Aprovado Concurso GMC PR: Gilson Domingos
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Notícia
Concursos Educação: novo PNE é sancionado!
Novo PNE é sancionado pelo presidente Lula e terá validade de dez anos!
O novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi assinado e sancionado hoje, 14 de abril, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto ao ministro da Educação, Leonardo Barchini.
O Plano define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira para um período de dez anos.
O novo plano tem bases diferentes do plano anterior, que tinha como foco o acesso à educação. Esse plano preconiza a equidade e a qualidade da educação brasileira. Pela primeira vez, temos metas para todos os entes, que serão aferidas a cada dois anos, para que, com a ajuda do MEC, esses entes possam alcançar essas metas”, informou Leonardo Barchino, ministro da Educação .
Pontos importantes do novo PNE sancionado
O projeto trata de 19 pontos, sendo eles:
Cronograma
De acordo com o portal do Governo, no prazo de 120 dias após a sanção, o MEC formalizará uma instância tripartite de governança enquanto os estados irão compor instâncias bipartites.
Em 180 dias, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC, estabelecerá os indicadores das metas e as projeções por ente federativo.
Em continuidade às ações, em um período de seis meses, será apresentado o primeiro plano de ações da União.
Em 12 meses, os estados e o Distrito Federal aprovarão seus planos decenais de educação.
Em 15 meses, os municípios aprovarão seus planos decenais de educação.
Posteriormente, em um prazo de 18 meses, será publicado o primeiro relatório bienal de monitoramento do Inep.