blog do Estratégia OAB você encontra dois conteúdos interessantes sobre os materiais de consulta na 2ª fase:

Inscritos por área – XXVII Exame

Estes são os dados mais recentes de inscritos por área no Exame de Ordem da OAB, fornecidos pela Fundação Getúlio Vargas e permitem ter uma visão ampla das preferências dos examinandos por área profissional:

Aprovações por área – Exames XXVI, XXV e XXVI

XXVI Exame de Ordem

XXIV Exame de Ordem

XXIV Exame de Ordem

Repescagem

Caso o examinando não logre a aprovação na 2ª Fase, é possível reaproveitar o resultado da prova objetiva para a realização da prova prático-profissional do Exame imediatamente subsequente, mediante o pagamento da taxa de inscrição correspondente (nos últimos exames a taxa de inscrição para o reaproveitamento equivaleu à metade da taxa de inscrição para o Exame).

Os examinandos poderão, no ato de inscrição, atualizar seus dados cadastrais. Isso inclui tanto a escolha do local de prova quanto da área da prova prático-profissional.

Conheça todos os detalhes da repescagem no Exame da OAB clicando aqui.

O que fazer depois da aprovação?

Ser aprovado no Exame de Ordem é o momento culminante depois de vários anos de esforço e de dedicação, conciliando estudos, pesquisas, estágios, além do período de preparação para as provas.

Todo esse tempo de dedicação é bem recompensado com a divulgação do resultado da prova prático-profissional.

Ver o próprio nome estampado na lista é uma sensação indescritível.

Depois de muita comemoração – todo aprovado merece – surge o questionamento: agora?

Depois de passar por esse difícil teste, como um aprovado no Exame de Ordem se torna um advogado?

Essa metamorfose de bacharel em advogado inscrito na OAB gera muitas dúvidas e envolve uma série de questões burocráticas.

Para te auxiliar neste processo, segue aqui um pequeno guia que pretende esclarecer ao máximo as peculiaridades da inscrição de advogados na OAB.

Também vamos discutir a questão da anuidade da OAB e seu funcionamento. Vamos lá?

Pré-inscrição na OAB

Em muitas seções da OAB, como a de São Paulo, é possível realizar a pré-inscrição: o aprovado pode fazer um agendamento de sua inscrição, para evitar filas na hora de entregar a documentação.

Lembre-se que a pré-inscrição não costuma ser obrigatória e não envolve taxas: trata-se de uma facilidade disponibilizada a fim de organizar melhor o atendimento aos futuros advogados.

Documentação necessária

A documentação necessária à inscrição definitiva de advogado na OAB sofre pequenas variações entre as seções.

Para você ter uma ideia geral da documentação que deverá ser apresentada, preparamos uma lista com aquilo que mais usualmente consta nas exigências das várias seccionais da Ordem pelo país:

  • Cópia autenticada do histórico ou diploma expedido pela faculdade;
  •  Certidão de aprovação no Exame de Ordem (muitas seccionais não a exigem para aqueles que se submeteram aos Exames Unificados);
  •  Certidão de colação de grau autenticada (se a data da colação não constar no diploma ou no histórico escolar);
  •  Certidão de inteiro teor caso tenha tido inscrição em outra Secional;
  •  Certidão de execuções criminais do Tribunal de Justiça local
  •  Certidão de distribuição da Justiça Federal de primeiro grau local;
  • Documentos pessoais originais: RG, CPF, Título de Eleitor (até 70 anos) e Reservista (até 45 anos);
  • 01 foto 3×4 fundo branco em trajes condizentes para o exercício da profissão perante qualquer juízo ou tribunal.

Lembre-se:  A validade das certidões são de 60 dias após a data de emissão.

Confira a lista completa no portal da Ordem dos Advogados do Brasil do seu Estado. Esta lista é apenas um guia para que você possa compreender melhor o processo de inscrição.

Procedimento de inscrição por seção da OAB

Para te ajudar a encontrar os dados relativos ao seu Estado de origem disponibilizamos uma lista com as informações relativas a todas as seções da OAB.  Confira abaixo:

OAB/ACOAB/ESOAB/PROAB/RS
OAB/ALOAB/GO OAB/PBOAB/RO
OAB/AP OAB/MAOAB/PROAB/RR
OAB/AMOAB/MS OAB/PEOAB/SC
OAB/BA OAB/MTOAB/PIOAB/SP
OAB/CEOAB/MGOAB/RJOAB/SE
OAB/DFOAB/PAOAB/RN OAB/TO

Aprovados na faculdade

A Ordem dos Advogados do Brasil autoriza que os estudantes do 9º e 10º semestre do curso de bacharelado em Direito se submetam ao Exame de Ordem. Inscrever-se como advogado, no entanto, não é possível: é necessário ter concluído a graduação.

Quem se encontra nessa situação deve esperar a realização da colação de grau e apresentar um certificado de conclusão, juntamente com o histórico escolar da graduação.

Muitas vezes a emissão do diploma demora alguns meses, por isso o certificado de conclusão, emitido de maneira oficial, substitui o diploma para fins de inscrição na Ordem.

Taxas e Anuidade

As taxas relativas à inscrição também são muito variáveis. Cada seccional da Ordem tem independência para fixar os valores que deverão ser pagos como taxa de inscrição, emissão de cartão e de carteira de advogado. Além disso há a anuidade.

É prática corrente o estabelecimento de um desconto de 50% na anuidade de recém-inscritos, como uma forma de auxiliar o jovem advogado no início de carreira.

Também é comum o estabelecimento de descontos progressivos, do primeiro ao terceiro ano de inscrição, até que o advogado passe a pagar o valor da anuidade completa.

No Estado de São Paulo, o valor pago na primeira inscrição varia de acordo com o mês em que ela é realizada.

A título de exemplo, aqueles que resolverem requerer sua inscrição em  fevereiro de 2019 deverão pagar os seguintes valores:

  • Taxa de inscrição: R$ 291,70
  • Carteira 1ª via:  R$ 291,70
  • Cartão 1ª via: R$ 80,75
  • Anuidade: R$ 1.121,25

Na OAB de São Paulo os valores das taxas são emitidos por meio de boletos, entregues no ato da inscrição e parcelados da seguinte forma:

  • Taxa de Inscrição – Vencimento para o próximo dia útil.
  • Carteira / Cartão – Vencimento para 30 dias.
  • Anuidade – Vencimento para 60 dias, sendo que, o pagamento do valor da anuidade poderá ser realizado:
    a. Cota única com desconto de 3% ;
    b. Parcelado até o final do ano vigente sem desconto.

A anuidade é devida pelo advogado inscrito e a falta de pagamento pode acarretar a suspensão do inadimplente dos quadros da Ordem.

Prazos

As seções da OAB têm seus próprios prazos para o deferimento das inscrições, tal como para a realização da solenidade de entrega da carteira de advogado.

Em São Paulo, o deferimento ocorre por volta de 20 dias úteis após a realização do requerimento de inscrição. A solenidade de entrega da carteira, momento muito especial na vida de qualquer advogado, é marcada normalmente dentro de um prazo de 90 dias após a inscrição ter sido aprovada.

Pacotes completos para a 1ª fase

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Pacotes completos para a 2ª fase

Curso OAB 2ª Fase

Ascom Estratégia
[email protected]

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Ricardo Torques

Ricardo Torques

Ricardo Torques é natural de Colombo/PR, formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2009, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Assis Gurgacz (FAG), em 2012. Em 2009 foi aprovado no concurso de Assistente Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda. Foi assessor jurídico em Vara de Infância e Juventude na Comarca de Cascavel/PR. Entre os anos de 2010 a 2015 foi aprovado em concursos de tribunais, TRT da 9ª região, TRT da 4ª Região, TRE-PR, TRT da 1ª Região. Foi assistente de Juiz do TRT da 9ª Região. Foi professor no Concurseiros 24 Horas e Focus Concursos. Atualmente é professor e coordenador do Estratégia Carreira Jurídica nas disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente.

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